DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 32.635.338/0001-06 Número do Processo: 25351.576693/2022-71 Expediente: 5101392/22-7 Data do protocolo: 27/12/2022 Prazo máximo para decisão: 25/06/2023 Recorrente: SANTE COSMÉTICA INDÚSTRIA LTDA.-ME CNPJ: 07.787.570/0001-12 Número do Processo: 25351.009559/2023-41 Expediente: 0014441/23-3 Data do protocolo: 06/01/2023 Prazo máximo para decisão: 05/07/2023 Recorrente: SANTE COSMÉTICA INDÚSTRIA LTDA.-ME CNPJ: 07.787.570/0001-12 Número do Processo: 25351.009581/2023-91 Expediente: 0014487/23-3 Data do protocolo: 06/01/2023 Prazo máximo para decisão: 05/07/2023 Recorrente: SANTE COSMÉTICA INDÚSTRIA LTDA.-ME CNPJ: 07.787.570/0001-12 Número do Processo: 25351.009588/2023-11 Expediente: 0014507/23-4 Data do protocolo: 06/01/2023 Prazo máximo para decisão: 05/07/2023 Recorrente: SANTE COSMÉTICA INDÚSTRIA LTDA.-ME CNPJ: 07.787.570/0001-12 Número do Processo: 25351.009593/2023-15 Expediente: 0014512/23-8 Data do protocolo: 06/01/2023 Prazo máximo para decisão: 05/07/2023 Recorrente: SANTE COSMÉTICA INDÚSTRIA LTDA.-ME CNPJ: 07.787.570/0001-12 Número do Processo: 25351.009602/2023-78 Expediente: 0014526/23-9 Data do protocolo: 06/01/2023 Prazo máximo para decisão: 05/07/2023 Recorrente: SARAH SEVERINA DE ALICRIM CNPJ: 42.203.119/0001-01 Número do Processo: 25351.337375/2022-97 Expediente: 4817272/22-3 Data do protocolo: 13/10/2022 Prazo máximo para decisão: 11/04/2023 Recorrente: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA CNPJ: 03.777.341/0167-55 Número do Processo: 25351.188360/2002-45 Expediente: 4750904/22-0 Data do protocolo: 28/09/2022 Prazo máximo para decisão: 27/03/2023 Recorrente: SEVEN GEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP CNPJ: 03.365.708/0001-34 Número do Processo: 25351.616921/2013-01 Expediente: 5077919/22-4 Data do protocolo: 21/12/2022 Prazo máximo para decisão: 19/06/2023 Recorrente: SG FARMACIAS LTDA. ME CNPJ: 26.450.290/0001-69 Número do Processo: 25351.440713/2017-18 Expediente: 4876447/22-7 Data do protocolo: 27/10/2022 Prazo máximo para decisão: 25/04/2023 Recorrente: SHEILLA RAQUEL M REIS CNPJ: 30.683.230/0001-63 Número do Processo: 25351.323835/2022-08 Expediente: 4809087/22-5 Data do protocolo: 11/10/2022 Prazo máximo para decisão: 09/04/2023 Recorrente: SIDINEI CAMARGO DE FARIA CNPJ: 45.588.296/0001-41 Número do Processo: 25351.371957/2022-01 Expediente: 4836920/22-9 Data do protocolo: 18/10/2022 Prazo máximo para decisão: 16/04/2023 Recorrente: SILGAN DISPENSING SYSTEMS AND PACKAGING DO BRASIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. CNPJ: 60.760.642/0001-10 Número do Processo: 25351.369807/2022-29 Expediente: 5057320/22-0 Data do protocolo: 15/12/2022 Prazo máximo para decisão: 13/06/2023 Recorrente: SILVA CASTRO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 45.444.360/0001-10 Número do Processo: 25351.486752/2022-11 Expediente: 5038567/22-3 Data do protocolo: 10/12/2022 Prazo máximo para decisão: 08/06/2023 Recorrente: SING WAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 10.872.908/0001-49 Número do Processo: 25351.628518/2022-77 Expediente: 0044688/23-7 Data do protocolo: 16/01/2023 Prazo máximo para decisão: 15/07/2023 Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL S.A. CNPJ: 23.361.306/0001-79 Número do Processo: 25351.582829/2019-09 Expediente: 5037549/22-1 Data do protocolo: 09/12/2022 Prazo máximo para decisão: 07/06/2023 Recorrente: SIXTY PHARMA INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 35.129.141/0001-93 Número do Processo: 25351.661019/2022-91 Expediente: 0034730/23-1 Data do protocolo: 12/01/2023 Prazo máximo para decisão: 11/07/2023 Recorrente: SOUZA SEIXAS E CIA LTDA. CNPJ: 40.451.607/0001-02 Número do Processo: 25351.243500/2021-18 Expediente: 4754615/22-8 Data do protocolo: 28/09/2022 Prazo máximo para decisão: 27/03/2023 Recorrente: SOUZAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 25.225.302/0002-70 Número do Processo: 25351.369596/2022-24 Expediente: 4868670/22-1 Data do protocolo: 26/10/2022 Prazo máximo para decisão: 24/04/2023 Recorrente: SP ODONTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. CNPJ: 20.227.117/0001-10 Número do Processo: 25351.732520/2014-94 Expediente: 5038031/22-6 Data do protocolo: 09/12/2022 Prazo máximo para decisão: 07/06/2023 Recorrente: SUPER FORMULA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. EPP CNPJ: 04.578.676/0001-18 Número do Processo: 25351.045322/2003-80 Expediente: 4877755/22-2 Data do protocolo: 27/10/2022 Prazo máximo para decisão: 25/04/2023 Recorrente: SUPER PODERES LTDA. CNPJ: 43.196.578/0001-78 Número do Processo: 25351.343815/2022-45 Expediente: 4822366/22-7 Data do protocolo: 14/10/2022 Prazo máximo para decisão: 12/04/2023 Recorrente: TAYNARA CRISTINE PITALUGA DE OLIVEIRA CNPJ: 48.082.282/0001-40 Número do Processo: 25351.455164/2022-35 Expediente: 5076991/22-3 Data do protocolo: 21/12/2022 Prazo máximo para decisão: 19/06/2023 Recorrente: TORCHELSEN & LOPES LTDA. CNPJ: 07.836.955/0002-03 Número do Processo: 25351.347457/2014-30 Expediente: 4878054/22-5 Data do protocolo: 27/10/2022 Prazo máximo para decisão: 25/04/2023 Recorrente: TRANSPORTADORA EXPRESSO ELOIM LTDA. ME CNPJ: 20.632.141/0001-34 Número do Processo: 25351.527749/2022-64 Expediente: 5065295/22-1 Data do protocolo: 16/12/2022 Prazo máximo para decisão: 14/06/2023 Recorrente: URGENCIA HOSPITAL CRUZ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL CIRURGICO - LTDA. CNPJ: 37.799.464/0001-10 Número do Processo: 25351.499935/2022-04 Expediente: 4945623/22-8 Data do protocolo: 16/11/2022 Prazo máximo para decisão: 15/05/2023 Recorrente: VENOSAN BRASIL LTDA. CNPJ: 02.193.012/0001-05 Número do Processo: 25351.361359/2022-15 Expediente: 4869779/22-6 Data do protocolo: 26/10/2022 Prazo máximo para decisão: 24/04/2023 Recorrente: VENOSAN BRASIL LTDA. CNPJ: 02.193.012/0001-05 Número do Processo: 25351.361359/2022-15 Expediente: 4872954/22-0 Data do protocolo: 27/10/2022 Prazo máximo para decisão: 25/04/2023 Recorrente: VENTRIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP CNPJ: 11.538.633/0001-74 Número do Processo: 25351.324238/2022-92 Expediente: 0061454/23-1 Data do protocolo: 19/01/2023 Prazo máximo para decisão: 18/07/2023 Recorrente: VIA EXATA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 01.722.348/0001-55 Número do Processo: 25351.548953/2014-17 Expediente: 4892306/22-1 Data do protocolo: 01/11/2022 Prazo máximo para decisão: 30/04/2023 Recorrente: VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 30.222.814/0001-31 Número do Processo: 25000.018533/99-55 Expediente: 5103093/22-4 Data do protocolo: 28/12/2022 Prazo máximo para decisão: 26/06/2023 Recorrente: VITORIA VIEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 35.211.378/0001-19 Número do Processo: 25351.423636/2022-91 Expediente: 4877439/22-1 Data do protocolo: 27/10/2022 Prazo máximo para decisão: 25/04/2023 Recorrente: VITORIA VIEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 35.211.378/0001-19 Número do Processo: 25351.423636/2022-91 Expediente: 4879880/22-1 Data do protocolo: 28/10/2022 Prazo máximo para decisão: 26/04/2023 Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA . CNPJ: 04.718.143/0001-94 Número do Processo: 25351.563339/2022-87 Expediente: 0034395/23-7 Data do protocolo: 12/01/2023 Prazo máximo para decisão: 11/07/2023 Recorrente: W DAS CHAGAS RABELO CNPJ: 24.361.275/0002-08 Número do Processo: 25351.670175/2019-48 Expediente: 4864237/22-1 Data do protocolo: 25/10/2022 Prazo máximo para decisão: 23/04/2023 Recorrente: W DAS CHAGAS RABELO CNPJ: 24.361.275/0003-80 Número do Processo: 25351.675715/2019-80 Expediente: 4864301/22-7 Data do protocolo: 25/10/2022 Prazo máximo para decisão: 23/04/2023 Recorrente: W M ROSENDO CNPJ: 36.081.900/0001-58 Número do Processo: 25351.378698/2022-31 Expediente: 4877637/22-8 Data do protocolo: 27/10/2022 Prazo máximo para decisão: 25/04/2023 Recorrente: W R OLIVEIRA CNPJ: 47.143.867/0001-60 Número do Processo: 25351.391592/2022-22 Expediente: 4873220/22-6 Data do protocolo: 27/10/2022 Prazo máximo para decisão: 25/04/2023 Recorrente: WHENDER DAS CHAGAS RABELO