DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cuiabá-MT, 28 de fevereiro de 2023 PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA PORTARIA Nº 12, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal n° 3.820, de 11 de novembro de 1960, e na Resolução/CFF nº 483/2008 (Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia); Considerando a Instrução Normativa nº 001/1999 do Conselho Federal de Fa r m á c i a ; Considerando os termos do Ofício 03228/2022/OUV/CFF e a decisão proferida na 43ª reunião de Diretoria do CFF, realizada em 14/12/2022; Considerando as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) para que as entidades fiscalizadoras de profissões regulamentadas observem os princípios insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, dentre esses o da publicidade, resolve: Art. 1º - Prorrogar os trabalhos da Comissão de Sindicância nomeada pela Portaria nº 112, de 12 de dezembro de 2022, publicada no DOU em 15 de dezembro de 2022, Edição: 235, Seção: 2, Página: 65, por mais 60 (sessenta) dias, em continuidade à apuração dos fatos narrados no referido expediente administrativo, junto ao Conselho Regional de Farmácia do estado de Alagoas (CRF/AL). Art. 2º - Fica mantida a Comissão de Sindicância, composta pelo Conselheiro Federal pelo Estado de Minas Gerais, Gérson Antônio Pianetti - Presidente, Conselheira Federal pelo Estado de Sergipe, Maria de Fátima Cardoso Aragão - membro, e o Conselheiro Federal suplente pelo Estado de Roraima, Erlandson Uchôa Lacerda - membro. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 13 de fevereiro de 2023, ante ao término da vigência da Portaria nº 112 no dia 12 de fevereiro de 2023. WALTER DA SILVA JORGE JOÃO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO PORTARIA Nº 18, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA;, resolve: Art. 1º - Nomear Hellen Wilza Souza Pereira, matrícula 014, para responder pela função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, nos termos do art. 8º da Lei 14.133/2021. Art. 2º - Nomear Walquíria de Jesus Santos Verde, matrícula 019, para responder pela função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO SUBSTITUTO, nos termos do art. 8º da Lei 14.133/2021. Parágrafo Único: Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro. Art. 3º - Ficam designados os colaboradores abaixo relacionados como membros da equipe de apoio, que auxiliará o Agente de Contratação, na condução dos processos licitatórios: ¸Walquíria de Jesus Santos Verde - MATRÍCULA 019 - CPF 010.481.853-03 ¸Carlos Augusto Pereira Soares - MATRÍCULA 026 - CPF 779.698.393-04 ¸Jacilene Barbosa Araújo Viana - MATRÍCULA 018 - CPF 819.119.043-53 ¸Antonio de Lima Sousa - MATRÍCULA 09 - CPF 013.168.213-07 Art. 4º - Fica designado João Gabriel Lima de Abreu, matrícula 030 para realizar a condução da dispensa de licitação, na forma eletrônica, por intermédio de ferramenta informatizada integrante do Sistema de Compras do Governo Federal - Comprasnet 4.0, disponibilizada pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Art. 5º - A condução da dispensa de licitação, na forma eletrônica, deverá ser orientada pelo procedimento previsto Instrução Normativa SEGES/ME Nº 67, de 8 de julho de 2021, ou outra que venha a substitui-la. Art. 6 - Notifique-se o setor de Recursos Humanos e de Contabilidade para os efetivos consectários salariais em decorrência das nomeações. Art. 7. Esta Portaria entra em vigor a partir de 01.02.2023. ELIZANGELA ARAÚJO PESTANA MOTTA Diretora-Presidente CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ PORTARIA Nº 6, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí - CRF-PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº. 3.820/60 resolve: Art. 1º - Exonerar PAULO PHITÁGORAS RODRIGUES DE SOUSA do cargo de assessor nível II. Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA Nº 7, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí - CRF-PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº. 3.820/60 resolve: Art. 1º - Exonerar como Pregoeiro da presente Autarquia Federal: PAULO PHITÁGORAS RODRIGUES DE SOUSA. Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 9ª REGIÃO PORTARIA Nº 3, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O Presidente Coordenador da Comissão Provisória Especial, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas no Art. 7º da Lei nº 6.316, de 17.12.1975 e pela Portaria 932, de 18 de novembro de 2022, em especial:, resolve: Art. 1º - Constituir a Equipe de Apoio para auxilio dos trabalhos durante a realização dos Pregões, modalidade Eletrônica e Presencial do CREFITO-9: - Adriano Modesto Cancio; - Attair Batista da Silva; - Elenilce de Oliveira e Silva Art. 2º - Constituir a Comissão Permanente de Licitação - CPL, com o objetivo de acompanhar todas as Licitações e Contratações de Produtos e Serviços, com os seguintes membros: I - Presidente: Adriano Modesto Câncio; II - Membro: Attair Batista da Silva; III - Membro: Elenilce de Oliveira e Silva; Art. 3º - A CPL observará todas as disposições legais em vigência. Art. 4º - Designar o Conselheiro Drº Yargo Alexandre de Farias Machado, como Homologador e Ordenador de Despesas Secundário dos certames deste Conselho Regional. Art. 5º - Designar o Agente Administrativo, Sr. Adriano Modesto Câncio, como Pregoeiro Oficial do Crefito-9. Art. 6º - Designar o Agente Administrativo, Sr. Attair Batista da Silva, como Pregoeiro Substituto do Crefito-9. Art. 7º - Fica revogada a Portaria nº 28/2022. Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. YARGO ALEXANDRE DE FARIAS MACHADO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA CREMESP 24, DE 1º DE MARÇO DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Lorrany Hengles Crem Da Luz, CPF 447.993.998- 96, classificado(a) em 11º lugar - lista cota racial, no cargo de Oficial Administrativo - São Paulo. Exercerá suas funções na Seção de Sindicâncias do CREMESP, a partir do dia 01/03/2023 perante esta autarquia federal. IRENE ABRAMOVICH PORTARIA CREMESP 25, DE 1º DE MARÇO DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Felipe Santiago Bisulli, CPF 315.327.228-00, classificado(a) em 41º lugar - lista geral, no cargo de Oficial Administrativo - São Paulo. Exercerá suas funções na Seção de Sindicâncias do CREMESP, a partir do dia 01/03/2023 perante esta autarquia federal. IRENE ABRAMOVICH CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA PORTARIA Nº 8, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba - CRMV/PB, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelas Leis nº 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº 5.550 de 04 de dezembro de 1968; pela letra "i" do artigo 11 do seu Regimento Interno Padrão, baixado pela Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), resolve: Art. 1º. Nomear FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE MACEDO, CRC/PB nº 009084/O-0, inscrito no CPF sob o nº 023.709.204-24 para o cargo em comissão de Assessor Contábil do CRMV/PB. Art. 2º. Nomear IVANA KARLA LIMA DE LUCENA, RG nº 3.260.248 SSP/PB e inscrita no CPF sob o nº 066.045.274-09 para o cargo em comissão de Assessor Administrativo do CRMV/PB; Art. 3º. Nomear CAMILA DA SILVA PAULA, RG nº 4875549/SDS/PB e inscrita no CPF sob o nº 023.834.402-99 para o cargo em comissão de Assessor Administrativo de Registro do CRMV/PB; Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 02 de março de 2023 JOSÉ CECÍLIO MARTINS NETO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO M A R A N H ÃO PORTARIA Nº 14-PR/MA/DE/MA/PLENARIO/MA/CRMV-MA/SISTEMA, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO - CRMV/MA, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968 e nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; bem como pelo art. 11, alínea "i", do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §3º e caput do art. 2º da Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018. Considerando o pedido de exoneração, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, Elanny Viana Lima, matrícula CRMV/MA nº 030, do cargo de Assistente Administrativo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão. Art. 2º Esta portaria produzirá efeitos a partir de 02 de março de 2023. LICINDO RODRIGUES PEREIRA