DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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RAMOS CNPJ: 20.043.339/0001-82 Número do Processo: 25351.073572/2018-96 Expediente: 4864571/22-1 Data do protocolo: 25/10/2022 Prazo máximo para decisão: 23/04/2023 Recorrente: KEILA DA S. RAMOS CNPJ: 20.043.339/0001-82 Número do Processo: 25351.073572/2018-96 Expediente: 4864638/22-5 Data do protocolo: 25/10/2022 Prazo máximo para decisão: 23/04/2023 Recorrente: KESTAL INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. CNPJ: 09.408.413/0001-84 Número do Processo: 25351.458576/2022-27 Expediente: 0045326/23-1 Data do protocolo: 16/01/2023 Prazo máximo para decisão: 15/07/2023 Recorrente: KESTAL INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. CNPJ: 09.408.413/0001-84 Número do Processo: 25351.458576/2022-27 Expediente: 0065117/23-9 Data do protocolo: 20/01/2023 Prazo máximo para decisão: 19/07/2023 Recorrente: KOLPLAST C I S.A. CNPJ: 59.231.530/0001-93 Número do Processo: 25351.622994/2022-84 Expediente: 5115707/23-3 Data do protocolo: 02/01/2023 Prazo máximo para decisão: 01/07/2023 Recorrente: L B M TORRES MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 47.094.995/0001-60 Número do Processo: 25351.346699/2022-16 Expediente: 4887829/22-4 Data do protocolo: 31/10/2022 Prazo máximo para decisão: 29/04/2023 Recorrente: L CARDOSO MELO LTDA. CNPJ: 25.033.836/0002-02 Número do Processo: 25351.572128/2022-35 Expediente: 0035533/23-4 Data do protocolo: 12/01/2023 Prazo máximo para decisão: 11/07/2023 Recorrente: L DO NASCIMENTO DE LIMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS CNPJ: 17.140.399/0001-09 Número do Processo: 25351.326590/2022-62 Expediente: 4817078/22-0 Data do protocolo: 13/10/2022 Prazo máximo para decisão: 11/04/2023 Recorrente: L PEREIRA DE FARIAS FARMA CNPJ: 46.970.606/0001-50 Número do Processo: 25351.326579/2022-01 Expediente: 4790904/22-8 Data do protocolo: 06/10/2022 Prazo máximo para decisão: 04/04/2023 Recorrente: L PEREIRA DE FARIAS FARMA CNPJ: 46.970.606/0001-50 Número do Processo: 25351.326579/2022-01 Expediente: 4790910/22-2 Data do protocolo: 06/10/2022 Prazo máximo para decisão: 04/04/2023 Recorrente: L T OLIVEIRA FARMACIA E DROGARIA CNPJ: 46.954.955/0001-89 Número do Processo: 25351.420115/2022-81 Expediente: 4881907/22-7 Data do protocolo: 29/10/2022 Prazo máximo para decisão: 27/04/2023 Recorrente: LARISSA C MARRAFON & CIA LTDA. CNPJ: 46.426.263/0001-68 Número do Processo: 25351.556994/2022-89 Expediente: 5078253/22-0 Data do protocolo: 21/12/2022 Prazo máximo para decisão: 19/06/2023 Recorrente: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 05.044.984/0001-26 Número do Processo: 25351.204141/2016-16 Expediente: 5016082/22-7 Data do protocolo: 05/12/2022 Prazo máximo para decisão: 03/06/2023 Recorrente: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 05.044.984/0001-26 Número do Processo: 25351.367448/2016-27 Expediente: 5016089/22-1 Data do protocolo: 05/12/2022 Prazo máximo para decisão: 03/06/2023 Recorrente: LILLO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA. CNPJ: 08.895.390/0001-17 Número do Processo: 25351.617801/2022-73 Expediente: 0056060/23-8 Data do protocolo: 18/01/2023 Prazo máximo para decisão: 17/07/2023 Recorrente: LILLO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA. CNPJ: 08.895.390/0001-17 Número do Processo: 25351.621953/2022-71 Expediente: 0056455/23-2 Data do protocolo: 18/01/2023 Prazo máximo para decisão: 17/07/2023 Recorrente: LIMA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.117.039/0001-81 Número do Processo: 25351.477334/2022-32 Expediente: 5099980/22-8 Data do protocolo: 27/12/2022 Prazo máximo para decisão: 25/06/2023 Recorrente: LOPES & CARDOSO LTDA. CNPJ: 17.669.644/0001-70 Número do Processo: 25351.295525/2013-97 Expediente: 5103525/22-4 Data do protocolo: 28/12/2022 Prazo máximo para decisão: 26/06/2023 Recorrente: LORE E GRAZY FARMACIA LTDA. CNPJ: 41.850.711/0001-32 Número do Processo: 25351.546008/2022-82 Expediente: 5071764/22-9 Data do protocolo: 20/12/2022 Prazo máximo para decisão: 18/06/2023 Recorrente: LSV BEAUTY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME CNPJ: 33.026.150/0001-23 Número do Processo: 25351.462068/2022-43 Expediente: 4847451/22-8 Data do protocolo: 20/10/2022 Prazo máximo para decisão: 18/04/2023 Recorrente: LSV BEAUTY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME CNPJ: 33.026.150/0001-23 Número do Processo: 25351.462092/2022-82 Expediente: 4847477/22-7 Data do protocolo: 20/10/2022 Prazo máximo para decisão: 18/04/2023 Recorrente: LUCIANO DE OLIVEIRA DROGARIA EPP CNPJ: 37.325.725/0002-40 Número do Processo: 25351.323922/2022-57 Expediente: 4876248/22-2 Data do protocolo: 27/10/2022 Prazo máximo para decisão: 25/04/2023 Recorrente: LUCINEIA MARQUES DE SOUZA DE BURITIRAMA - ME CNPJ: 21.649.588/0001-89 Número do Processo: 25351.620940/2015-55 Expediente: 4815656/22-6 Data do protocolo: 13/10/2022 Prazo máximo para decisão: 11/04/2023 Recorrente: LUCINEIA MARQUES DE SOUZA DE BURITIRAMA - ME CNPJ: 21.649.588/0001-89 Número do Processo: 25351.620940/2015-55 Expediente: 4815965/22-4 Data do protocolo: 13/10/2022 Prazo máximo para decisão: 11/04/2023 Recorrente: LUIS GONZAGA M DE SOUSA LTDA. CNPJ: 28.798.373/0001-79 Número do Processo: 25351.572142/2022-39 Expediente: 5092770/22-8 Data do protocolo: 23/12/2022 Prazo máximo para decisão: 21/06/2023 Recorrente: LUIS HENRIQUE PEREIRA DE JESUS DROGARIA LTDA. CNPJ: 40.768.314/0001-53 Número do Processo: 25351.340313/2022-62 Expediente: 4864108/22-1 Data do protocolo: 25/10/2022 Prazo máximo para decisão: 23/04/2023 Recorrente: LUPERINE & ROMANELLI DROGARIA LTDA. CNPJ: 57.694.234/0001-01 Número do Processo: 25351.526179/2013-02 Expediente: 5040978/22-7 Data do protocolo: 12/12/2022 Prazo máximo para decisão: 10/06/2023 Recorrente: M C F NUNES DA S LTDA. CNPJ: 37.671.472/0001-86 Número do Processo: 25351.599433/2022-74 Expediente: 5112166/22-3 Data do protocolo: 31/12/2022 Prazo máximo para decisão: 29/06/2023 Recorrente: M DAS GRACAS PIMENTEL SEABRA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 33.327.247/0001-76 Número do Processo: 25351.924697/2020-17 Expediente: 4784346/22-2 Data do protocolo: 05/10/2022 Prazo máximo para decisão: 03/04/2023 Recorrente: M E S A PUELLO LTDA. CNPJ: 22.083.726/0001-78 Número do Processo: 25351.378394/2022-73 Expediente: 0018881/23-8 Data do protocolo: 09/01/2023 Prazo máximo para decisão: 08/07/2023 Recorrente: M J L SALMI LTDA. CNPJ: 42.911.967/0001-75 Número do Processo: 25351.560037/2022-57 Expediente: 5070453/22-0 Data do protocolo: 20/12/2022 Prazo máximo para decisão: 18/06/2023 Recorrente: M L DA S DOS SANTOS FARMACIA-ME CNPJ: 24.235.158/0001-09 Número do Processo: 25351.404959/2016-37 Expediente: 4862725/22-9 Data do protocolo: 25/10/2022 Prazo máximo para decisão: 23/04/2023 Recorrente: M R GOMES CNPJ: 03.136.987/0001-64 Número do Processo: 25351.028905/2014-07 Expediente: 0009811/23-1 Data do protocolo: 04/01/2023 Prazo máximo para decisão: 03/07/2023 Recorrente: M&C MED INDUSTRIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 39.563.670/0001-51 Número do Processo: 25351.637223/2022-91 Expediente: 0052674/23-1 Data do protocolo: 18/01/2023 Prazo máximo para decisão: 17/07/2023 Recorrente: M. A. C. DO AMARAL DROGARIA