DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023030200033 33 Nº 42, quinta-feira, 2 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 18, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - SACIT/ALF/CURITIBA, no uso da competência conferida pelo § 3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), alterado pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010 e pelos poderes delegados pela Portaria ALF/CTA n° 3, de 12 de fevereiro de 2021, resolve: Art. 1º Incluir no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros as seguintes pessoas físicas: -EDUARDA MAIZE WEBER, CPF nº 109.421.219-96, Processo nº 10906.073593/2023-88. -GABRIELI SKJONNEMAND RIBEIRO, CPF nº 106.489.079-29, Processo nº 10909.720178/2023-03. Art. 2º Os Ajudantes de Despachante Aduaneiro supramencionados deverão incluir seus dados cadastrais, mediante utilização de certificado digital, no Cadastro Aduaneiro Informatizado de Intervenientes no Comércio Exterior - sistema CAD-ADUANA , para fins de efetivação no Registro Informatizado de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. O número de registro do Ajudante de Despachante Aduaneiro corresponderá ao mesmo número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) na RFB, de acordo com a IN RFB nº 1.273, de 6 de junho de 2012. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. RAPHAEL SCHEFFER CONTIN BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA COMITÊ EXECUTIVO DE PREVENÇÃO A ILÍCITOS FINANCEIROS E CAMBIAIS PORTARIA Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 Altera a Portaria nº 2 de 21 de dezembro de 2022 O BANCO DO BRASIL, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019 e o Decreto nº 11.129/2022, que definem os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 01/08/2013, resolve alterar a Portaria nº 2 de 21/12/2022, publicada no DOU nº 242, de 26/12/2022, que tornou pública a alteração de membros da Comissão para Condução do PAR nº 2021/0056, envolvendo a empresa D BX Construtora e Comércio Ltda, CNPJ 22.995.646/0001-99, no que se refere a constituição da Comissão, que passará a ser formada por novos membros integrantes, conforme designação a seguir: Daniele Ribeiro de Sousa Nora, matrícula nº 2.258.934, Assessora, Presidente; Adriana de Sousa Brinck Cerilo, matrícula nº 0.169.654, Assessora, Membro; Claudio Fernandes Gilo, matrícula nº 2.075.399, Assessor, Membro; e Larissa Mendes Batista, matrícula nº 6.131.213, Gerente, Membro. A situação foi apurada na Nota Técnica nº 107675 de 22/02/2023. LUIZ FERNANDO FERREIRA MARTINS Coordenador do Comitê PORTARIA Nº 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 Altera a Portaria nº 2 de 22 de dezembro de 2022 O BANCO DO BRASIL, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019 e o Decreto nº 11.129/2022, que definem os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 01/08/2013, resolve alterar a Portaria nº 2 de 22/12/2022, publicada no DOU nº 246, de 30/12/2022, que tornou pública a alteração de membros da Comissão para Condução do PAR nº 2022/0057, envolvendo a empresa Moura e Bernardes Construções Ltda, CNPJ 24.580.163/0001-59, no que se refere a constituição da Comissão, que passará a ser formada por novos membros integrantes, conforme designação a seguir: Daniele Ribeiro de Sousa Nora, matrícula nº 2.258.934, Assessora, Presidente; Adriana de Sousa Brinck Cerilo, matrícula nº 0.169.654, Assessora, Membro; Claudio Fernandes Gilo, matrícula nº 2.075.399, Assessor, Membro; e Larissa Mendes Batista, matrícula nº 6.131.213, Gerente, Membro. A situação foi apurada na Nota Técnica nº 107675 de 22/02/2023. LUIZ FERNANDO FERREIRA MARTINS Coordenador do Comitê PORTARIA Nº 3, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 Altera a Portaria nº 1 de 30 de agosto de 2022 O BANCO DO BRASIL, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019 e o Decreto nº 11.129/2022, que definem os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 01/08/2013, resolve alterar a Portaria nº 1 de 30/08/2022, publicada no DOU nº 169, de 05/09/2022, que tornou pública a alteração de membros da Comissão para Condução do PAR nº 2022/0060, envolvendo a empresa Viva Serviços Combinados - Eireli, CNPJ 19.571.216/0001-35, no que se refere a constituição da Comissão, que passará a ser formada por novos membros integrantes, conforme designação a seguir: Daniele Ribeiro de Sousa Nora, matrícula nº 2.258.934, Assessora, Presidente; Adriana de Sousa Brinck Cerilo, matrícula nº 0.169.654, Assessora, Membro; Claudio Fernandes Gilo, matrícula nº 2.075.399, Assessor, Membro; e Larissa Mendes Batista, matrícula nº 6.131.213, Gerente, Membro. A situação foi apurada na Nota Técnica nº 107675 de 22/02/2023. LUIZ FERNANDO FERREIRA MARTINS Coordenador do Comitê PORTARIA Nº 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 Altera a Portaria nº 2 de 30 de agosto de 2022 O BANCO DO BRASIL, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019 e o Decreto nº 11.129/2022, que definem os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 01/08/2013, resolve alterar a Portaria nº 2 de 30/08/2022, publicada no DOU nº 169, de 05/09/2022, que tornou pública a alteração de membros da Comissão para Condução do PAR nº 2022/0061, envolvendo a empresa Realiza Comércio de Veículos Ltda - ME, CNPJ 04.219.340/0001-69, no que se refere a constituição da Comissão, que passará a ser formada por novos membros integrantes, conforme designação a seguir: Daniele Ribeiro de Sousa Nora, matrícula nº 2.258.934, Assessora, Presidente; Adriana de Sousa Brinck Cerilo, matrícula nº 0.169.654, Assessora, Membro; Claudio Fernandes Gilo, matrícula nº 2.075.399, Assessor, Membro; e Larissa Mendes Batista, matrícula nº 6.131.213, Gerente, Membro. A situação foi apurada na Nota Técnica nº 107675 de 22/02/2023. LUIZ FERNANDO FERREIRA MARTINS Coordenador do Comitê PORTARIA Nº 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 Altera a Portaria nº 3 de 30 de agosto de 2022 O BANCO DO BRASIL, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019 e o Decreto nº 11.129/2022, que definem os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 01/08/2013, resolve alterar a Portaria nº 3 de 30/08/2022, publicada no DOU nº 169, de 05/09/2022, que tornou pública a alteração de membros da Comissão para Condução do PAR nº 2022/0062, envolvendo a empresa Fa c i l i t Intermediação de Negócios Ltda, CNPJ 07.748.235/0001-05, no que se refere a constituição da Comissão, que passará a ser formada por novos membros integrantes, conforme designação a seguir: Daniele Ribeiro de Sousa Nora, matrícula nº 2.258.934, Assessora, Presidente; Adriana de Sousa Brinck Cerilo, matrícula nº 0.169.654, Assessora, Membro; Claudio Fernandes Gilo, matrícula nº 2.075.399, Assessor, Membro; e Larissa Mendes Batista, matrícula nº 6.131.213, Gerente, Membro. A situação foi apurada na Nota Técnica nº 107675 de 22/02/2023. LUIZ FERNANDO FERREIRA MARTINS Coordenador do Comitê PORTARIA Nº 6, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 Altera a Portaria nº 4 de 30 de agosto de 2022 O BANCO DO BRASIL, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019 e o Decreto nº 11.129/2022, que definem os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 01/08/2013, resolve alterar a Portaria nº 4 de 30/08/2022, publicada no DOU nº 169, de 05/09/2022, que tornou pública a alteração de membros da Comissão para Condução do PAR nº 2022/0063, envolvendo a empresa Rural Elaboração de Projetos Ltda, CNPJ 20.962.348/0001-77, no que se refere a constituição da Comissão, que passará a ser formada por novos membros integrantes, conforme designação a seguir: Daniele Ribeiro de Sousa Nora, matrícula nº 2.258.934, Assessora, Presidente; Adriana de Sousa Brinck Cerilo, matrícula nº 0.169.654, Assessora, Membro; Claudio Fernandes Gilo, matrícula nº 2.075.399, Assessor, Membro; e Larissa Mendes Batista, matrícula nº 6.131.213, Gerente, Membro; ao tempo que torna pública a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta dias), do prazo de conclusão dos trabalhos dessa Comissão para Condução do Processo Administrativo de Responsabilização. A situação foi apurada na Nota Técnica nº 107675 de 22/02/2023. LUIZ FERNANDO FERREIRA MARTINS Coordenador do Comitê SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DIRETORIA TÉCNICA 1 COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.322, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto- Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do processo Susep nº 15414.630855/2022-99, resolve: Art.1º Homologar a eleição de administrador de MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 09.382.998/0001-00, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 7 de outubro de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.325, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.620975/2022-88, resolve: Art.1º Homologar a atualização cadastral anual de 2022 de XL SPECIALTY INSURANCE COMPANY, sociedade constituída e existente segundo as leis do Estado de Delaware - Estados Unidos, cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria SUSEP/DIR1 nº 72, de 09 de dezembro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA-GERAL SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 1º DE MARÇO DE 2023 Nº 20.617 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza ANTONIO JORGE PONTES GUIMARÃES JUNIOR, CPF nº 874.407.175-20, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 20.618 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza NIKOLAS GEISLER STEEN, CPF nº 104.190.269-75, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 20.619 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a ANTONIO ALBERTO MINGORANCE RATTI, CPF nº 273.162.698-47, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 20.620 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a FELIPE AUGUSTO XAV I E R UCHIDA, CPF nº 116.057.246-10, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.