DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 17.599.916/0001-02 Número do Processo: 25351.511954/2022-16 Expediente: 0035896/23-0 Data do protocolo: 12/01/2023 Prazo máximo para decisão: 11/07/2023 Recorrente: HELIO CESAR NOGUEIRA DE ALMEIDA CNPJ: 24.594.631/0001-44 Número do Processo: 25351.101752/2022-51 Expediente: 4912552/22-4 Data do protocolo: 07/11/2022 Prazo máximo para decisão: 06/05/2023 Recorrente: HEMERSON B. DA SILVA FARMACIA - ME CNPJ: 22.391.302/0001-70 Número do Processo: 25351.272838/2018-81 Expediente: 4887872/22-3 Data do protocolo: 31/10/2022 Prazo máximo para decisão: 29/04/2023 Recorrente: HEMERSON B. DA SILVA FARMACIA - ME CNPJ: 22.391.302/0001-70 Número do Processo: 25351.272838/2018-81 Expediente: 4887904/22-5 Data do protocolo: 31/10/2022 Prazo máximo para decisão: 29/04/2023 Recorrente: HIGHTECH DISPOSITIVOS MEDICOS UNIPESSOAL LTDA. CNPJ: 31.147.034/0001-37 Número do Processo: 25351.090315/2022-03 Expediente: 5100925/22-1 Data do protocolo: 27/12/2022 Prazo máximo para decisão: 25/06/2023 Recorrente: HN DESC COMERCIO E CONFECÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA .EPP CNPJ: 10.235.337/0001-31 Número do Processo: 25351.473966/2022-27 Expediente: 5112871/23-7 Data do protocolo: 02/01/2023 Prazo máximo para decisão: 01/07/2023 Recorrente: IBETEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 04.397.247/0001-44 Número do Processo: 25351.576772/2022-82 Expediente: 0014494/23-0 Data do protocolo: 06/01/2023 Prazo máximo para decisão: 05/07/2023 Recorrente: ICL FARMACIA LTDA. CNPJ: 19.147.250/0012-30 Número do Processo: 25351.395149/2022-21 Expediente: 4889059/22-6 Data do protocolo: 31/10/2022 Prazo máximo para decisão: 29/04/2023 Recorrente: ICL FARMACIA LTDA. CNPJ: 19.147.250/0013-10 Número do Processo: 25351.395126/2022-16 Expediente: 4868030/22-3 Data do protocolo: 26/10/2022 Prazo máximo para decisão: 24/04/2023 Recorrente: INALDO NUNES DA SILVA FARMACIA CNPJ: 37.158.502/0001-55 Número do Processo: 25351.283296/2022-59 Expediente: 0016494/23-7 Data do protocolo: 06/01/2023 Prazo máximo para decisão: 05/07/2023 Recorrente: INDAFARMA FARMACIA LTDA. ME CNPJ: 13.302.132/0001-10 Número do Processo: 25351.457521/2014-90 Expediente: 4836569/22-6 Data do protocolo: 18/10/2022 Prazo máximo para decisão: 16/04/2023 Recorrente: INDUSTRIA QUÍMICA DO ESTADO DE GOIÁS S.A. IQUEGO CNPJ: 01.541.283/0003-03 Número do Processo: 25351.571100/2015-88 Expediente: 4850192/22-0 Data do protocolo: 21/10/2022 Prazo máximo para decisão: 19/04/2023 Recorrente: ISAENZO DROGARIA LTDA. CNPJ: 41.109.979/0001-18 Número do Processo: 25351.391577/2022-84 Expediente: 4871503/22-4 Data do protocolo: 26/10/2022 Prazo máximo para decisão: 24/04/2023 Recorrente: ITC COSMÉTICOS LTDA. - EPP CNPJ: 21.752.748/0001-10 Número do Processo: 25351.403120/2022-20 Expediente: 4742275/22-5 Data do protocolo: 26/09/2022 Prazo máximo para decisão: 25/03/2023 Recorrente: IVONE SANTOS MOREIRA CNPJ: 12.028.054/0001-44 Número do Processo: 25351.435155/2014-18 Expediente: 4888659/22-9 Data do protocolo: 31/10/2022 Prazo máximo para decisão: 29/04/2023 Recorrente: IVONE SANTOS MOREIRA CNPJ: 12.028.054/0001-44 Número do Processo: 25351.435155/2014-18 Expediente: 4888850/22-8 Data do protocolo: 31/10/2022 Prazo máximo para decisão: 29/04/2023 Recorrente: IZN FARMÁCIA POPULAR CNPJ: 45.218.228/0001-90 Número do Processo: 25351.356236/2022-62 Expediente: 4848680/22-9 Data do protocolo: 20/10/2022 Prazo máximo para decisão: 18/04/2023 Recorrente: J C FARMA LTDA. CNPJ: 48.032.920/0001-18 Número do Processo: 25351.447157/2022-60 Expediente: 5008493/22-1 Data do protocolo: 02/12/2022 Prazo máximo para decisão: 31/05/2023 Recorrente: J F A DROGARIA LTDA. CNPJ: 41.372.168/0001-05 Número do Processo: 25351.452199/2021-31 Expediente: 4852666/22-5 Data do protocolo: 21/10/2022 Prazo máximo para decisão: 19/04/2023 Recorrente: J. M. B. & CIA. LTDA. CNPJ: 08.909.499/0004-09 Número do Processo: 25351.239241/2013-52 Expediente: 5091200/22-3 Data do protocolo: 23/12/2022 Prazo máximo para decisão: 21/06/2023 Recorrente: J.CAMPOS DROGARIA LTDA. CNPJ: 45.396.232/0001-49 Número do Processo: 25351.346466/2022-13 Expediente: 4808960/22-5 Data do protocolo: 11/10/2022 Prazo máximo para decisão: 09/04/2023 Recorrente: J.N. RAYMUNDO DROGARIA CNPJ: 11.880.769/0004-00 Número do Processo: 25351.083240/2022-04 Expediente: 4894307/22-0 Data do protocolo: 01/11/2022 Prazo máximo para decisão: 30/04/2023 Recorrente: J.N. RAYMUNDO DROGARIA - ME CNPJ: 11.880.769/0001-68 Número do Processo: 25351.736751/2013-31 Expediente: 4817324/22-0 Data do protocolo: 13/10/2022 Prazo máximo para decisão: 11/04/2023 Recorrente: JADIR DIAS BRAGA E CIA LTDA. CNPJ: 63.765.424/0001-67 Número do Processo: 25351.715878/2013-17 Expediente: 4863487/22-5 Data do protocolo: 25/10/2022 Prazo máximo para decisão: 23/04/2023 Recorrente: JEFFERSON JOSÉ ALVES DA SILVA CNPJ: 63815 Número do Processo: 25351.900767/2023-86 Expediente: SEI 2208517 Data do protocolo: 10/11/2022 Prazo máximo para decisão: 09/05/2023 Recorrente: JOSE EDUARDO DA SILVA DIAS LTDA. CNPJ: 13.496.038/0001-49 Número do Processo: 25351.492800/2022-18 Expediente: 5097433/22-0 Data do protocolo: 26/12/2022 Prazo máximo para decisão: 24/06/2023 Recorrente: JOSELENA NEVES MOURÃO DA CRUZ CNPJ: 02.360.695/0001-48 Número do Processo: 25351.314292/2014-10 Expediente: 5092706/22-8 Data do protocolo: 23/12/2022 Prazo máximo para decisão: 21/06/2023 Recorrente: JR MELO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 37.029.666/0001-82 Número do Processo: 25351.738245/2021-97 Expediente: 4854299/22-3 Data do protocolo: 21/10/2022 Prazo máximo para decisão: 19/04/2023 Recorrente: JULIANA PARALEGO & CIA LTDA. ME CNPJ: 04.815.191/0001-09 Número do Processo: 25351.183124/2014-76 Expediente: 4817327/22-4 Data do protocolo: 13/10/2022 Prazo máximo para decisão: 11/04/2023 Recorrente: JÚLIO CESÁR SILVA CNPJ: 40.222.105/0001-00 Número do Processo: 25351.563331/2022-11 Expediente: 5069016/22-9 Data do protocolo: 19/12/2022 Prazo máximo para decisão: 17/06/2023 Recorrente: K NEVES DA SILVA CNPJ: 46.613.281/0001-59 Número do Processo: 25351.395119/2022-14 Expediente: 4876138/22-9 Data do protocolo: 27/10/2022 Prazo máximo para decisão: 25/04/2023 Recorrente: KARINA ELISABETH SOARES BARRETOS LTDA. CNPJ: 04.236.578/0001-00 Número do Processo: 25351.200215/2022-93 Expediente: 0013799/23-1 Data do protocolo: 05/01/2023 Prazo máximo para decisão: 04/07/2023 Recorrente: KARLA SOUSA RANDAL POMPEU CNPJ: 41.421.363/0001-88 Número do Processo: 25351.635242/2013-92 Expediente: 0005378/23-1 Data do protocolo: 03/01/2023 Prazo máximo para decisão: 02/07/2023 Recorrente: KAROLYNY Q S HOLANDA PRODUTOS FARMACEUTICOS CNPJ: 36.588.252/0001-20 Número do Processo: 25351.395161/2022-35 Expediente: 4872475/22-1 Data do protocolo: 26/10/2022 Prazo máximo para decisão: 24/04/2023 Recorrente: KAUE ANASTACIO GONÇALVES -ME CNPJ: 19.955.895/0001-46 Número do Processo: 25351.120091/2022-63 Expediente: 0036524/23-9 Data do protocolo: 12/01/2023 Prazo máximo para decisão: 11/07/2023 Recorrente: KAUE ANASTACIO GONÇALVES -ME CNPJ: 19.955.895/0001-46 Número do Processo: 25351.120092/2022-16 Expediente: 0036188/23-9 Data do protocolo: 12/01/2023 Prazo máximo para decisão: 11/07/2023 Recorrente: KAUE ANASTACIO GONÇALVES -ME CNPJ: 19.955.895/0001-46 Número do Processo: 25351.120093/2022-52