DOEAM 18/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 18 de maio de 2023 24 CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 40.636/2019, que regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Lei n. 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos); RESOLVE: I - REVOGAR a Portaria n°. 022/2019-GAB/SEC/SEAP que designou a servidora Eliane Andrade Martins, para atuar no Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). II - DESIGNAR o Ouvidor do Sistema Penitenciário, DANIEL MARCELO BENVENUTTI DE SALES, Matricula n° 246.146-3 B, CPF 627.870.472-20, para monitorar e orientar esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária/SEAP, quanto aos procedimentos de acesso à informação. PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária <#E.G.B#134739#24#137421/> Protocolo 134739 Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA <#E.G.B#134807#24#137490> LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. 051/2023 A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação n.º 051/2023, que autoriza a execução das obras de reforma e ampliação na: Pista de Pouso de Decolagem - PPD, Resa’s, Pátio de Aeronaves, Taxiways, Terminal de Passageiros - TPS, sinalização Horizontal e Cercamento do empreendimento com Canteiro de Obras no Aeródromo de Novo Aripuanã-AM, localizado na Estrada do Aeroporto, s/nº, Japiim Novo Aripuanã-AM, para Aeroporto, com validade de 02 Anos. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#134807#24#137490/> Protocolo 134807 <#E.G.B#134811#24#137494> LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 155/2023 A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única - LAU n.º 155/2023, que autoriza a realização dos Serviços de Pavimentação e melhoria do Ramal do Leão, localizado às margens da Rodovia AM-010 no Km-37, no município de Manaus-AM, localizada na Rodovia AM-010, km 37 Ponto Inicial: 2°50’44.71”S/59°56’59.26”O / Ponto Final: 2°49’45.04”S/59°57’54.16”O, para Construção Civil e Infraestrutura, com validade de 02 Anos. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#134811#24#137494/> Protocolo 134811 <#E.G.B#134709#24#137391> PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00112/2023. O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 2004; CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE, no Processo n.º 01.01.025704.000024/2023-10 SIGED. R E S O L V E: CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE no valor de R2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), em favor da empresa Newen Construtora e Incorporadora Ltda., destinado ao Contrato n.º 028/2022-UGPE tendo como objeto serviços de manutenção predial e serviços de adequação, adaptação, reparação ou revitalização de sistemas e instalações prediais, nas unidades de saúde em todo território do Estado do Amazonas. Destaque n.º 0012/2023. Função Sub função Pro- grama Ação Região Natureza da despesa Fonte de Recurso Valor 15 302 3300 1567 0001 449051 2.754.271.2.7045.0000 2.200.000,00 CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, em Manaus, 17 de maio de 2023. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#134709#24#137391/> Protocolo 134709 <#E.G.B#134710#24#137392> PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00113/2023. O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 2004; CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE, no Processo n.º 01.01.025704.000026/2023-09 SIGED. R E S O L V E: CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE no valor de R 2.000.000,00 (dois milhões de reais), em favor da empresa P H Construções Eireli, destinado ao Contrato n.º 018/2022-UGPE, tendo como objeto serviços de manutenção predial preventiva e/ou corretiva e serviços de adequação, adaptação, reparação ou revitalização de instalações e sistemas prediais, nas unidades de saúde e administrativa do Estado do Amazonas. Destaque n.º 0013/2023. Função Sub função Pro- grama Ação Região Natureza da despesa Fonte de Recurso Valor 15 302 3300 1567 0001 449051 2.754.271.2.7045.0000 2.000.000,00 CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, em Manaus, 17 de maio de 2023. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#134710#24#137392/> Protocolo 134710 <#E.G.B#134712#24#137394> PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00114/2023. O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 2004; CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, no Processo n.º 01.01.025704.000033/2023-00 SIGED. R E S O L V E: CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA no valor de R$ 306.139,80 (trezentos e seis mil, cento e trinta e nove reais e oitenta centavos), destinados para elaboração de NAD, para a execução de obras complementares referente à adequação, ampliação e conclusão da feira municipal do município de Careiro da Várzea/AM. Destaque n.º 00010/2023. Função Sub função Pro- grama Ação Região Natureza da despesa Fonte de Recurso Valor 15 451 3300 1565 0011 449051 2.754.271.2.7045.0000 306.139,80 CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, em Manaus, 17 de maio de 2023. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#134712#24#137394/> Protocolo 134712 <#E.G.B#134714#24#137396> PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00115/2023. O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 2004; CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE, no Processo n.º 01.01.025704.000025/2023-64 SIGED. R E S O L V E: CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE no valor de R 800.000,00 (oitocentos reais), em favor da empresa R R Construções e Transportes VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO