DOEAM 19/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, sexta-feira, 19 de maio de 2023 11 Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA <#E.G.B#134834#11#137518> ERRATA AO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 013/2023, publicado em 04 de maio de 2023 no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM, edição nº 34.977, Poder Executivo - Seção II, pág. 13. ONDE SE LÊ: referente à Nota de Empenho Nº: 2023NE0000158. LEIA-SE: referente à Nota de Empenho Nº: 2023NE0000168. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 19 de maio de 2023. EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente <#E.G.B#134834#11#137518/> Protocolo 134834 Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR <#E.G.B#134855#11#137540> PORTARIA Nº 042/2023 - SEPROR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015. CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2023, Lei n.º 6.155, de 28.12.2022, publicado no DOE edição n.º 34.893, em 28.12.2022. CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade Gestora 18101 - SEPROR. RESOLVE: I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, para custear contratação de empresa especializada na prestação de serviço de recepção, lavagem, embalagem, congelamento, estocagem, expedição de pescado, e fornecimento de gelo, no valor de 404.042,50 (quatrocentos e quatro mil, quarenta e dois reais e cinquenta centavos). UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001 Natureza da Despesa: 339039; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 404.042,50 UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR Secretário de Estado da Produção Rural <#E.G.B#134855#11#137540/> Protocolo 134855 Centro de Serviços Compartilhados – CSC <#E.G.B#134859#11#137544> EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0125/2023-8; PE1351/22 - CSC (Proc. Nº 013102.015280/2022); OBJETO: Aquisição de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: UNI HOSPITALAR CEARA LTDA , item(ns) 4 no valor total de R$ 1.851.715,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste. Manaus, 19 de maio de 2023. ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados <#E.G.B#134859#11#137544/> Protocolo 134859 <#E.G.B#134861#11#137546> DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.001411/2023-73, referente ao PE 076/23, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do PE 076/23, legalmente adjudicado à(s) empresa(s): A.R. RODRIGUEZ & CIA LTDA - item(ns) 6; DECARES COMERCIO LTDA - item(ns) 4; INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA - item(ns) 2, 3, 5; MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - item(ns) 8; P H COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - item(ns) 1, 7; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato. Manaus, 19 de maio de 2023. ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados <#E.G.B#134861#11#137546/> Protocolo 134861 Polícia Civil do Estado do Amazonas – PC <#E.G.B#134917#11#137602> RESENHA DA PORTARIA Nº 594/2023-GDG/PC Proc. 01.01.022102.008406/2023-82 O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: EXCLUIR o servidor BRUNO DE PAULA FRAGA, DPC, Mat. n° 210.936-0A, da lista de servidores elencada na Portaria n° 562/2023-GDG/PC, para se deslocarem de Manaus/AM a Parintins/AM, no período de 26.06.2023 a 03.07.2023, durante a realização do 56° Festival Folclórico de Parintins, publicada no dia 12.05.2023, Poder Executivo - Seção II, Pág. 7, DOE Edição n° 34.983. Manaus, 19.05.2023. BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas <#E.G.B#134917#11#137602/> Protocolo 134917 Polícia Militar do Estado do Amazonas – PMAM <#E.G.B#134831#11#137514> PORTARIA Nº 019/2023/DPA-5/JD/PMAM, DE 25ABRIL2023. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, que lhe compete o artigo 9º, XIX, da Lei nº 3.514, de 08Jun2010. CONSIDERANDO a Portaria nº 049/ 2015/DPA-5, de 20Ago15, publicada no DOE nº 33.113, de 27Ago15, Publicação Diversas, Pág.21, transcrita no BG nº 209, de 13Nov15, que excluiu do serviço ativo e do efetivo da 10ª CICOM, o Ex-SD QPPM MAURO MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO (CI 16224); CONSIDERANDO que o autor fora reintegrado através da Portaria 029/2020/DPA-5/JD, de 13 de abril de 2020, publicada no DOE nº 34310 de 12 de agosto de 2020 em cumprimento imediato da decisão de Tutela de Evidência, suspendendo o ato de exclusão a bem da disciplina, até a prolação sentença de mérito; CONSIDERANDO o Oficio nº 222/CART/2023, de 24Fev2023, encaminhado pela Vara do Juízo de Direito da Auditoria Militar, trazendo em seu bojo, a cópia do Acordão nos Autos da Ação Anulatória de Ato Administrativo, sendo negado o provimento à Apelação cível nº 0613581-86.2016.8.04.0001, mantendo in totum a sentença que declarou nulo o ato administrativo que licenciou o autor MAURO MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO a bem da disciplina; CONSIDERANDO Processo 101/2023-AJAI/PMAM, Promoção nº 043/2023/AJAI/PMAM, que acolhe DECISÃO JUDICIAL do Acórdão Transitado em Julgado, e o que mais consta no Processo SIGED nº 01.01.022103.003378/2023-05. RESOLVE: 1. TONAR DEFINITIVA A REINTEGRAÇÃO EM RAZÃO DO TRANSITO JULGADO, do 3º SGT QPPM MAURO MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO (CI 16224); 2. ENCAMINHAR Expediente à AJAI/ PMAM, informando o adimplemento da decisão judicial. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/ AM, 25 de abril de 2023. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas <#E.G.B#134831#11#137514/> Protocolo 134831 <#E.G.B#134869#11#137554> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO