DOEAM 10/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 10 de maio de 2023 29 atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ISMAEL ELIAS DO NASCIMENTO, no cargo de Professor-PF20-ESP-III, 3° Classe, Referencia G1, Matrícula nº. 134.452-8A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 3.069,99 (três mil e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), de acordo com artigo 11, Anexo Il, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, referente a 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.123,48 (três mil, cento e vinte e três reais e quarenta e oito centavos), mensais. Manaus, 02 de maio de 2023. CLAUDIO MARINS DE MELO Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#133501#29#136152/> Protocolo 133501 <#E.G.B#133503#29#136154> PORTARIA N° 1091/2023 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 136/2023 -TCE - PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2023.T.02835EXE, a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA N° 1178/2022, publicada no DOE do dia 14 de julho de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, WANDERCY DOS REIS FRANCO, falecido em 15/01/2022, na patente de 2° Sargento, matrícula nº 052.504-9B, cujos os proventos de aposentadoria totalizaram o valor de R$ 8.700,66 (oito mil, setecentos reais e setenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 8.700,66 (oito mil, setecentos reais e setenta e seis centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei n°667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para: MARIA DE JESUS MENDONÇA FRANCO, cônjuge, benefício de pensão militar, a partir da data de óbito, no percentual de 50%, no valor mensal de R$ 4.350,33 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais e trinta e três centavos) de acordo com os artigos 7°, I, “a”, e 28, da Lei n° 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; DAVID LEVY MENDONÇA FRANCO, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 25%, a partir da data do óbito até 16/04/2029, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 2.175,16 (dois mil, cento e setenta e cinco reais e dezesseis centavos), de acordo com os artigos 7°, I, “d”, e 28, da Lei n° 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; FABRICIO LENON MENDONÇA FRANCO, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 25%, a partir da data do óbito até 15/09/2030, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 2.175,16 (dois mil, cento e setenta e cinco reais e dezesseis centavos), de acordo com os artigos 7°, I, “d”, e 28, da Lei n° 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus/AM, 04 de maio de 2023. CLAUDIO MARINS DE MELO Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#133503#29#136154/> Protocolo 133503 Universidade do Estado do Amazonas - UEA <#E.G.B#133476#29#136127> EDITAL Nº 054/2023 - GR/UEA O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estão abertas as inscrições do curso de especialização em Matemática, no período de 01/06/2023 a 30/06/2023, conforme edital à disposição dos interessados no site www.uea.edu.br. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de maio de 2023. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#133476#29#136127/> Protocolo 133476 <#E.G.B#133453#29#136103> ERRATA DA RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, datada de 14/10/2022, publicada no DOE do dia 14/10/2022, pág. 19, Publicações Poder Executivo. Onde se Lê: 496544 JACQUELINE FROTA BATISTA. .... Destino e Período: Manaus/Jutaí/Manaus, 16/10/2022 a 22/10/2022. Leia-se: 496544 JACQUELINE FROTA BATISTA. .... Destino e Período: Manaus/Jutaí/Manaus, 15/10/2022 a 22/10/2022. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 10 de maio de 2023. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#133453#29#136103/> Protocolo 133453 <#E.G.B#133445#29#136095> CÂMARA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 05/2023 - CPA O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e PRESIDENTE DA CÂMARA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e; CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.02.011304.013040174062022-35; CONSIDERANDO o parecer favorável do relator no processo apresentado em reunião da Câmara de Planejamento e Administração; CONSIDERANDO ainda, a deliberação da Câmara de Planejamento e Administração, em reunião realizada no dia 18 de janeiro de 2023. RESOLVE: APROVAR, SARA RAQUEL NEGREIROS FRANÇA como prestador(a) de serviço voluntário, pelo período de 01(um) ano, de acordo com o que preconiza a Resolução N° 03/2011 - CONSUNIV, atuando no Núcleo de Pesquisas Urbana e Regional - NPUR, da Escola Normal Superior. CÂMARA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 10 de maio de 2023. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Presidente da Câmara de Planejamento e Administração - CPA/UEA <#E.G.B#133445#29#136095/> Protocolo 133445 <#E.G.B#133448#29#136098> RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS 1.PCDP.519881 CELIA MARIA SERRAO ELEUTERIO. Matrícula e Cargo: 1457713D, Professora. Destino e Período: Parintins/Maués/Parintins, 23/05/2023 a 31/05/2023. Objetivo: Realizar orientação aos alunos. 2.PCDP.519845 MARIA DEL PILAR DIAZ DE GARCIA. Matrícula e Cargo: 1813838B, Professora. Destino e Período: Tabatinga/Santo Antônio do Içá/ Tabatinga, 06/08/2023 a 10/08/2023. Objetivo: Participação nas defesas de TCC. 3.PCDP.519848 ROBERTA CRIS DOCE DE MOURA. Matrícula e Cargo: 2612380A, Professor. Destino e Período: Manaus/Novo Aripuanã/ Manaus, 23/05/2023 a 31/05/2023. Objetivo: Realização orientação de TCC. 4.PCDP.519844 ROSI MERI BUKOWITZ JANKAUSKAS. Matrícula e Cargo: 1661043E, Professora. Destino e Período: Tabatinga/Santo Antônio do Içá/ Tabatinga, 06/08/2023 a 10/08/2023. Objetivo: Participação nas defesas de TCC. 5.PCDP.519985 ROSANE SOUZA CAVALCANTE. Cargo: 2634287A, Professora. Destino e Período: Manaus/Carauari/Manaus, 10/05/2023 a 31/05/2023. Objetivo: Realizar orientação de TCC. 6.PCDP.519574 DERLEI MARIA CORREA DE MACEDO DANTAS. Cargo: Colaboradora. Destino e Período: Manaus/Itacoatiara/Manaus, 25/05/2023 a 28/05/2023. Objetivo: Acompanhamento do TCC. PCDP.519849 ANNDSON BRELAZ DE OLIVEIRA. Cargo: Professor. Destino e Período: Parintins/Maués/Parintins, 23/05/2023 a 30/05/2023. Objetivo: Orientação no TCC. 8.PCDP.519847 PAULO ALEXANDRE LIMA SANTIAGO. Matrícula e Cargo: 2549620A, Professor. Destino e Período: Tabatinga/Santo Antônio do Içá/Tabatinga, VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO