DOEAM 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quinta-feira, 04 de maio de 2023 23 EXTRATO/IPAAM/P/Nº 087/2023 FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo com a previsão legal constante nas Portarias nº 019/2020 e nº 120/2020, emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foram EMBARGADAS as áreas descritas abaixo, conforme Termos de Embargos/Interdição - TEI, em face do desmatamento sem autorização do órgão ambiental competente, constatado remotamente através da Sala de Monitoramento e Operações do IPAAM. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (há); MUNICÍPIO; 01.01.030201.006922/2023-82; 539/2022-GEFA; ROBSON TRINDADE DE FIGUEIREDO/005.249.502-70; 318_2022; 389/2022-GEFA; 6º50’14,15”S/59º03’46,23”W; 8,7402; Apuí. 01.01.030201.007082/2023-75; 171/2023-GEFA; AGNALDO FERREIRA DA SILVA/014.149.731-34; 971_2022; 131/2023-GEFA; 07º54’28,50”S/63º28’58,21”W; 21,6539; Humaitá. 01.01.030201.007083/2023-10; 437/2023-GEFA; JULIO CESAR GOMES DO NASCIMENTO/687.542.212-34; 252_2022; 160/2023-GEFA; 06º53’50,440”S/65º34’24,012”W; 154,6565; Lábrea 01.01.030201.007106/2023-96; 214/2023-GEFA; JOÃO PAULO AZEVEDO RODRIGUES/898.233.622-20; 563_2022; 126/2023-GEFA; 09º02’56,756”S/65º25’46,722”W; 35,301026; Lábrea. 01.01.030201.007115/2023-87; 211/2023-GEFA; FRANCINEI NUNES ARAÚJO/768.584.212-20; 601_2022; 121/2023-GEFA; 08º58’48,375”S/65º57’34,168”W; 103,340356; Lábrea. 01.01.030201.007136/2023-00; 223/2023-GEFA; JOEL BATISTA ARAÚJO /536.246.532-53; 977_2022; 139/2023-GEFA; 07º55’13,491”S/ 63º40’43.209”W; 23,298309; Canutama. 01.01.030201.007140/2023-60; 172/2023-GEFA; DESCONHECIDO; 971_2022; 131/2023-GEFA; 07º54’19,06”S/63º29’15,98”W; 13,5113; Humaitá. 01.01.030201.007143/2023-02; 224/2023-GEFA; DESCONHECIDO; 977_2022; 139/2023-GEFA; 07º55’13,491”S/63º40’43,209”W; 26,22405; Canutama. 01.01.030201.007145/2023-93; 173/2023-GEFA; DESCONHECIDO; 970_2022; 140/2023-GEFA; 07º55’42,24”S/63º28’15,99”W; 3,8974; Humaitá. 01.01.030201.007148/2023-27; 218/2023-GEFA; DESCONHECIDO; 1538_2022; 133/2023-GEFA; 06º48’27,07”S/59º39’47,96”W; 29,0867; Apuí. 01.01.030201.007152/2023-95; 215/2023-GEFA; DESCONHECIDO; 427_2022; 129/2023-GEFA; 07º47’29,573”S/61º17’47,337”W; 519,288192; Novo Aripuanã. 01.01.030201.007157/2023-18; 22/2023-GEFA; DESCONHECIDO; 250_2022; 2/2023-GEFA; 7º12’42,56”S/59º25’27,64”W; 24,8997; Apuí. 01.01.030201.007160/2023-31; 587/2023-GEFA; DESCONHECIDO; 589_2022; 643/2022-GEFA; 9º20’41,91”S/65º45’34,28”W; 14,2474; Lábrea. 01.01.030201.007166/2023-09; 225/2023-GEFA; DESCONHECIDO; 1373_2022; 142/2023-GEFA; 07º52’37,088”S/61º44’53,361”W; 21,816645; Manicoré. 01.01.030201.007168/2023-06; 222/2023-GEFA; DESCONHECIDO; 1103_2022; 137/2023-GEFA; 07º02’05,373”S/59º40’15,835”W; 32,596638; Apuí. 01.01.030201.007169/2023-42; 205/2023-GEFA; MANASA MADEIREIRA S.A/60.400.009/001-11; 1668_2022; 115/2023-GEFA; 09º01’25,796”S/66º12’02,541”W; 113,04571; Lábrea. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, Manaus, 28 de abril de 2023. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#132608#23#135236/> Protocolo 132608 <#E.G.B#132674#23#135304> DECISÃO/IPAAM/P/Nº.210/2023 PROCESSO Nº 01.01.030201.007531/2023-85-(IPAAM) ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - TERMO DE EMBARGO / INTERDIÇÃO N° 202/2022 - GECF INTERESSADO: SANTA ROSA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 1. DEFIRO o desembargo do empreendimento/atividade da empresa SANTA ROSA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, face aos argumentos técnicos (Parecer Técnico Nº 469/2023 - GECF) e jurídicos (PARECER/IPAAM/PMA/DJ Nº 310/2023).. 2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, a fim de que NOTIFIQUE a Interessada desta Decisão. Ato contínuo à Gerência competente para adoção das medidas que se fizerem necessárias quanto ao desembargo deferido. PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, em Manaus/AM, 3 de maio de 2023. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#132674#23#135304/> Protocolo 132674 Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias – SNPH <#E.G.B#132727#23#135359> PORTARIA Nº 012/2023 - SNPH O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO PORTO E HIDROVIAS - SNPH, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada no Regimento Interno, conforme Decreto nº 36.232, de 09 de setembro de 2015; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual; RESOLVE: I - DESIGNAR, o servidor RAPHAEL DOS SANTOS MARINHO, que está ocupando o cargo DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, matrícula nº 194.954-3, CPF nº 522.457.562-15, para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO DA UNIDADE GESTORA 25.203, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 01 de janeiro de 2023; II - DESIGNAR, o servidor IDERLAN VALE RODRIGUES, que está ocupando o cargo GERENTE FINANCEIRO, matrícula nº 159.521-0G, CPF nº 633.660.532-91, para responder como GESTOR FINANCEIRO DA UNIDADE GESTORA 25.203, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 01 de janeiro de 2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO PORTO E HIDROVIAS - SNPH, em Manaus/AM, 02 de maio de 2023. JORGE DE ALMEIDA BARROSO Diretor-Presidente da SNPH <#E.G.B#132727#23#135359/> Protocolo 132727 <#E.G.B#132729#23#135361> PORTARIA Nº 013/2023-SNPH O DIRETOR-PRESIDENTE DA SNPH, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019 e Decreto nº 40.738 de 03 de junho de 2019 que disciplina as viagens dos Secretários de Estado, Presidentes e demais Servidores do Poder Executivo; CONSIDERANDO o teor do Memo nº 002/2023-ASPRE/SNPH constante no processo nº 01.01.025203.000120/2023-09, em que esta SNPH foi convidada para participar das auditorias aos Portos do Amazonas, de acordo com o cronograma da CONPORTOS, AUTORIZA para fins de concessão de diárias o deslocamento do servidor, PATRICK FRANÇOIS RIBEIRO MOREIRA, Agente Aquaviário III, matrícula nº 196.773-8B, no período de 11 a 13/04/23 à cidade de Itacoatiara/AM. Manaus, 04/05/2023. JORGE DE ALMEIDA BARROSO Diretor-Presidente da SNPH <#E.G.B#132729#23#135361/> Protocolo 132729 Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas – ADAF <#E.G.B#132625#23#135253> EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2022 - ADAF ESPÉCIE: Contrato nº 010/2022. DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2023. PARTES CONTRATANTES: ADAF e a empresa TECWAY SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO