DOEAM 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 04 de maio de 2023 22 A VICE PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020. PORTARIA Nº0045/2023 - GAB/PRES-JUCEA I - EDNA LINDOSO DA SILVA VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903989 - 4.000,00 APLICAÇÃO: 90 dias. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. Manaus, 2 de Maio de 2023 JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício <#E.G.B#132581#22#135208/> Protocolo 132581 Superintendência de Habitação do Amazonas – SUHAB <#E.G.B#132649#22#135277> O DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO ainda, o falecimento dos servidores, conforme especificado abaixo. RESOLVE CESSAR, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA atribuída ao servidor, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis da tabela constante da Lei Nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. NOME CARGO NIVEL A CONTAR JOSE CARLOS REIS DE MELO MOTORISTA 13 30/12/2020 CARLA JEANNE DE OLIVEIRA MELO TECNICO I 13 15/03/2022 MAURICIO RIBEIRO DA SILVA TECNICO II 13 02/02/2023 MARIA DE NAZARE CABRAL BESSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I 13 15/02/2023 JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO Diretor-Presidente da SUHAB <#E.G.B#132649#22#135277/> Protocolo 132649 Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas – IPEM <#E.G.B#132657#22#135285> EXTRATO N.º 010/2023 - GDP-IPEM/AM ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de n.º 003/2023. DATA DA ASSINATURA: 18/04/2023. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM e JURUÁ Estaleiros e Navegação Ltda. OBJETO: Supressão contratual menor que 25% da redação do contrato original. VALOR GLOBAL: R$ 7.392.000,00 (sete milhões, trezentos e noventa e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária: 3.3.2.3.123-00. Natureza da despesa: 3.3.90.39. Fonte de Recurso: 174. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 52620.002157/2023-71 (processo interno: 92256/2023). Gabinete do IPEM/AM. Manaus, 27 de abril de 2023. RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas <#E.G.B#132657#22#135285/> Protocolo 132657 Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM <#E.G.B#132597#22#135225> DECISÃO/IPAAM/P/Nº.181/2023 PROCESSO Nº: 01.01.030201.005094/2022-84- IPAAM ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE APAT INTERESSADO: SILVANA SILVA DE MEDEIROS 1. DEFIRO a Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável - APAT, face os argumentos declinados no referido Parecer, assim como, nos termos da Instrução Normativa nº 004/2006 do Ministério do Meio Ambiente. 3. Ressalta-se que a aprovação fundiária da pleiteada licença ambiental não dá azo a qualquer tipo de exploração, tratando-se de análise fundiária, havendo a necessidade de análises técnicas e demais procedimentos ambientais, antes da expedição de qualquer licença, devendo preencher todos os requisitos técnicos. Evidencio ainda, que a futura emissão da Licença de Operação - L.O. para manejo florestal só deverá ser expedida, se a interessada cumprir os seguintes requisitos: 1º Cumprir com todas as ressalvas feitas pelo ICMBio conforme o Ofício SEI nº 53/2021-GR-1- Base Porto Velho/GR-1/GABIN/ICMBio. 2. ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência competente para adoção das providências que se fizerem necessárias, quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, em Manaus/AM, 3 de maio de 2023. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#132597#22#135225/> Protocolo 132597 <#E.G.B#132600#22#135228> DECISÃO/IPAAM/P/Nº.207/2023 PROCESSO Nº 01.01.030201.005121/2022-19-(IPAAM) ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE APAT INTERESSADO: WALFREDO DE OLIVEIRA REGO FILHO 1. SUSPENDO A DECISÃO/P/IPAAM Nº 202/2022, que deferiu o prosseguimento da Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável - APAT, em nome do Interessado, Sr. Walfredo de Oliveira Rego Filho, tendo em vista a Decisão constante as fls. 188-191, do processo judicial nº 0760218- 30.2021.8.04.0001. 2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência competente, para adoção das medidas que se fizerem necessárias quanto ao prosseguimento do feito. E, em ato contínuo, à PJU para manifestação judicial tempestiva. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, em Manaus/AM, 3 de maio de 2023. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#132600#22#135228/> Protocolo 132600 <#E.G.B#132603#22#135231> RESENHA Nº 063/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Ziomar Costa e Silva Junior e Adhonay Dantas de Araújo - Colaboradores, Iranduba-AM, 03/05/2023, Assessorar vistorias e fiscalizações para fim de Licenciamento Ambiental de diversos empreendimentos; 02.Mário Jorge Costa de Oliveira - Colaborador, Rio Preto da Eva/ Itacoatiara-AM, 02 a 06/05/2023, Dar apoio em fiscalizações e vistorias de diversos empreendimentos; 03.Paulo Cabral Barboza Junior - Colaborador, Itacoatiara-AM, 10 à 12/05/2023, Dar apoio técnico em vistorias de diversos empreendimentos; 04.Márcia de Souza Alves - Colaboradora, Manacapuru-AM, 04 à 05/05/2023, Dar apoio em vistorias para fins de licenciamento ambiental; Manaus, 03 de Maio de 2023 JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#132603#22#135231/> Protocolo 132603 <#E.G.B#132608#22#135236> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO