DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10073.900123/2008-16 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10680.906479/2013-64 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10680.919934/2012-19 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13009.000142/2003-90 - Recorrente: M.I.MONTREAL INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13009.000293/2002-67 - Recorrente: M.I.MONTREAL INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 23 - Processo nº: 10280.001524/98-03 - Recorrente: CURTUME DO PARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10280.012177/99-26 - Recorrente: FAZENDA ALTO BONITO S A FABOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ 25 - Processo nº: 11516.722359/2014-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MERCOLUX COMERCIAL ELETRICA LTDA 26 - Processo nº: 12898.000360/2010-13 - Recorrente: RIOALUG GERENCIAMENTO DE IMOVEIS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 27 - Processo nº: 10240.721693/2013-21 - Recorrente: H. V. R. MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13888.720925/2014-98 - Recorrente: RAINHA & BELLO COMERCIO E ADMINISTRACAO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 29 - Processo nº: 13116.720343/2013-61 - Recorrente: VITAPAN INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13116.900253/2011-91 - Recorrente: VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 31 - Processo nº: 10855.901605/2015-15 - Recorrente: PRYSMIAN FIBRAS OTICAS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10855.901606/2015-51 - Recorrente: PRYSMIAN FIBRAS OTICAS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 33 - Processo nº: 13899.001064/98-62 - Recorrente: EMBALARTE CONSULTORIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 34 - Processo nº: 10480.001670/2003-01 - Recorrente: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 19647.000357/2003-71 - Recorrente: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 36 - Processo nº: 15586.000246/2007-08 - Recorrente: CARBODERIVADOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 37 - Processo nº: 10120.724378/2013-12 - Recorrente: CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 38 - Processo nº: 10120.724379/2013-67 - Recorrente: CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 39 - Processo nº: 10120.720132/2010-29 - Recorrente: CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10120.726461/2013-26 - Recorrente: CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10120.723733/2013-36 - Recorrente: CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ 42 - Processo nº: 11080.723903/2014-40 - Recorrente: RODRIGO GUALTIERI DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 43 - Processo nº: 16095.000573/2007-46 - Recorrente: EXPRESSO JOACABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10880.992852/2009-59 - Recorrente: EXPRESSO JOACABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 45 - Processo nº: 16327.000001/2004-43 - Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 16327.001724/2008-93 - Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 16327.903269/2008-62 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 16327.903270/2008-97 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 16327.904424/2008-68 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ 50 - Processo nº: 19515.001539/2008-70 - Recorrente: Y&R PROPAGANDA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10166.010093/2002-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASIL TELECOM S/A Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 52 - Processo nº: 13603.901320/2010-11 - Recorrente: MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS IND e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13603.900198/2011-47 - Recorrente: MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 54 - Processo nº: 13603.902893/2011-43 - Recorrente: MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 55 - Processo nº: 13603.903460/2010-24 - Recorrente: MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 56 - Processo nº: 13603.903461/2010-79 - Recorrente: MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 57 - Processo nº: 13603.904079/2010-82 - Recorrente: MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ 58 - Processo nº: 13433.000507/2004-57 - Recorrente: REFIMOSAL REFINACAO E MOAGEM DE SAL SANTA HELENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 19515.004975/2003-96 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 19515.721209/2014-42 - Recorrente: CLEUSA FERREIRA DE SOUZA BOLSAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 61 - Processo nº: 15586.720838/2012-07 - Recorrente: S & S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI 62 - Processo nº: 10920.904491/2014-45 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 63 - Processo nº: 10920.901529/2018-51 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10920.904488/2014-21 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10920.904489/2014-76 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10920.905737/2014-04 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10920.905738/2014-41 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10920.905739/2014-95 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10920.905740/2014-10 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10920.905741/2014-64 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10920.905742/2014-17 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10920.905743/2014-53 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10920.905744/2014-06 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI 74 - Processo nº: 10920.901203/2015-81 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10920.901206/2015-15 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10920.904490/2014-09 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10920.909342/2018-04 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10920.908355/2018-58 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10920.901204/2015-26 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10920.901202/2015-37 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10920.905736/2014-51 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10920.908176/2010-63 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10920.912556/2010-01 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10920.908177/2010-16 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10920.901205/2015-71 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10920.903293/2011-11 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10920.912555/2010-58 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10920.903294/2011-66 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI 89 - Processo nº: 11080.732826/2017-61 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 11080.739648/2019-61 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL