DOEAM 11/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quinta-feira, 11 de maio de 2023 19 10Mar23. CB PM JONH RAYRO SANTOS DA SILVA MAT. 228.581-9 A, BG 015 de 20Jan23. 1º TEN PM DEIVISON DE OLIVEIRA BENTO MAT. 204.494-3 B, BG 061 de 31Mar23. 3º SGT PM RODRIGO OTON SOUZA DE OLIVEIRA MAT. 199.887-0 A, BG 066 de 11Abr23. CB PM MARCELO GUIMARAES DE SOUSA MAT. 216.104-4 A, BG 046 de 10Mar23. 3º SGT PM EDNALDO PEREIRA DE SOUZA MAT.199.480-8 A, BG 046 de 10Mar23. CB PM PEDRO SOBREIRA DE ARAUJO MAT. 215.748-9 A, BG 046 de 10Mar23. 1º TEN PM EDWIN ALDRIN NASCIMENTO DE FREITAS MAT. 216.185-0 A, BG 055 de 23Mar23. CAP PM JHONISON DA SILVA ALVES MAT. 197.789-0 D, BG 064 de 05Abr23. 1º TEN PM ROBERSON MAGNO SANTOS DA COSTA MAT. 199.890-0 A, BG 055 de 23Mar23. 1º TEN PM JOSE FABIANO ALVES DA SILVA MAT. 180.855-9 A, BG 061 de 31Mar23. CAP PM EDUARDO OLIVEIRA FROTA CARNEIRO MAT. 215.479-0 A, BG 063 de 04Abr23. CAP PM DAVID NERY DE SOUZA MAT. 215.497-8 A, BG 062 de 03Abr23. CB PM LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DA SILVA MAT. 222.411-9 A, BG 046 de 10Mar23. MAJ PM MARCO TULIO LEAO DE ALBUQUERQUE ALENCAR MAT. 197.485-8 A, BG 052 de 20Mar23. MAJ PM MAKS JEAN ALVES MAT. 215.768-3 A, BG 061 de 31Mar23. 1º TEN PM DENYS BEZERRA DA SILVA FILHO MAT. 222.484-4 A, BG 068 de Abr23. 2. DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de maio de 2023. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas <#E.G.B#133807#19#136468/> Protocolo 133807 <#E.G.B#133809#19#136470> PORTARIA Nº 055/2023/DPA-8/PAGADORIA O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o art. 37, §§ 1º e 2º e art. 38, incisos I e III da Lei nº 3.725, de 19MAR12, com os valores constantes no anexo III, da Lei nº 3.725, de 19MAR12, que trata da Indenização de Compensação Orgânica e Atividade Técnica; e a Portaria nº 074/DPA-PAGADORIA, de 01SET15, republicada no BGO Nº 181, de 01OUT15; CONSIDERANDO relação de Policiais Militares constantes nesta portaria, que foi publicada em BGO nº 085, de 11 de maio de 2023. RESOLVE: I - EXCLUIR A INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E ATIVIDADE TÉCNICA, dos Policiais Militares relacionados, por não exercerem mais a função ou por contrariar o Parágrafo Único do art. 5º da Portaria Nº 074/DPA-PAGADORIA. II - INCLUIR A INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E ATIVIDADE TÉCNICA, a contar desta data, os Policiais Militares relacionados, por estarem exercendo as Funções, de acordo com o art. 37, §§ 1º e 2º e art. 38, incisos I e III, da Lei nº 3.725, de 19MAR12, com os valores constantes no anexo II da Lei nº 4.035, de 26MAI14. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus (AM), 11 de maio de 2023. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas <#E.G.B#133809#19#136470/> Protocolo 133809 <#E.G.B#133819#19#136480> PORTARIA Nº 020/DPA-5/JUSTIÇA E DISCIPLINA, DE 27ABR2023 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 1º, do Decreto nº 41.166, de 19Ago19; CONSIDERANDO o Processo SIGED nº 01.01.022103.007381/2023-90, que encaminha Mandado de Segurança Cível/PROC de ordem do Dr Leoney Figliuolo Harraquian, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus nos autos nº 0457647-91.2023.8.04.0001, a qual determina que seja cessada a eficácia do ato administrativo referente à suspensão da remuneração dos Impetrantes, assim como deverá a autoridade coatora se abster em efetuar nova suspensão das remunerações dos Autores pelo mesmo fundamento utilizado no ato em comento, devendo comprovar o efetivo cumprimento da presente decisão nos autos. RESOLVE: 1. REVOGAR o item 2, da PORTARIA Nº 007/DPA-5/JUSTIÇA E DISCIPLINA, DE 07MAR2023, que trata da SUSPENSÃO DA REMUNERAÇÃO dos policiais militares: CB QPPM JOSE AUGUSTO BRANDAO DE FREITAS JUNIOR (21708), SD QPPM WILL ROBSON GOMES RAMOS (25094) e SD QPPM ANDRÉ RICARDO SANTOS CASTRO (24865). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus, 27 de abril de 2023. Retificada por haver sido publicada com incorreções. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas <#E.G.B#133819#19#136480/> Protocolo 133819 Subcomando de Ações de Defesa Civil - SUBCOMADEC <#E.G.B#133753#19#136414> ESPÉCIE: Extrato Nº 012/2023 do Contrato nº 003/2023-DEFESA CIVIL DO AMAZONAS. Partes: Subcomando de Ações de Defesa Civil, CNPJ: 10.599.903/0001-94 e a PROBANK SEGURANCA DE BENS E VALORES EIRELI, CNPJ: 19.107.299/0001-06. Objeto: Prestação de serviço de vigilante patrimonial armado. Valor Global: R$ 134.448,00 D.O: 06.122.0001.2001.0001, Fonte: 160, ND: 33903703. 2023NE0000198 de 27/04/2023. Vigência: 05/2023 a 05/2024. Assinatura: 08/05/2023. Manaus, 09 de maio de 2023. CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Subcomandante de Ações de Defesa Civil <#E.G.B#133753#19#136414/> Protocolo 133753 <#E.G.B#133798#19#136459> ESPÉCIE: Extrato Nº 014/2023 do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2022 - DEFESA CIVIL DO AMAZONAS. Partes: Subcomando de Ações de Defesa Civil, CNPJ: 10.599.903/0001-94 e a GEOAMBIENTE SENSORIAMENTO REMOTO LTDA, CNPJ 00.033.757/0001-81. Objeto: LICENCIAMENTO DE PLATAFORMAS GOOGLE MAPS E GOOGLE CLOUD. Valor Global: R$ 142.344,60, D.O: 06.122.0001.2643.0001, Fonte: 160, ND: 33904017. 2023NE0000216 de 09/05/2023. Vigência: 05/2023 a 05/2024. Assinatura: 09/05/2023. Manaus, 11 de maio de 2023. CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Subcomandante de Ações de Defesa Civil <#E.G.B#133798#19#136459/> Protocolo 133798 <#E.G.B#133799#19#136460> RESENHA DA PORTARIA Nº 011/2023-GFEPDEC. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FEPDEC, no uso de suas atribuições legais , CONSIDERANDO A Lei nº. 5.820 de 18 de março de 2022, bem como Art. 2° e § 1° do Art. 6°; CONSIDERANDO o Decreto 45.509 de 26 de março de 2022, em seu Art.7°, inciso V. RESOLVE: I - DISPENSAR o TEN CEL QOBM ADSON DE SOUZA FERREIRA - Coordenador Técnico Administrativo (Membro Nato), matrícula 186.126-3-A e a 1º TEN QCOBM JORDANA PEREIRA GONZAGA - Agente de Defesa Civil (Membro Convidado), matrícula 231.544-0-C, da composição e atribuições inerentes às atividades especificadas no Conselho de Administração do FEPDEC. II - DESIGNAR nos termos o Art. 5°, do Decreto n.º 45.509 o CEL QOBM ERICK DE MELO BARBOSA - Coordenador Técnico Administrativo (Membro Nato), matrícula 182.596-8-A e o TEN CEL QOBM ADSON DE SOUZA FERREIRA - Coordenador de Operações (Membro Convidado), matrícula 186.126-3-A, para compor e exercer as atribuições inerentes às atividades especificadas no Conselho de Administração do FEPDEC. III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. IV - Revogam-se as disposições em contrário. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no DOE. Manaus 11 de maio de 2023. CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Subcomandante de Ações de Defesa Civil <#E.G.B#133799#19#136460/> Protocolo 133799 Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM <#E.G.B#133749#19#136410> DECISÃO/IPAAM/P/Nº 206/2023 PROCESSO Nº 1503.0004242.2017 - IPAAM ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - DENÚNCIA Nº 580/2017-GEFA INTERESSADO: RAIMUNDA DE SOUZA DECISÃO 1.ARQUIVO o presente processo. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO