DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e 3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017). DIA 21 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): THIAGO DUCA AMONI 1 - Processo nº: 13795.000269/2008-02 - Recorrente: JOSE DO AMARAL PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13819.720970/2013-85 - Recorrente: JULIO CESAR FERREIRA DE MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13819.720971/2013-20 - Recorrente: JULIO CESAR FERREIRA DE MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13981.720131/2012-02 - Recorrente: MARCOS ALBERTO CASAGRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15463.721404/2017-17 - Recorrente: MARIA DA GLORIA ESCOBAR SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15504.003628/2010-43 - Recorrente: RICARDO BRANDAO BAGGIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15504.722274/2011-11 - Recorrente: RICARDO BRANDAO BAGGIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15758.000214/2009-47 - Recorrente: REGIS MARCELO GARCON e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16703.000029/2010-94 - Recorrente: MARIO CESAR BITTENCOURT MADUREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 17437.720143/2015-07 - Recorrente: TELMO JARDIM SUSSENBACH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 17437.720551/2014-70 - Recorrente: TELMO JARDIM SUSSENBACH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 17613.721167/2012-44 - Recorrente: ROGERIO DEGLI ESPOSTI BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18186.000299/2010-17 - Recorrente: JOSE DE JESUS ALVARES DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 18186.002121/2010-19 - Recorrente: RUY NICARETTA CHEMIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 18186.005243/2009-15 - Recorrente: VALDEMAR DE MELLO NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 18239.001336/2009-16 - Recorrente: MARY ZELIA DE SOUSA REBELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 18470.723201/2011-79 - Recorrente: ROSEANE DA SILVA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 19985.721249/2016-10 - Recorrente: NOELI MARIA BINDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 19647.011973/2008-62 - Recorrente: JOSE DANIEL DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 12448.729730/2011-87 - Recorrente: ANTONIO COUTINHO GONCALO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 12448.726474/2011-76 - Recorrente: ANTONIO CARLOS FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 12448.735525/2011-51 - Recorrente: ANA LUIZA REBELLO TAVORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 19394.720199/2013-61 - Recorrente: RICARDO DE MOURA PINTON e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13707.001014/2009-81 - Recorrente: ANA LUCIA TEIXEIRA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13607.720063/2011-60 - Recorrente: ANTONIO RODAO PEREIRA DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13555.720448/2016-94 - Recorrente: JOSE CARLOS TEIXEIRA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13874.000343/2009-83 - Recorrente: EDVALDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10730.726302/2011-81 - Recorrente: JOSE CARLOS SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 15467.000794/2010-81 - Recorrente: EMERSON RODRIGUES PATRICIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 19404.000413/2008-35 - Recorrente: EUCLIDES NEVES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13894.720495/2012-63 - Recorrente: FABIANO DE ARAUJO CRAVO ROXO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10120.723079/2011-07 - Recorrente: JONATAS JOSE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 15463.001151/2010-95 - Recorrente: GERALDO DE OLIVEIRA REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 34 - Processo nº: 13804.005322/2008-05 - Recorrente: MARIA MARTHA BERNARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13804.005323/2008-41 - Recorrente: MARIA MARTHA BERNARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13819.000417/2011-61 - Recorrente: CARLOS ALBERTO CASSELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13819.001267/2009-98 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: LUIZ ALVARO SIMOES DE SOUZA e FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13820.000867/2010-33 - Recorrente: ANTONIO SERGIO DE MORAES BENDILATE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): THIAGO DUCA AMONI 39 - Processo nº: 13116.002526/2010-59 - Recorrente: CARLOS WENER JORGE LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10882.722435/2012-26 - Recorrente: ANA CLAUDIA GRAMANI PUGINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10730.723232/2011-18 - Recorrente: ALVARO LUIZ BARBOSA ERTHAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13819.720989/2013-21 - Recorrente: ALEXANDRE PERGAMO BALLARINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13706.004997/2007-56 - Recorrente: BIANCA MATAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13162.720086/2011-41 - Recorrente: GERALDO MATTOS LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13766.720384/2012-12 - Recorrente: GERALDO GUARCONI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13794.720317/2012-61 - Recorrente: GISELA SORRENTINO ENNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 18470.724161/2011-82 - Recorrente: EDUARDO HOLLAUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10920.721365/2011-12 - Recorrente: EMILIO GAZANIGA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10320.720900/2014-11 - Recorrente: GRACA MARIA DE CASTRO VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13882.000459/2010-57 - Recorrente: DENISE BESSA VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 12448.724563/2011-88 - Recorrente: JANETE DE OLIVEIRA ELIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 15471.004544/2009-18 - Recorrente: DANIEL BENTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 12448.724885/2016-31 - Recorrente: EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 11543.720059/2012-49 - Recorrente: JOAO MARIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 15463.001145/2009-02 - Recorrente: EDUARDO MEZZALIRA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10845.001612/2009-88 - Recorrente: ELADIO DE OLIVEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10825.721431/2011-24 - Recorrente: JOAO HENRIQUE BENVENUTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 17613.721640/2012-93 - Recorrente: JOAO MARIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 11962.001102/2008-56 - Recorrente: CLAUDIONOR MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10660.722217/2010-34 - Recorrente: CLAUDIO LUIS VALLIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10660.722216/2010-90 - Recorrente: CLAUDIO LUIS VALLIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10580.726831/2013-16 - Recorrente: CLARA MACEDO COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 13116.002527/2010-01 - Recorrente: CARLOS WENER JORGE LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10580.726830/2013-63 - Recorrente: CLARA MACEDO COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10920.721278/2017-42 - Recorrente: ALEXANDRE BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10920.722755/2016-14 - Recorrente: ALEXANDRE BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10280.721846/2013-64 - Recorrente: ALBERTO SIMOES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10708.000184/2010-84 - Recorrente: ALBERTO MOBY RIBEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 13652.720032/2011-63 - Recorrente: WILSON GONCALVES DA SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 11516.723220/2013-44 - Recorrente: TAIS RAMLOW DA SILVA GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 13011.001521/2010-87 - Recorrente: SERGIO ANTONIO MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 72 - Processo nº: 13821.000228/2008-43 - Recorrente: ALVAIR SAVAZI BUFALO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 13827.720014/2012-13 - Recorrente: MARIA HELENA BASSAN DE FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 13837.000464/2006-29 - Recorrente: HENRIQUE KATZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 13839.000298/2010-27 - Recorrente: ANA CLAUDIA MORANDINI SANCHEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 13886.000012/2009-12 - Recorrente: RONALD ANTONIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 13886.000547/2010-19 - Recorrente: NEWTON JOSE TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): THIAGO DUCA AMONI 78 - Processo nº: 11080.721644/2010-99 - Recorrente: RUY RUFFATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 13361.000005/2010-65 - Recorrente: RONALD MENDES DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10835.721067/2019-31 - Recorrente: ROBERTO DECANINE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 13899.000414/2009-60 - Recorrente: RICARDO RIBEIRO FERREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 13154.720384/2015-63 - Recorrente: JOSE APARECIDO ALVES PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 15553.000059/2009-65 - Recorrente: JOSE CARLOS SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10820.721169/2012-49 - Recorrente: HELIO BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 12448.726653/2012-94 - Recorrente: CASSIA MARIA FERREIRA SAAVEDRA FELIX e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 11080.002798/2006-00 - Recorrente: CARMEN SILVEIRA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 13784.000173/2011-61 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MONTEIRO LOBATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 13701.000352/2006-11 - Recorrente: JOSE NILTON DOS S.FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 13819.721277/2013-20 - Recorrente: JUAN JOSE GOMES CLIMENT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10510.004401/2009-89 - Recorrente: LAURIANO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL