DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 166 - Processo nº: 10980.011034/2005-18 - Recorrente: PLM PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 167 - Processo nº: 10314.720711/2011-85 - Recorrentes: ICBA INDUSTRIA E COMERCIO DE BANCOS AUTOMOTIVOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL 168 - Processo nº: 11080.730207/2011-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BIANCHINI SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA 169 - Processo nº: 11080.730208/2011-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BIANCHINI SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA 170 - Processo nº: 11080.730209/2011-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BIANCHINI SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA 171 - Processo nº: 11080.730213/2011-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BIANCHINI SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA 172 - Processo nº: 11080.730215/2011-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BIANCHINI SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA 173 - Processo nº: 11080.730219/2011-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BIANCHINI SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA DIA 16 de Março de 2023, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO 174 - Processo nº: 10746.902845/2011-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI 175 - Processo nº: 10746.902868/2011-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI 176 - Processo nº: 10746.902869/2011-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI 177 - Processo nº: 10746.902877/2011-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI 178 - Processo nº: 10746.902847/2011-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI 179 - Processo nº: 10746.902863/2011-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI 180 - Processo nº: 10746.902849/2011-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI 181 - Processo nº: 10746.902873/2011-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI 182 - Processo nº: 10746.902875/2011-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI 183 - Processo nº: 10746.902871/2011-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA 184 - Processo nº: 10183.904627/2016-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA 185 - Processo nº: 10183.904628/2016-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA 186 - Processo nº: 10183.904629/2016-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA 187 - Processo nº: 10183.904631/2016-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN 188 - Processo nº: 10183.904632/2016-72 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA 189 - Processo nº: 10680.903269/2015-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LT DA Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 190 - Processo nº: 10680.903270/2015-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LT DA 191 - Processo nº: 10680.903275/2015-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LT DA 192 - Processo nº: 10680.903277/2015-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LT DA 193 - Processo nº: 10680.903283/2015-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LT DA 194 - Processo nº: 10680.903284/2015-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LT DA Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN 195 - Processo nº: 10183.901785/2012-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 196 - Processo nº: 10183.901780/2012-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA 197 - Processo nº: 10183.901781/2012-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA 198 - Processo nº: 10183.901782/2012-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA 199 - Processo nº: 10183.901783/2012-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA 200 - Processo nº: 10183.901784/2012-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA 201 - Processo nº: 10183.901786/2012-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA 202 - Processo nº: 10183.901787/2012-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA 203 - Processo nº: 10183.901788/2012-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA 204 - Processo nº: 10183.901790/2012-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA 205 - Processo nº: 10183.901791/2012-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA 206 - Processo nº: 10183.901792/2012-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA 207 - Processo nº: 10183.901793/2012-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA 208 - Processo nº: 10183.901794/2012-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA 209 - Processo nº: 10183.901795/2012-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA 210 - Processo nº: 10183.901796/2012-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA 211 - Processo nº: 10183.901797/2012-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA 212 - Processo nº: 10183.901798/2012-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA 213 - Processo nº: 10183.901799/2012-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA 214 - Processo nº: 10183.901800/2012-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA 215 - Processo nº: 10183.901801/2012-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA 216 - Processo nº: 10183.901802/2012-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA 217 - Processo nº: 10183.901803/2012-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA 218 - Processo nº: 10183.909232/2011-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA 219 - Processo nº: 10183.909233/2011-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO 220 - Processo nº: 10680.731065/2018-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 221 - Processo nº: 10680.731212/2018-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA 222 - Processo nº: 10680.731306/2018-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA 223 - Processo nº: 10680.731311/2018-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA 224 - Processo nº: 10680.731327/2018-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA 225 - Processo nº: 10680.731332/2018-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA 226 - Processo nº: 10680.731384/2018-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA 227 - Processo nº: 10680.731386/2018-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA 228 - Processo nº: 10680.731387/2018-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA 229 - Processo nº: 10680.731388/2018-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA 230 - Processo nº: 10680.731389/2018-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA 231 - Processo nº: 10680.731390/2018-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA 232 - Processo nº: 10680.731395/2018-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA 233 - Processo nº: 10680.731551/2018-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA 234 - Processo nº: 10680.731552/2018-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA 235 - Processo nº: 10680.901781/2018-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA 236 - Processo nº: 10680.904582/2018-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA 237 - Processo nº: 10680.904584/2018-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA 238 - Processo nº: 10680.918408/2018-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA 239 - Processo nº: 10680.918409/2018-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA AS Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 240 - Processo nº: 16682.720836/2014-46 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho 1ª SEÇÃO 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 14 a 16/03/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; 3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 4 10830.722854/2016-05 5 e 6 . 7 10830.903735/2014-81 8 e 9 . 37 10120.724378/2013-12 38 . 62 10920.904491/2014-45 63 a 73 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de novembro de 2022, relativa ao processo nº 10120.720064/2005-31.