DOU 02/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TATYANA SCHEILA FRIEDRICH DECISÃO Nº 7/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 1º DE MARÇO DE 2023 Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.020438/2022-75 - 08018.004343/2023-61 Interessado(s): ALEJANDRA HERNANDEZ CRUZ - IRMAS MISSIONARIAS SERVIDORAS DA PALAVRA - BRASIL (HMSP-BRASIL) A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo §3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, em seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência à imigrante acima citada. TATYANA SCHEILA FRIEDRICH DECISÃO Nº 8/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 1º DE MARÇO DE 2023 Assunto: Recurso em face de perda de residência fundamentada no inc. III, do art. 135, do Decreto 9.199/2017 Processo(s): 08270.007691/2022-18 Interessado(s): TOMAS ALVAREZ DE LARA PIZARRO A Diretora do Departamento de Migrações, com fundamento na Portaria Interministerial nº 6, de 8 de março de 2018 e Portaria nº 432, de 17 de junho de 2019, decide pelo indeferimento do presente recurso, mantendo a decisão recorrida que decretou a perda da autorização de residência concedida ao imigrante acima citado, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar o motivo que conduziu à perda da sua residência, segundo o Parecer nº 41/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB- DEMIG/DEMIG/SENA JUS. TATYANA SCHEILA FRIEDRICH COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 1.767, DE 1º DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ADEL MINKARA - F301164-9, natural do Líbano, nascido em 5 de outubro de 1983, filho de Naim Minkara e de Souhaila Danawi, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0236750/2022); ADRIANNA MARIA SOTELO MATOS - G359413-A, natural de Cuba, nascida em 8 de abril de 1984, filha de Alexis Sotelo Borges e de Maricel Matos Llorente, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0155652/2021); ALEKSANDR POBELIANSKII - G480946-W, natural da Rússia, nascido em 02 de outubro de 1984, filho de Viktor Pobelianskii e de Tatiana Pobelianskaia, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0233028/2022); ALINE MAJED - G396138-Y, natural do Líbano, nascida em 13 de agosto de 1999, filha de Mohamad Majed e de Fatima Alaa Aldine, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0226920/2022); ALI RAHAL - V746783-Z, natural do Líbano, nascido em 02 de outubro de 1974, filho de Abdul Menhem Rahal e de Saada Sabra, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0208972/2022); CHINWENDU UDOCHUKWU DANIEL - G089634-Y, natural de Nigeria, nascida em 16 de fevereiro de 1986, filha de Ifeakanwa Ephraim e de Ifeakanwa Grace, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0245548/2022); DOUAA LABIB - V997907-V, natural do Egito, nascida em 22 de novembro de 1974, filha de Mahmoud Labib Bayoumi e de Samiha Ali Abdel Gawad, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0155638/2021); EDWIN CESAR ZEGARRA CASTRO - V900684-3, natural do Peru, nascido em 8 de janeiro de 1988, filho de Cesar Juan Zegarra Macuyama e de Graciela Isabel Castro Sovero, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0155390/2021); FALLOU DIOP - G448510-G, natural do Senegal, nascido em 12 de janeiro de 1987, filho de Dabo Diop e de Drame Seye, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0230840/2022); HAGAR WALID MOKHTAR AHMED - V997929-L, natural do Egito, nascida em 26 de dezembro de 2001, filha de Walid Mokhtar Ahmed e de Douaa Mahmoud Labib, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0155645/2021); HASAN SULEIMAN HUSSEIN ALAIDAH - F255971-B, natural da Palestina, nascido em 15 de dezembro de 1975, filho de Suleiman Hussein Alaidah e de Ameena Ahmad Salama Alaidah, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0309439/2022); IRINA POBELIANSKAIA - G481017-X, natural de Russia nascida em 15 de julho de 1984, filha de Leonid Markov e de Rizida Markova, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0232526/2022); IRIS LÓPEZ BORDÓN - G338436-F, natural de Cuba, nascida em 9 de novembro de 1987, filha de Miguel Ángel López Castilla e de Emeria Bordón Fernández, residente no Estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0177427/2022); JAMES TIME - G091916-L, natural do Haiti, nascido em 16 de abril de 1987, filho de Acelie Time, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0222097/2022). JEAN MARC ZEPHIR - G395679-5, natural do Haiti, nascido em 26 de agosto de 1986, filho de Janonce Zephir e de Marlene Chery, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0229074/2022); JOSEPH HEBERT DUPERVAL - G255624-0, natural do Haiti, nascido em 22 de julho de 1981, filho de Bolivert Duperval e de Ferlila Jn Claude, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0208956/2022); JOSEPH MAHMOUD - F017712-Q, natural da Síria, nascido em 1 de agosto de 1989, filho de Ahmad Mahmoud e de Mayada Ibrahim, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0154293/2021); KHURSHED ALOM - G023069-V, natural de Bangladesh, nascido em 22 de janeiro de 1992, filho de Md Alomdor Ali e de Hawarun Begum, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0217836/2022); MARGARITA ZDARANOK - F250829-2, natural de Belarus, nascida em 25 de abril de 1997, filha de Leanid Zdaranok e de Volha Zdaranok, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0248415/2022); MAIKER ARISTIDES PUGA PEREZ - G392761-Z, natural da Venezuela, nascido em 2 de fevereiro de 1982, filho de Carlos Aristides Puga Fresca e de Eduvije Del Rosario Perez, residente no Estado de Roraima (Processo nº 235881.0164520/2022); MARILINE BRUTUS - G421021-4, natural do Haiti, nascida em 29 de maio de 1983, filha de Nericles Thermidor e de Rosena Brutus, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0219332/2022); MARIA LUJAN GARZINO - V843073-0, natural da Argentina, nascida em 20 de fevereiro de 1983, filha de Daniel Luis Garzino e de Noemi Angelica Mancusi, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0157892/2022); MARIYA DA ROSA - V874816-V, natural do Cazaquistão, nascida em 16 de abril de 1986, filha de Igor Frolov e de Nina Panshina, residente no Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0250128/2022); MARBET ALEJANDRA CONTRERAS USECHE - G467996-V, natural da Venezuela, nascida em 30 de dezembro de 1996, filha de Jose Giovanny Contreras Hernandez e de Adriana Margarita Useche de Contreras, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0237990/2022); MARYAM WALID MOKHTAR AHMED - V997919-O, natural do Egito, nascida em 9 de fevereiro de 2000, filha de Walid Mokhtar Ahmed e de Douaa Mahmoud Labib, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0155660/2021); MOHAMAD BADRAN - G158196-B, natural da Síria, nascido em 12 de abril de 1984, filho de Ali Badran e de Thalja Badran, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0155372/2021); NAZMUL ISLAM - G164332-6, natural de Bangladesh, nascido em 15 de outubro de 1992, filho de Mokkodas Ali e de Aysha Begum, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0246241/2022); PIERRE RICHARD GERMEILLE - G052529-A, natural do Haiti, nascido em 2 de fevereiro de 1986, filho de e filho de Lumane Germeille, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0243790/2022); SAROSH FARJAM - V913782-J, natural de Paquistao, nascido em 4 de agosto de 1975, filho de Muhammad riaz e de Umme Kalsoom, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0247686/2022); SERIGNE BAMBA THIANE - F176184-0, natural do Senegal, nascido em 26 de agosto de 1988, filho de Mamadou Thiane e de Oumou Khairy Thiane, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0154659/2021); SHERLEY MACEUS ADRIEN - G203888-U, natural do Haiti, nascida em 9 de setembro de 1992, filha de Jean Elie Maceus e de Marie Lourdes Laplante, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0158889/2022); STEPHANE FORTILUS CLERMONFILS - G244322-E, natural do Haiti, nascida em 20 de janeiro de 1994, filha de Serge Fortilus e de Guerline Jeantine, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0244176/2022); VENEL MERISIER - G033743-F, natural do Haiti, nascido em 13 de outubro de 1985, filho de Morel Merisier e de Yvrose Thermidor, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0161511/2022) e YOAN DELIO ACOSTA MORA - G061788-M, natural de Cuba, nascido em 10 de abril de 1978, filho de Delio Acosta Camejo e de Miriam Mora Torres, residente no Estado de Roraima (Processo nº 235881.0154651/2021). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.768, DE 1º DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: ABIGAEL MALA LUNGUILA - G297805-N, natural da Angola, nascida em 18 de junho de 2011, filha de Dudu Lunguila e de Angela Mala, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0238429/2022); ALIMATU SADIYA AWAL ISSAH - F617777-U, natural de Gana, nascida em 30 de março de 2015, filha de Issah Mohammed Awal e de Semiratu Awudu, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0298951/2022); AMIRA AWAL ISSAH - F618752-4, natural de Gana, nascida em 25 de agosto de 2017, filha de Issah Mohammed Awal e de Semiratu Awudu, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0298955/2022); ANGELINA ABOU ALI - F399620-Q, natural do Líbano, nascida em 8 de abril de 2019, filha de Samih Abou Ali e de Salha Roman, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0236233/2022); ARIYA FRIDOS SANI - F677682-5, natural do Togo, nascida em 3 de novembro de 2012, filha de Abiodun Moudachirou Sani e de Afi Emefa Djadjou, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0285743/2022); ARMSTRONG S M D MONDESTIN - G338515-J, natural do Haiti, nascido em 22 de outubro de 2010, filho de Nelson Mondestin e de Nadege Dieudonne, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0224488/2022); BANESSA RODRIQUEZ PEREZ - G471629-8, natural de Cuba, nascida em 24 de novembro de 2013, filha de Alexander Rodriguez Gonzalez e de Yaime Perez Acuna, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0294149/2022); DANA RASHAD GAMAR AHMED - F701457-3, natural do Sudão, nascida em 25 de julho de 2017, filha de Rashad Gamar Ahmed Ibrahim e de Iman Mohamed Salih Betro, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0299492/2022); DANIEL OH - G213978-N, natural da Coréia do Sul, nascido em 7 de março de 2014, filho de Seung Yeol Oh e de Ju Yeon Seo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0300528/2022); DAWENS LOUVE - G427365-G, natural do Haiti, nascido em 8 de fevereiro de 2013, filho de Julio Louve e de Guerdie Thesca Louve, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0292183/2022); EDSON CAPOIS - G288860-G, natural do Haiti, nascido em 6 de junho de 2013, filho de Eddy Capois e de Marie Maude jean, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0287694/2022); ELIÉZER SAINT JEAN - F266499-Z, natural do Haiti, nascido em 7 de setembro de 2014, filho de Jean Obed Saint Jean e de Schella Saint Jean Jérôme, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0298677/2022); ESTHER KENCIA LOUIMAR - G300065-8, natural do Haiti, nascida em 26 de dezembro de 2012, filha de Esnack Louimar e de Narrida Toussaint, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0279345/2022); FEDERICO LUPI - V838391-4, natural da Itália, nascido em 12 de junho de 2007, filho de Marco Lupi e de Alessia Dell Agnello, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0298303/2022); FRANCESCA DAHILA THOMAS - F042904-O, natural de Haiti, nascida em 3 de fevereiro de 2012, filha de Francois Thomas e de Ludia Mombayard, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0297882/2022); GABENDJY BELLEUS - G262913-Q, natural do Haiti, nascido em 30 de agosto de 2010, filho de Gasner Belleus e de Jeanine Jean, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0297429/2022); HAZMIN NAOMI PEREA PANEQUE - F209959-B, natural de Cuba, nascida em 3 de maio de 2012, filha de Rafael Yoandris Perea Riveron e de Sulkary Paneque Espinosa, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0278800/2022);