DOMCE 25/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 25 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3214

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Gabinete do Prefeito; Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão; Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo; Secretaria de Recursos Hídricos e Agropecuária; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde; Secretaria de Inclusão e Promoção Social; Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente do Município de Meruoca tornam público o extrato do Primeiro Aditivo Contratual resultante do Pregão Presencial nº 0112.01/2022. UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Gabinete do Prefeito; Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão; Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo; Secretaria de Recursos Hídricos e Agropecuária; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde; Secretaria de Inclusão e Promoção Social; Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES. PERCENTUAL DE REAJUSTE EM RELAÇÃO AOS ITENS: Item 01 = 8% (oito por cento) e Item 02= 14% (quatorze por cento). CONTRATADA: D. X. COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Frota Teles. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.

Meruoca - CE, 02 de maio de 2023.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:EEFFC935

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2023.05.24.2

A Comissão Permanente de Licitação, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pela Sra. Lúcia Macêdo Landim, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura, turismo e eventos faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação n.º 2023.05.24.2. Objeto: Contratação de empresa em ornamentação, serviço de buffet, serviço de iluminação e sistema de som, para realização de Evento “Chá Literário com Poesia”, da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos, no Município de Milagres-CE Empresa a ser contratada:AX ADMINISTRATIVO & COMUNICAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 37.330.314/0001-62. Valor Global: R$ 16.750,00 (dezesseis mil e setecentos e cinquenta reais) Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, artigo da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura, turismo e eventos.

Milagres/CE, 24 de maio de 2023. Publicado por: Luan dos Santos Ferreira Código Identificador:542C7FE7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE, RATIFICAÇÃO DE Nº 002/2023 – SISP

PUBLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE, RATIFICAÇÃO DE Nº 002/2023 – SISP

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Mombaça, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 – SISP, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de Licitação.CONTRATADA: CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, inscrita no CNPJ N° 30.092.431/0001-96, com sede na Rua Armando Dias Pereira, 160, Bairro, Adrianópolis, Nova Iguaçu/RJ, CEP 26.053-640.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mombaça, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. FUNDAMENTO JURÍDICO: Inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de empresa para fornecimento de Dispositivo Elétrico Incapacitante, Carregador de Bateria da Spark Z 2.0, Espargidor Spray e Cartuchos, para suprir as necessidades da Guarda Municipal do Município de Mombaça, junto à Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.DO VALOR: R$ 50.284,23 (cinquenta mil, duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: Do dia da assinatura do contrato até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO ELEMENTO DE DESPESA: 0701.04.122.0003.2.013. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00/3.3.90.30.05/3.3.90.30.28/4.4.90.52.00/ 4.4.90.52.14 FONTE DE RECURSOS: Recursos não Vinculados de Impostos Assim, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, vem, por intermédio do presente instrumento, comunicar ao Ilmo. Sr. Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública da presente declaração, para que proceda a devida ratificação.

Mombaça – CE, 24 de maio de 2023.

FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS
Presidente da Comissão de Licitação

TERMO DE RATIFICAÇÃO. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando tudo o que consta do presente processo administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2023 – SISP, especialmente o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, vem RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de Licitação para a Contratação de empresa para fornecimento de Dispositivo Elétrico Incapacitante, Carregador de Bateria da Spark Z 2.0, Espargidor Spray e Cartuchos, para suprir as necessidades da Guarda Municipal do Município de Mombaça, junto à Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública, determinando que se proceda à publicação do devido extrato em conformidade com a legislação pertinente.

Mombaça – CE, 24 de maio de 2023.

LEANDRO LIMA EVANGELISTA
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:9176AADF

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO DE Nº 24052301SISP

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO DE Nº 24052301SISP

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 24052301SISP. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2023 – SISP. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Dispositivo Elétrico Incapacitante, Carregador de Bateria da Spark Z 2.0, Espargidor Spray e Cartuchos, para suprir as necessidades da Guarda Municipal do