DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e 3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 40 10166.910259/2011-92 41 e 42 . 43 10925.901601/2010-43 44 e 45 . 51 10680.918186/2012-49 52 . 59 16327.901184/2017-31 60 a 63 . 64 11080.728655/2018-57 65 e 66 . 67 10880.987216/2012-19 68 a 79 DIA 14 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: IRRF Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA 1 - Processo nº: 13896.005106/2008-70 - Recorrentes: CIELO S.A. e FAZENDA N AC I O N A L 2 - Processo nº: 13896.002922/2009-11 - Recorrentes: CIELO S.A. e FAZENDA N AC I O N A L TEMA 2: DEDUÇÕES/COMPENSAÇÕES EM RAZÃO DE RETENÇÕES, ANTECIPAÇÕES E RECOLHIMENTOS A MAIOR DO IMPOSTO Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 3 - Processo nº: 10840.907199/2009-15 - Recorrente: COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 4 - Processo nº: 16682.720019/2014-98 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16682.906949/2012-75 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.720017/2014-07 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 7 - Processo nº: 16682.721286/2015-63 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 8 - Processo nº: 10680.910753/2012-19 - Recorrente: PRUDENTE REFEICOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 9 - Processo nº: 10880.668039/2011-85 - Recorrente: CARTA EDITORIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16306.000152/2008-73 - Recorrente: CARTA EDITORIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 3: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 11 - Processo nº: 14094.720008/2018-36 - Recorrente: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 12 - Processo nº: 13971.723962/2015-90 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 13 - Processo nº: 10980.720804/2018-23 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16327.000424/2009-78 - Recorrente: MULTIPPLA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE ATIVOS PROPRIOS LTDA e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 15 - Processo nº: 16327.721647/2013-59 - Recorrente: BANCO CREDIT AGRICOLE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: BENEFÍCIOS FISCAIS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 16 - Processo nº: 10880.914095/2015-21 - Recorrente: PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19515.003609/2005-81 - Recorrente: PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 18 - Processo nº: 13804.001061/2003-31 - Recorrente: MHT SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5: CONHECIMENTO/COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 19 - Processo nº: 10920.002034/2006-12 - Recorrente: MOVEIS RUDNICK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10920.002035/2006-59 - Recorrente: MOVEIS RUDNICK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 5: CONHECIMENTO/COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 21 - Processo nº: 10680.015698/2008-75 - Embargante: MINAS DA SERRA GERAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 6: PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 22 - Processo nº: 16561.720113/2018-47 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 7: PAGAMENTOS A RESIDENTES NO EXTERIOR Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA 23 - Processo nº: 16561.720065/2017-14 - Embargante: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8: SOCIEDADE COOPERATIVA Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 24 - Processo nº: 10680.720385/2008-32 - Recorrente: UNIMED CONSELHEIRO LAFAIETE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L TEMA 9: PENALIDADES/DIVERSOS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 25 - Processo nº: 16539.720001/2020-98 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 16682.720959/2020-25 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 27 - Processo nº: 19393.720085/2017-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GALAXIA MARITIMA S.A. 28 - Processo nº: 12217.720089/2019-96 - Recorrente: GALAXIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 12217.720094/2019-07 - Recorrente: GALAXIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 12217.720093/2019-54 - Recorrente: GALAXIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 31 - Processo nº: 10980.017127/2008-91 - Embargante: CENTER AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 9: PENALIDADES/DIVERSOS Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 32 - Processo nº: 10530.733057/2019-72 - Recorrentes: DAVILA ROCHA COMERCIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 33 - Processo nº: 19515.004119/2009-26 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 19515.004121/2009-03 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 10: PRELIMINAR/DIVERSOS Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 35 - Processo nº: 15521.720023/2013-55 - Recorrente: RONALDO DA GRACA SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 11: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA/LUCRO P R ES U M I D O 36 - Processo nº: 15540.720277/2011-83 - Recorrente: SOL E MAR DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 37 - Processo nº: 10746.720809/2013-14 - Recorrente: MUNICIPIO DE PARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 38 - Processo nº: 13982.001130/2010-85 - Recorrente: CABO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL