DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023030100021 21 Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 91 - Processo nº: 11080.739729/2019-61 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 11080.739693/2019-16 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 11080.739721/2019-03 - Recorrente: RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 94 - Processo nº: 13603.901695/2011-62 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 13603.903093/2011-40 - Recorrente: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ 96 - Processo nº: 13819.000242/2002-09 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE Presidente da Turma 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 14 a 16/03/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF. DIA 14 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 1 - Processo nº: 10166.730408/2017-27 - Recorrente: MCL EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10283.720637/2008-14 - Recorrentes: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 3 - Processo nº: 16682.721072/2014-14 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 4 - Processo nº: 10380.731100/2018-45 - Recorrente: REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 5 - Processo nº: 15374.920338/2008-74 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 6 - Processo nº: 10680.721230/2017-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 7 - Processo nº: 10680.723657/2017-47 - Recorrentes: KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10680.724268/2017-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 9 - Processo nº: 10680.724467/2017-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 10 - Processo nº: 10882.905857/2012-35 - Recorrente: CIDADE DE DEUS COMPANHIA COMERCIAL DE PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 11 - Processo nº: 10665.001213/2009-35 - Recorrente: FUNDACAO DR. JOSE MARIA DOS MARES GUIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE 12 - Processo nº: 16327.720774/2018-45 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 13 - Processo nº: 10980.727742/2018-81 - Embargante: CELESC DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 14 - Processo nº: 16682.721830/2017-39 - Recorrentes: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE 15 - Processo nº: 16327.720092/2015-90 - Embargante: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 16 - Processo nº: 16327.721072/2017-06 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10380.731117/2018-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CALILA INVESTIMENTOS LTDA Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 18 - Processo nº: 12448.727967/2015-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e OSX BRASIL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 19 - Processo nº: 10855.003083/2002-61 - Recorrente: JACUZZI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10855.003087/2002-40 - Recorrente: JACUZZI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 21 - Processo nº: 11080.733232/2018-59 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11080.734586/2018-11 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 23 - Processo nº: 10952.720002/2012-65 - Recorrente: PORTOCORP - AMBIENTAL LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 24 - Processo nº: 10825.722328/2013-63 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DONNA DONNA SHOES LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L DIA 15 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 25 - Processo nº: 16561.720095/2019-84 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE 26 - Processo nº: 16561.720068/2018-21 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Redator(a) AD HOC: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 27 - Processo nº: 16004.720295/2017-91 - Recorrente: VIACAO PIRACICABANA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 28 - Processo nº: 19311.720165/2018-53 - Embargante: BBC PROCESSADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16561.720160/2017-18 - Recorrente: PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 30 - Processo nº: 15868.720080/2011-51 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE 31 - Processo nº: 10665.722738/2012-11 - Recorrente: ARAPE AGROINDUSTRIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10665.001342/2009-23 - Recorrente: ARAPE AGROINDUSTRIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 33 - Processo nº: 10680.905925/2012-32 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 34 - Processo nº: 11020.722680/2016-70 - Recorrente: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 35 - Processo nº: 10510.720642/2018-60 - Recorrente: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 36 - Processo nº: 10909.003485/2010-01 - Recorrente: VIA CATARINA HOTELARIA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 37 - Processo nº: 16561.000165/2007-41 - Recorrentes: EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 38 - Processo nº: 16561.720215/2016-09 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 39 - Processo nº: 10980.724441/2017-14 - Embargante: ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 40 - Processo nº: 16327.721181/2013-91 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 16327.720003/2015-13 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 16327.720636/2011-90 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 16327.721234/2014-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO ABC BRASIL S.A. Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 44 - Processo nº: 16327.721059/2014-04 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 16327.720983/2017-16 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 46 - Processo nº: 10480.726354/2015-71 - Recorrente: ES ATACADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 47 - Processo nº: 10903.720018/2015-04 - Embargante: CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE 48 - Processo nº: 16561.720074/2017-05 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 49 - Processo nº: 13502.722046/2017-21 - Recorrentes: AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 15983.720153/2018-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ESTRE AMBIENTAL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 51 - Processo nº: 13502.721712/2016-22 - Recorrente: DETEN QUIMICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 52 - Processo nº: 15374.903748/2008-51 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 19740.000446/2007-83 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 54 - Processo nº: 10283.722986/2018-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO NOVOS CAMINHOS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 55 - Processo nº: 15504.723119/2017-15 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 56 - Processo nº: 13603.723437/2013-09 - Recorrente: COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS ELDORADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 57 - Processo nº: 10215.720112/2008-84 - Recorrente: SIMOES & DUARTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 58 - Processo nº: 10480.001673/2003-36 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 59 - Processo nº: 10469.726381/2017-63 - Recorrente: SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 60 - Processo nº: 16561.720154/2017-52 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INTERCEMENT BRASIL S.A. Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 61 - Processo nº: 10166.900717/2017-71 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10166.900718/2017-15 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 11080.732340/2018-12 - Recorrentes: BANCO DO BRASIL SA e FAZENDA NACIONAL