DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): VALCIR GASSEN 97 - Processo nº: 10814.013840/2009-68 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 11516.003979/2010-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COAN INDUSTRIA GRAFICA EIRELI 99 - Processo nº: 11516.002966/2010-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COAN INDUSTRIA GRAFICA EIRELI Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO 100 - Processo nº: 11128.003933/2005-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EXPEDITORS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA 101 - Processo nº: 12689.000085/2009-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WILLIAMS SERVICOS MARITIMOS LTDA Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN 102 - Processo nº: 16692.720507/2014-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA DIA 15 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO 103 - Processo nº: 16561.720008/2012-12 - Recorrentes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA 104 - Processo nº: 15563.720020/2018-30 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 10872.720078/2015-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA Relator(a): VALCIR GASSEN 106 - Processo nº: 13116.722752/2012-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA 107 - Processo nº: 13116.722282/2016-10 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 13116.722236/2014-59 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO 109 - Processo nº: 16327.720214/2017-18 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 15504.720347/2017-25 - Recorrentes: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 15504.720658/2018-75 - Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VALCIR GASSEN 112 - Processo nº: 10380.906609/2012-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 113 - Processo nº: 10380.905515/2012-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A 114 - Processo nº: 10380.905517/2012-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A 115 - Processo nº: 10380.906596/2012-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A 116 - Processo nº: 10380.906598/2012-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A 117 - Processo nº: 10380.906600/2012-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A 118 - Processo nº: 10380.906602/2012-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A 119 - Processo nº: 10380.906605/2012-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A 120 - Processo nº: 10380.906610/2012-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A 121 - Processo nº: 10380.906614/2012-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A 122 - Processo nº: 10380.906628/2012-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A Relator(a): VALCIR GASSEN 123 - Processo nº: 10380.906612/2012-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 124 - Processo nº: 10380.906613/2012-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A 125 - Processo nº: 10380.906618/2012-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A 126 - Processo nº: 10380.906620/2012-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A 127 - Processo nº: 10380.906622/2012-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A 128 - Processo nº: 10380.906624/2012-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A 129 - Processo nº: 10380.906626/2012-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 130 - Processo nº: 10380.906573/2012-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A 131 - Processo nº: 10380.906578/2012-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A 132 - Processo nº: 10380.906588/2012-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A 133 - Processo nº: 10380.906590/2012-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A 134 - Processo nº: 10380.906592/2012-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A 135 - Processo nº: 10380.906594/2012-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAUEIRA AGROPECUARIA S A Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA 136 - Processo nº: 10640.723474/2014-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. 137 - Processo nº: 10640.723452/2014-95 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. 138 - Processo nº: 10640.723464/2014-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. 139 - Processo nº: 10640.723463/2014-75 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. 140 - Processo nº: 10640.723477/2014-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. 141 - Processo nº: 10640.723457/2014-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. 142 - Processo nº: 10640.723475/2014-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. 143 - Processo nº: 10640.723462/2014-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. 144 - Processo nº: 10640.723456/2014-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. 145 - Processo nº: 10640.723461/2014-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. 146 - Processo nº: 10640.723455/2014-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. 147 - Processo nº: 10640.723454/2014-84 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN 148 - Processo nº: 10935.724492/2014-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL 149 - Processo nº: 10935.724489/2014-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL 150 - Processo nº: 10935.724490/2014-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL 151 - Processo nº: 10935.724491/2014-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL 152 - Processo nº: 10935.724493/2014-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL 153 - Processo nº: 10935.724494/2014-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL 154 - Processo nº: 10935.721294/2014-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL 155 - Processo nº: 10935.902383/2013-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL 156 - Processo nº: 10935.721293/2014-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL DIA 16 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): VALCIR GASSEN 157 - Processo nº: 13819.903644/2017-35 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 158 - Processo nº: 13819.903643/2017-91 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL