DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e 3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 56 13896.901009/2013-77 57 a 64 . 75 19515.720481/2015-96 76 DIA 14 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 1 - Processo nº: 10783.720011/2013-26 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS 2 - Processo nº: 19515.001361/2006-03 - Embargante: VIVO PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 3 - Processo nº: 10980.905317/2017-58 - Recorrente: KL ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.910271/2015-27 - Recorrente: KL ENGENHARIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS 5 - Processo nº: 15540.720173/2015-01 - Recorrentes: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 6 - Processo nº: 10880.917621/2013-42 - Recorrente: AFRICA DDB BRASIL PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.930045/2012-48 - Recorrente: AFRICA DDB BRASIL PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.955145/2010-15 - Recorrente: AFRICA DDB BRASIL PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.955146/2010-60 - Recorrente: AFRICA DDB BRASIL PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.997276/2011-51 - Recorrente: AFRICA DDB BRASIL PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 11 - Processo nº: 13804.721035/2017-29 - Recorrente: 20/20 CLINICA OFTALMOLOGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13807.013612/99-04 - Recorrente: TEXTILIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 1: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 13 - Processo nº: 16561.720038/2020-39 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16561.720077/2020-36 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19515.721553/2014-31 - Embargante: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 16 - Processo nº: 15586.720322/2011-73 - Recorrente: CARISMA COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.912044/2011-31 - Recorrente: THE BOSTON CONSULTING GROUP (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 18 - Processo nº: 11080.733018/2012-15 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 19 - Processo nº: 16643.000043/2009-14 - Recorrente: APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 20 - Processo nº: 10660.001507/2009-15 - Recorrente: ALEHER QUIMICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 21 - Processo nº: 16561.720182/2017-70 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 22 - Processo nº: 10932.000168/2005-71 - Recorrente: ARBEP PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 15504.003687/2009-88 - Recorrente: CENTRO OTICO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 19515.000712/2006-51 - Recorrente: DDB BRASIL PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS 25 - Processo nº: 19515.720607/2018-75 - Recorrente: BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 26 - Processo nº: 10670.721323/2012-43 - Recorrente: GUEDES & PAIXAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 27 - Processo nº: 13804.001060/2003-97 - Embargante: NORCHEM PARTICIPACOES E CONSULTORIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 28 - Processo nº: 10166.730320/2015-43 - Recorrente: SMAFF AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10166.730321/2015-98 - Recorrente: SMAFF AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 30 - Processo nº: 15868.720154/2013-11 - Recorrente: TINTO HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 31 - Processo nº: 10875.720727/2018-17 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10875.903326/2013-88 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 16095.000093/2007-85 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 34 - Processo nº: 15956.720004/2014-08 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO CYLLCAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 35 - Processo nº: 10880.915030/2009-54 - Recorrente: ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 36 - Processo nº: 13830.722738/2013-23 - Recorrente: CHACCO DISTRIBUIDORA DE ESTOFADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 1: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS 37 - Processo nº: 16561.720024/2020-15 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 16561.720046/2020-85 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 16561.720063/2020-12 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 18220.723150/2020-18 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 18220.723821/2020-41 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 16561.720045/2019-05 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 16561.720079/2019-91 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10880.726521/2020-38 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 15746.720390/2020-43 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 46 - Processo nº: 10830.901701/2010-29 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13804.008453/2003-21 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 48 - Processo nº: 16306.000256/2009-69 - Recorrente: DEXCO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS 49 - Processo nº: 10283.722663/2020-65 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10283.722666/2020-07 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10980.724515/2020-18 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 52 - Processo nº: 10166.726571/2013-61 - Recorrente: DF EXTINTORES, CURSOS, SISTEMA CONTRA INCENDIO, INFORMATICA E SERVICOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 53 - Processo nº: 15504.731281/2012-94 - Recorrentes: INFORMATICA NACIONAL S.A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 54 - Processo nº: 10374.000002/2008-70 - Recorrente: CEREAIS BRAMIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10735.901490/2012-74 - Recorrente: CEREAIS BRAMIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA 56 - Processo nº: 13896.901009/2013-77 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 57 - Processo nº: 13896.901012/2013-91 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13896.901013/2013-35 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 13896.901015/2013-24 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13896.901018/2013-68 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 13896.901020/2013-37 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 13896.901021/2013-81 - Recorrente: AVANTI PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL