DOEAM 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 04 de maio de 2023 12 30 Maria do Socorro Nascimento Mello 103.978-4 E 2017 02/02 a 03/03/2023 (30 dias) 31 Luzia Siqueira dos Santos 103.976-8 C 2022 01/02 a 02/03/2023 (30 dias) 32 Nixon Ricardo Cardoso da Fonseca 243.363-0 C 2022 15/02 a 01/03/2023 (15 dias) 33 Ana Maria Bezerra Nunes 050.471-8 E 2023 06/02 a 07/03/2023 (30 dias) 34 Ana Paula Morais Nogueira 259.213-4 A 2023 14/02 a 05/03/2023 (20 dias) 35 Antonia Janaina Souza de França 247.698-3 C 2023 01/02 a 02/03/2023 (30 dias) 36 Felipe Araújo Barros 262.493-1 A 2023 01/02 a 02/03/2023 (30 dias) 37 Francisco de Almeida Miranda 136.961-0 C 2023 01/02 a 02/03/2023 (30 dias) 38 Gildo Gomes da Gama 154.017-3 B 2023 01/02 a 02/03/2023 (30 dias) 39 Gleiciane de Araújo Leite 260.443-4 A 2023 06/02 a 15/02/2023 (10 dias) 40 Joaquina da Silva Matias 150.288-3 C 2023 23/02 a 14/03/2023 (20 dias) 41 Lissandro Terço de Verçosa 050.491-2 C 2023 01/02 a 02/03/2023 (30 dias) 42 Luana Caroline Paulain da Costa Lascas 260.634-8 A 2023 03/02 a 17/02/2023 (15 dias) 43 Lucidalva de Oliveira Andrade 050.472-6 C 2023 01/02 a 02/03/2023 (30 dias) 44 Marcia Leila dos Santos Freire 148.426-5 C 2023 01/02 a 02/03/2023 (30 dias) 45 Margarida Nunes Galvão Guerra 110.508-6 B 2023 01/02 a 02/03/2023 (30 dias) 46 Maria Gorete de Souza Lobato 001.495-8 B 2023 01/02 a 02/03/2023 (30 dias) 47 Raimundo José da Silva Padro 019.801-3 D 2023 08/02 a 09/03/2023 (30 dias) 48 Raimundo Nonato Fernandes Filho 001.529-6 B 2023 01/02 a 02/03/2023 (30 dias) 49 Sidney Roque Cavalcante 106.409-6 E 2023 01/02 a 02/03/2023 (30 dias) II - TRANSFERIR para uma outra oportunidade por imperiosa necessidade de serviço, as férias de servidores desta Secretaria, abaixo relacionados. ITENS SERVIDOR MATRÍCULA EXERCÍCIO QUANT. DIAS JANEIRO 01 Nixon Ricardo Cardoso da Fonseca 243.363-0 C 2022 15 dias 02 Aline Michelle Oliveira dos Santos 260.579-1 A 2023 30 dias 03 Antônia Janaina Souza de França 247.698-3 C 2023 30 dias 04 Aridan Nonata Couto Ramos 139.434-7 C 2023 20 dias 05 Cibele Freitas de Aquino 201.110-7 E 2023 30 dias 06 Delmarina Nascimento da Silveira 148.415-0 C 2023 30 dias 07 Elisangela de Souza Fernandes 153.943-4 B 2023 15 dias 08 Hélio Flávio Reis Pontes 134.710-1 D 2023 20 dias 09 Kelly Cristine da Costa S. Tavares 249.119-2 C 2023 30 dias 10 Luana Caroline Paulain da Costa Lascas 260.634-8 A 2023 30 dias 11 Luciana Alecrim Pacífico 256.835-7 A 2023 30 dias 12 Luis Fonseca de Araújo Filho 166.377-1 D 2023 30 dias 13 Raimundo José da Silva Padro 019.801-3 D 2023 30 dias 14 Sara da Silva Sales 256.531-5 A 2023 20 dias FEVEREIRO 15 Ana Paula Morais Nogueira 259.213-4 A 2023 10 dias 16 Artemiza Andrade Barbosa 117.668-4 D 2023 30 dias 17 Cezar Amaral Brasil Honorato da Silva 260.720-4 A 2023 30 dias 18 Gleiciane de Araújo Leite 260.443-4 A 2023 20 dias 19 Jessica de Sousa Monteiro 262.477-0 A 2023 30 dias 20 João Luiz Leite de França 103.952-0 C 2023 30 dias 21 Joaquina da Silva Matias 150.288-3 C 2023 10 dias 22 Laercio Augusto Ribeiro Filho 110.510-8 B 2023 30 dias 23 Luana Caroline Paulain da Costa Lascas 260.634-8 A 2023 15 dias 24 Ramon da Silva Cavalcante 219.388-4 C 2023 30 dias 25 Rejane Solange Alves Menezes 001.445-1 C 2023 30 dias 26 Rosani Silva Belém 150.903-9 C 2023 30 dias 27 Sandra Maquiné Maciel 050.706-7 D 2023 30 dias 28 José Raimundo Brandão Mota 050.501-3 E 2023 30 dias GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, em Manaus, 24 de abril de 2023. KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social <#E.G.B#132639#12#135267/> Protocolo 132639 Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA <#E.G.B#132769#12#135402> PORTARIA SEMA Nº 039, DE 4 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, EM EXERCÍCIO, E ORDENADORA DE DESPESAS DA SEMA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, III, “f” da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 preceitua ser inexigível a licitação para a contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação: treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; CONSIDERANDO a excepcionalidade tratada no art. 167 e art. 169, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023 que disciplina a inexigibilidade de licitação; CONSIDERANDO que a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL - ABES goza de boa reputação no mercado especializado de atividades técnico-científicas, político-institucionais e de gestão que contribuam para o desenvolvimento do saneamento ambiental, visando à melhoria da saúde, do meio ambiente e da qualidade de vida das pessoas; CONSIDERANDO a justificativa da escolha no Estudo Técnico Preliminar - ETP da contratada, às fls. 54-68, apresentada pela contratante; CONSIDERANDO que o preço constante no orçamento apresentado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES às fls. 29-30, está compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo Administrativo SIGED Nº 01.01.030101.002067/2023-69 -SEMA. RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, III, “f” da Lei nº 14.133/2021, e do art. 167 e art. 169, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023, na compra de 01 (uma) vaga para o “32º CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL (CBESA)” a ser realizado pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL - ABES, no período de 21 a 24 de maio de 2023, na cidade de Belo Horizonte/MG; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO