DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - LOTA JULIANA ARAÚJO PAZ FIGUEIREDO na 5ª Vara do Trabalho de Joinville. III - FAZ CESSAR os efeitos da Portaria PRESI nº 83, de 25-3-2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 8-4-2015. Publique-se. JOSÉ ERNESTO MANZI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 7, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o Proad n.º 922/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à servidora MARIA ELIZABETE DOS SANTOS MELO, matrícula n.º 245.071.730, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe "C", padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 2005, c/c o art. 7º da EC n.º 41, de 2003 e art. 3º, § 1º da EC n.º 103, de 2019, acrescidos do percentual de 10% (dez por cento), a título de anuênios, consoante disposto no art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 1/5 da Função Comissionada de Assistente de Juiz Presidente - FC-04, 3/5 da Função Comissionada de Assistente Chefe de Seção - FC-04 e 1/5 da Função Comissionada de Assistente - FC-02, transformado em décimos, art. 62 e 62-A da Lei n.º 8.112/90, o primeiro dispositivo na sua redação original, e o segundo, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001 e Adicional de Qualificação - AQ, em razão da conclusão de curso superior (art. 14, § 6º, e art. 15, inciso VI da Lei n.º 11.416/2006), com efeitos a contar da publicação. Cientifique-se. Publique-se no DOU e DEJT-Adm. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE ATO TRT13 CGP Nº 8, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o Proad n.º 1002/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor JADEILSON NUNES DE OLIVEIRA, matrícula n.º 210.043.508, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional N.º 103/2019, com proventos integrais (Vencimento Básico e Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, nos termos do art. 11 da Lei N.º 11.416/2006), acrescidos das seguintes parcelas: percentual de 13% (treze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 6º da Lei N.º 9.624/98); Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 2/5 da Função Comissionada de Assistente Secretário - FC-05, 1/5 da Função Comissionada de Assistente Chefe de Seção - FC-04 e 2/5 da Função Comissionada de Assistente - FC-02, em consonância com o art. 62 e 62-A da Lei N.º 8.112/90 (o primeiro dispositivo na sua redação original, e o segundo, incluído pela MP N.º 2.225-45/2001), e decisão judicial transitada em julgado no MS N.º 24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação da modulação dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE N.º 638.115/CE; e Adicional de Qualificação - AQ, em razão da conclusão de curso de pós-graduação em nível especialização (art. 14, § 5º, e art. 15, Inciso III, da Lei N.º 11.416/2006. Cientifique-se. Publique-se no DOU e DEJT- Adm. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 145, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Ofício GAB/2VT/RB Nº 008/2023, subscrito pela Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, doc. 1 do Proad n. 194/2023; CONSIDERANDO o que consta da INFORMAÇÃO Nº 042/2023/SGEP/SÇPLETS, relatando haver "disponibilidade orçamentária, no ano de 2023, para suprir as despesas relacionadas à ocupação de todas as funções comissionadas e cargos em comissão existentes neste Tribunal", e além disso que a "Função Comissionada Secretário de Audiências - FC 4 da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, encontra-se vaga", doc. 5 dos autos; CONSIDERANDO o r. Despacho Presidencial exarado nos autos, doc. 6, resolve: DESIGNAR o servidor RAFAEL CHALUB BANDEIRA BEZERRA, Técnico Judiciário, Área: Apoio Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotado na 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências - FC4 da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco, com efeitos a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 2 - DLP, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 20663/2022, resolve: Conceder aposentadoria à servidora MARIA NAZARETH VASCONCELLOS MOREIRA SANCHES, no cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, especialidade Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c artigo 3º, caput, e § 1º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e artigo 28 da Lei n.º 11.416/2006, devendo a referida vantagem (VPNI - art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, decorrente da função de Oficiala de Justiça Avaliadora - FC-04) ser convertida em parcela compensatória passível de atualização pelos índices gerais de reajuste aplicáveis às remunerações das(os) servidoras(es) públicas(os), a ser absorvida por ocasião: do desenvolvimento no cargo ou na carreira por progressão ou promoção, ordinária ou extraordinária; da reorganização ou da reestruturação dos cargos e da carreira ou das remunerações; da concessão de reajuste ou vantagem de qualquer natureza. A compensação deve retroagir aos últimos 5 anos, em observância à decadência administrativa, ou seja, eventuais aumentos salariais ocorridos nesse período devem promover a correspondente redução das referidas parcelas irregulares e os eventuais valores ainda remanescentes deverão ser absorvidos pelos reajustes futuros. SAMUEL HUGO LIMA ATO CPV Nº 25, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 21261/2022, resolve: Redistribuir, a partir de 1° de março de 2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor ANTONIO CAR LO S OLIVEIRA, para o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, de acordo com o artigo 37, incisos I a VI, da Lei nº 8.112/1990, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea de 01 (um) cargo idêntico, do Quadro Permanente da Secretaria daquele E. Tribunal para esta Corte, ocupado pelo servidor GERSON DA ROSA SOUZA. SAMUEL HUGO LIMA ATO CPV Nº 26, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 16112/2022, resolve: Redistribuir, a partir de 1° de março de 2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor JORGE LUIZ SAMUEL, para o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, de acordo com o artigo 37, incisos I a VI, da Lei nº 8.112/1990, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea de 01 (um) cargo idêntico, do Quadro Permanente da Secretaria daquele E. Tribunal para esta Corte, ocupado pela servidora BERNADETE DE LOURDES MORETTI. SAMUEL HUGO LIMA ATO CPV Nº 35, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do artigo 1º da Resolução Administrativa n.º 29/2017 e do Processo PROAD n.º 487/2023, resolve: Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, FRANZ VINICIUS HASS LOPES, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão CJ-01, em vaga decorrente da exoneração de Susana Von Zuben de Arruda Camargo Barbieri. SAMUEL HUGO LIMA PORTARIAS CPV DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o artigo 20 da Lei Federal n.º 11.416/2006, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 12750/2022, resolve: Nº 101 - Remover, a partir de 1º de março de 2023, nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b" da Lei n.º 8112/1990, a servidora AMANDA COSTA MOURA CALDAS, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 21261/2022, resolve: Nº 102 - Cessar, a partir de 1º de março de 2023, os efeitos da Portaria CPV n.º 273, de 3/7/2020, publicada no DOU - Seção 02, em 30/7/2020, página 37, que removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, ANTONIO CARLOS OLIVEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com GERSON DA ROSA SOUZA, Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. SAMUEL HUGO LIMA PORTARIA CPV Nº 113, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 16112/2022, resolve: Cessar, a partir de 1º de março de 2023, os efeitos da Portaria CPV n.º 375, de 12/8/2021, publicada no DOU - Seção 02, em 23/8/2021, página 51, que removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, JORGE LUIZ SAMUEL, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com GILBERTO GONÇALVES DE ALMEIDA, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL ATO CPV Nº 34, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, alterada pelas Portarias GP n.º 56/2019 e n.º 77/2021, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 487/2023, resolve: Exonerar SUSANA VON ZUBEN DE ARRUDA CAMARGO BARBIERI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe de Divisão CJ-01, do mesmo Quadro. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 100, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12750/2022, resolve: Dispensar, a partir de 1º de março de 2023, AMANDA COSTA MOURA CALDAS, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete do Juiz Substituto Breno Ortiz Tavares Costa. VITOR DIAS FERNANDES