DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 369, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar, MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0171879, para exercer a Função de Assistente Técnico da Divisão de Ouvidoria da Ouvidoria-Geral, código FCE 2.05. (Processo nº 19955.100556/2023-49). CARLOS ROBERTO LUPI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 150, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JORGE LUIS SANTANA, matrícula SIAPE 0.882.041, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.333946/2022-07 e Protocolo de Requerimento GET 1078908815 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 171, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.011384/2023-16 e tarefa GET 2146735879, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Temporária à MARCELA FERNANDES, na condição de compnheira do ex-servidor AMILTON MAINI DE CARVALHO, matrícula SIAPE: 1527305, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV,, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade, em 15/11/2022, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 e 218 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15/11/2022 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 172, DE 1º DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.258401/2022-04 e tarefa GET 1375458515, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à RONAN MANOEL LIBERAL LIRA , na qualidade de Cônjuge da ex-servidora MARIA NEIDE QUEIROZ DE SOUZA LIRA, matrícula SIAPE nº 0897692, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL , Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 25/05/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/05/2022 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 173, DE 1º DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.055298/2023-15 (GET 346405395), resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a REGINA MAURA PEREIRA DE SOUSA FARIA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado JULIO CESAR DE FARIA, matrícula SIAPE nº 0948968, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 15/01/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15/01/2023 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 174, DE 1º DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.055298/2023-15 (GET 346405395), resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a MARCELO SILVEIRA SANTOS, na qualidade de companheiro do ex-servidor aposentado JOSÉ CARLOS BUTTURINI, matrícula SIAPE nº 0910496, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 16/12/2022, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16/12/2022 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I GERÊNCIA EXECUTIVA - B - ARARAQUARA PORTARIA INSS/GEXACQ/SRSE-I/INSS Nº 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 A GERENTE-EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM ARARAQUARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, na redação dada pelo Decreto 6.722, de 30 de dezembro de 2008, e pela Resolução nº 1.304 do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, de 13 de fevereiro de 2009, resolve: Designar Catia Cristina Dantas Queiroz Alves para a função de membro suplente da Presidente do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva. Designar Daniela Oliveira Legendre da Silva, para a função de membro titular do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando o Governo Fe d e r a l . Designar Sheila Guilherme Agassi de Oliveira Moreira Sales para a função de membro suplente do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando o Governo Federal. Designar Laércio Carolino da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Araraquara, como membro titular do Conselho de Previdência Social desta Gerência- Executiva, representando os aposentados e pensionistas. Designar Ademir Pedro dos Santos da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Araraquara , como membro suplente do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os aposentados e pensionistas. Designar Gaetano Morvillo Neto do Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara, como membro titular do Conselho de Previdência Social desta Gerência- Executiva, representando os empregadores. Designar Roberto Abud do Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara, como membro suplente do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os empregadores. Designar Paulo Sergio de Souza do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, pequenas e grandes estruturas, montagem industrial, instalações elétricas, do mobiliário e madeira, do mármore e granito, do cimento e de produtos de cimento e amianto de Araraquara, como membro titular do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os empregados. Designar Claudenice Oliveira Albuquerque do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, pequenas e grandes estruturas, montagem industrial, instalações elétricas, do mobiliário e madeira, do mármore e granito, do cimento e de produtos de cimento e amianto de Araraquara, como membro suplente do Conselho de Previdência Social desta Gerência-Executiva, representando os empregados. MICHELLE MANIERI VIEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria SEMF/SEGEP/DIGEP/COGP/SRII nº 2, de 23/02/2023, publicada no DOU nº 39, de 27/02/2023, Seção 2, página 60, onde se lê: vacância de cargo efetivo, com fundamento no Art 33, VIII, e no Art 34, ambos da lei 8.112, de 11/12/1990, Leia-se: Exoneração de cargo efetivo, com fundamento no Art 33, inciso I. Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 406, DE 1º DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os artigos 75, inciso II, e 78 do Anexo I ao Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, LUÍS GUILHERME PARGA CINTRA, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da missão do Brasil junto às Nações Unidas, em Nova York, para a Secretaria de Estado. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA Nº 409, DE 1º DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar LUCIANA MAGALHÃES SILVA DOS SANTOS, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1459326, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a ouvidora do Serviço Exterior, código FCE 1.15. MARIA LAURA DA ROCHA