DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 12: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 40 - Processo nº: 10166.910259/2011-92 - Recorrente: BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 41 - Processo nº: 10166.901109/2010-15 - Recorrente: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10166.902252/2011-05 - Recorrente: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 43 - Processo nº: 10925.901601/2010-43 - Recorrente: CAMPOS NOVOS ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 44 - Processo nº: 10925.901602/2010-98 - Recorrente: CAMPOS NOVOS ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10925.901603/2010-32 - Recorrente: CAMPOS NOVOS ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 13: OUTROS AJUSTES AO LUCRO LÍQUIDO Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA 46 - Processo nº: 19515.721252/2015-99 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A TEMA 14: PER/DCOMP Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 47 - Processo nº: 16327.721164/2013-54 - Recorrente: SANTANDER BRASIL ASSET MANAGEMENT S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 16327.720573/2015-03 - Recorrente: SANTANDER CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 49 - Processo nº: 10880.914944/2012-01 - Recorrente: WUNDERMAN THOMPSON COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES 50 - Processo nº: 12269.002879/2010-42 - Recorrente: ELIANE APARECIDA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 14: PER/DCOMP Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 51 - Processo nº: 10680.918186/2012-49 - Recorrente: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10680.918188/2012-38 - Recorrente: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA 53 - Processo nº: 10880.929683/2012-16 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10880.929684/2012-61 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10880.946276/2009-78 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10880.946277/2009-12 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10880.967843/2010-63 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 58 - Processo nº: 11543.001405/2003-03 - Recorrente: COMPANHIA COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 59 - Processo nº: 16327.901184/2017-31 - Recorrente: UNIMED SEGURADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 60 - Processo nº: 16327.901102/2016-77 - Recorrente: UNIMED SEGURADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 16327.901576/2015-38 - Recorrente: UNIMED SEGURADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 16327.903597/2015-98 - Recorrente: UNIMED SEGURADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 16327.904556/2015-19 - Recorrente: UNIMED SEGURADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 64 - Processo nº: 11080.728655/2018-57 - Recorrente: UNIMED SEGURADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 65 - Processo nº: 11080.730856/2017-33 - Recorrente: UNIMED SEGURADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 11080.728725/2018-77 - Recorrente: UNIMED SEGURADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 67 - Processo nº: 10880.987216/2012-19 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 68 - Processo nº: 10880.987204/2012-86 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10880.987205/2012-21 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10880.987206/2012-75 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10880.987207/2012-10 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10880.987208/2012-64 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10880.987209/2012-17 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10880.987210/2012-33 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10880.987211/2012-88 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10880.987213/2012-77 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10880.987214/2012-11 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10880.987215/2012-66 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10880.987217/2012-55 - Recorrente: ATOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 80 - Processo nº: 16048.000039/2008-86 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 14: PER/DCOMP Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA 81 - Processo nº: 10073.900993/2010-00 - Recorrente: BR METALS FUNDICOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 82 - Processo nº: 10830.908891/2011-96 - Recorrente: SUPERMERCADOS DALBEN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10830.905399/2010-88 - Recorrente: SUPERMERCADOS DALBEN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10830.909545/2010-44 - Recorrente: SUPERMERCADOS DALBEN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10830.904714/2010-50 - Recorrente: SUPERMERCADOS DALBEN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 86 - Processo nº: 16098.000013/2008-42 - Recorrente: BFB RENT ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA 87 - Processo nº: 16327.720922/2018-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO ITAUCARD S.A. 88 - Processo nº: 16327.720946/2018-81 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 11080.732406/2018-66 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA 90 - Processo nº: 10880.900383/2010-93 - Recorrente: LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 15: SIMPLES - EXCLUSÃO Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 91 - Processo nº: 10283.001905/2010-10 - Recorrente: PARADISE TURISMO E PASSAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA 92 - Processo nº: 18471.001893/2008-95 - Recorrente: SANALAH CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 93 - Processo nº: 10920.723369/2017-12 - Recorrente: FLAMASERV SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA 94 - Processo nº: 10840.721130/2017-06 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DIANA BOLDRINI REZENDE OLIVEIRA Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 95 - Processo nº: 10830.722978/2019-25 - Recorrente: GRSC ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES Presidente da Turma 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 14 a 16/03/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e 3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 15 10880.938329/2019-59 16 a 21 . 22 10880.924165/2010-44 23 a 26 . 27 10830.910910/2018-11 28 a 36 . 37 10880.907122/2017-71 38 a 41 . 42 10980.905147/2015-40 43 a 45 . 46 11065.900365/2013-21 47 e 48 . 49 11065.909274/2018-65 50 a 52 . 53 11065.917469/2011-11 54 a 56 DIA 14 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Relator(a): ANTONIO PAULO MACHADO GOMES 1 - Processo nº: 16682.720556/2018-61 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 2 - Processo nº: 16561.720151/2015-57 - Recorrente: RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16561.720067/2016-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. 4 - Processo nº: 16561.720145/2016-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. Relator(a): LUCIANO BERNART 5 - Processo nº: 16682.721162/2018-21 - Recorrente: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 6 - Processo nº: 16561.720139/2017-12 - Recorrente: BR PROPERTIES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2 - PER/DCOMP - 1 7 - Processo nº: 10380.001262/2004-50 - Recorrente: CV COUROS E PELES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15169.000332/2014-52 - Recorrente: TRANSPORTADORA GRANDE ABC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANO BERNART 9 - Processo nº: 16306.000019/2009-06 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KUMON AMERICA DO SUL INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 10 - Processo nº: 10880.689901/2009-79 - Recorrente: ETERNIT S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3 - BENEFÍCIOS FISCAIS Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 11 - Processo nº: 10073.720027/2019-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE PASS DE B MANSA E V RED 12 - Processo nº: 10920.723295/2016-33 - Recorrente: ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL