DOMCE 25/05/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Maio de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3214
www.diariomunicipal.com.br/aprece 54
Município de Mombaça, junto à Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de Recurso(s): 0701.04.122.0003.2.013 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00/3.3.90.30.05/3.3.90.30.28/4.4.90.52.00/ 4.4.90.52.14 FONTE DE RECURSOS: Recursos não Vinculados de Impostos. VALOR DO CONTRATO: R$ 50.284,23 (cinquenta mil, duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos).PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato resultante da presente licitação terá vigência a partir da data de sua assinatura, tendo validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023.ASSINA PELA CONTRATANTE: LEANDRO LIMA EVANGELISTA - Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): LUIZ CRISTIANO VALLIM MONTEIRO (Procurador) da empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA-
Mombaça - CE, 24 de maio de 2023 Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:940C1208
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO/EXTRATO DE DISPENSA E EXTRATO DO CONTRATODE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023SAP-DP – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO/EXTRATO DE DISPENSA E
EXTRATO DO CONTRATODE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
001/2023SAP-DP –
SECRETARIA
DE
AGRICULTURA
E
PECUÁRIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023SAP-DP –
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de
Mombaça,
considerando
tudo
o
que
consta
do
Processo
Administrativo de Dispensa de Licitação Nº 001/2023SAP-DP –
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, vem emitir a
presente declaração de Dispensa de Licitação. CONTRATADO(A):
SERVIÇO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARÁ –
SEBRAE CE, inscrita no CNPJ n° 07.121.494/0001-01, com sede à
Avenida Monsenhor Tabosa, nº 777, Meireles Fortaleza - Ceará, CEP:
60.110-370. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mombaça -
CE, através da Secretaria de Agricultura e Pecuária. FUNDAMENTO
LEGAL: Inciso XIII, Art. 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas) – PROJETO – LEITE DA MOMBAÇA,
Difundir as principais tecnologias de produção adaptáveis a realidade
local, sejam de ordem zootécnicas, sanitárias, reprodutivas ou
gerenciais, além de promover a capacitação empresarial do pecuarista,
através do estabelecimento de controles técnicos e financeiros dos
sistemas de produção, propiciando ao pecuarista a capacidade de
avaliação da viabilidade técnico-financeira da sua propriedade rural,
podendo aumentar sua competitividade dentro da cadeia produtiva do
leite, possibilitando a integração entre os pecuaristas contribuindo
para o estimulo ao associativismos e boas práticas de gestão. DO
VALOR GLOBAL: O presente contrato tem o valor global de R$
34.560,00 (trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais). PRAZO
DE VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura do contrato até 31
(trinta
e
um)
de
dezembro
de
2023.
DA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E DO ELEMENTO DE DESPESA: As
despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da
Dotação Orçamentária Nº 0601.20.606.0006.1.013, Elemento de
Despesa 3.3.90.39.00 e subelemento 3.3.90.39.05 e serão pagas com
Recursos não vinculados de impostos. Assim, nos termos da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, vem, por intermédio
do presente instrumento, comunicar ao(a) Ilmo(a) Sr. JEAN CARLOS
MARQUES FAUSTINO, Secretário de Agricultura e Pecuária, da
presente declaração, para que proceda a devida ratificação.
Mombaça - CE, 24 de maio de 2023.
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS - Presidente da CPL.
TERMO DE RATIFICAÇÃO O Secretário de Agricultura e Pecuária, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando tudo o que consta do presente processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023SAP-DP – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, especialmente o Parecer da Procuradoria Jurídica, vem RATIFICAR a declaração de Dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) – PROJETO – LEITE DA MOMBAÇA, Difundir as principais tecnologias de produção adaptáveis a realidade local, sejam de ordem zootécnicas, sanitárias, reprodutivas ou gerenciais, além de promover a capacitação empresarial do pecuarista, através do estabelecimento de controles técnicos e financeiros dos sistemas de produção, propiciando ao pecuarista a capacidade de avaliação da viabilidade técnico-financeira da sua propriedade rural, podendo aumentar sua competitividade dentro da cadeia produtiva do leite, possibilitando a integração entre os pecuaristas contribuindo para o estimulo ao associativismos e boas práticas de gestão, determinando que se proceda à publicação do devido extrato em conformidade com a legislação pertinente.
Mombaça - CE, 24 de maio de 2023.
JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO -
Secretário de Agricultura e Pecuária.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 24052301SAP
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023-DP - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) – PROJETO – LEITE DA MOMBAÇA, Difundir as principais tecnologias de produção adaptáveis a realidade local, sejam de ordem zootécnicas, sanitárias, reprodutivas ou gerenciais, além de promover a capacitação empresarial do pecuarista, através do estabelecimento de controles técnicos e financeiros dos sistemas de produção, propiciando ao pecuarista a capacidade de avaliação da viabilidade técnico-financeira da sua propriedade rural, podendo aumentar sua competitividade dentro da cadeia produtiva do leite, possibilitando a integração entre os pecuaristas contribuindo para o estimulo ao associativismos e boas práticas de gestão. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da Dotação Orçamentária Nº 0601.20.606.0006.1.013, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 e subelemento 3.3.90.39.05 e serão pagas com Recursos não vinculados de impostos. VALOR DO CONTRATO: O presente contrato tem o valor global de R$ 34.560,00 (trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura do contrato, até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO – Secretário de Agricultura e Pecuária. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JOAQUIM CARTAXO FILHO (Diretor Superintendente) da empresa SERVIÇO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARÁ – SEBRAE CE.
Mombaça - CE, 24 de maio de 2023.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:EB27729D
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/RATIFICAÇÃO E EXTRATO CONTRATUAL DO PROCESSO Nº 001/2023SEAD-DP – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mombaça, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de