DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023030200053 53 Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 130, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência contida no art. 29 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.111751/2023-11, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ALICE UTIDA FERREIRA MANICA , Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1454676, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Assessora Técnica, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta VIII da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SIMONE TEBET PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 141, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência contida no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 10080.100143/2023-26, resolve: Art. 1º Ceder a servidora SILVIA HELENA CONCEICAO SANTOS, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1283188, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral da Coordenação- Geral de Gestão e Administração, código CCE 1.14, da Secretaria-Executiva do Ministério das Mulheres. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SIMONE TEBET PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 142, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência contida no art. 29 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.112257/2023-74, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor HENRIQUE CHAVES FARIA CARVALHO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1727885, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta IV, da Secretaria Especial de Análise Governamental, da Casa Civil da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SIMONE TEBET PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 143, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência contida no art. 29 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.114662/2023-27, resolve: Art. 1º Ceder a servidora pública ROSELI FARIA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1859036, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Diretora de Promoção de Direitos, da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.15, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SIMONE TEBET DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor JOÃO LUÍS ROSSI, Diretor de Organismos Internacionais e Desenvolvimento, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, nos dias 02 e 03 de março de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado, a fim de participar, na qualidade de representante do Ministério do Planejamento e Orçamento, de reuniões de Comissão Geral, Comissão de Auditoria e 185ª Reunião do Diretório Executivo do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, em Santa Cruz de La Sierra, Bolívia. (Processo SEI nº 03101.100258/2023-60) SIMONE TEBET SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 123, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 4, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria de Pessoal SE/MPO nº 144, de 27 de fevereiro de 2023, e considerando o constante no processo nº 03101.100295/2023-78, resolve: Designar o servidor PAULO AFONSO VIEIRA JUNIOR, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1283859, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orçamento e Finanças, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 124, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 4, de 24 de janeiro de 2023 e Portaria de Pessoal SE/MPO nº 144, de 27 de fevereiro de 2023 e, considerando o que consta no Processo nº 03101.100293/2023-89, resolve: Nomear FABIO ADRIANO VIEIRA, CPF nº *.174.469-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Planejamento, código CCE 1.07, da Coordenação de Planejamento da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 146, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023 e o disposto no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023 e, considerando a Portaria GM/MPO N° 4, de 24 de janeiro de 2023 e Portaria de Pessoal SE/MPO nº 144, de 27 de fevereiro de 2023, bem como o disposto no processo nº 14021.116612/2023-84, resolve: Designar o servidor RAFAEL HENRIQUE MORAES PEREIRA, matricula SIAPE nº 1701707, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Ciência de Dados e Modelagem, código FCE 1.10, da Coordenação- Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular na vacância do cargo. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 147, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023 e o disposto no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023 e, considerando a Portaria GM/MPO N° 4, de 24 de janeiro de 2023 e Portaria de Pessoal SE/MPO nº 144, de 27 de fevereiro de 2023, bem como o disposto no processo nº 14021.116612/2023-84, resolve: Dispensar, a contar de 15 de fevereiro de 2023, a servidora LUCIANA MENDES SANTOS SERVO, matrícula SIAPE nº 1282029, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Presidente, código CCE 1.17, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Dispensar, a contar de 25 de janeiro de 2023, a servidora LUCIANA MENDES SANTOS SERVO, matrícula SIAPE nº 1282029, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Estudos e Pesquisas em Saúde e Assistência Social, código FCE 1.10, da Coordenação -Geral de Estudos e Políticas Sociais, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Dispensar, a contar de 14 de fevereiro de 2023, o servidor SÉRGIO VINÍCIUS MARQUES DO VAL CORTES, matrícula SIAPE nº 1283187, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Desenvolvimento Institucional, código FCE 1.15, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Dispensar, a contar de 14 de fevereiro de 2023, a servidora LUSENI MARIA CARNEIRO DE AQUINO, matrícula SIAPE nº 1223295, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Justiça e Segurança Pública, código FCE 1.10, da Coordenação -Geral de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia, da Diretoria de Estudo e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Dispensar, a contar de 14 de fevereiro de 2023, o servidor BOLÍVAR PÊGO FILHO, matrícula SIAPE nº 776630, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais, código CCE 1.15, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Dispensar, a contar de 14 de fevereiro de 2023, o servidor EDISON BENEDITO DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 1742474, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura, código CCE 1.15, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Dispensar, a contar de 14 de fevereiro de 2023, a servidora ANA LUÍZA MACHADO DE CODES, matrícula SIAPE nº 1535886, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Estudos e Políticas Sociais, código CCE 1.15, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Dispensar, a contar de 14 de fevereiro de 2023, o servidor FRANCISCO EDUARDO DE LUNA E ALMEIDA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1459102, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas, código CCE 1.15, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Dispensar, a contar de 14 de fevereiro de 2023, o servidor FERNANDO JOSÉ DA SILVA PAIVA RIBEIRO, matricula SIAPE nº 1200921, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Estudos Internacionais, código CCE 1.15, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Dispensar, a contar de 10 de fevereiro de 2023, a servidora LUANA SIMÕES PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1349898, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Estudos e Pesquisas da Igualdade de Gênero, Raça e Gerações, código FCE 1.10, da Coordenação -Geral de Estudos e Políticas Sociais, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA . Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 162, 1º DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Portaria GM/MPO nº 4, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.100357/2023-01;, resolve: