DOEAM 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PUBLICAÇÕES DIVERSAS | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, sexta-feira, 28 de abril de 2023 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ/AM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA- CHAMADA PÚBLICA GERAL CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2023, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08/05/2020 alterada pela Resolução/CD/FNDE nº 20 de 02/12/2020, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A Prefeitura Municipal de Maraã, pessoa jurídica de direito público, com sede à Av. Castelo Branco, nº 110. Bairro Centro, CNPJ 04.505.640/0001-04, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Edir Costa Castelo Branco, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae, durante o período de 25 dias. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 28/04/ a 22/05/2023, das 08hs às 14hs na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizada à Trav. Getúlio Vargas, nº 130, Maraã, 27 de abril de 2023. EDIR COSTA CASTELO BRANCO Prefeito Municipal
RAIMUNDO RAMOS FILHO- Sec. Munic. de Educação e Cultura <#E.G.B#131948#2#134566/> Protocolo 131948 <#E.G.B#131949#2#134568> PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TC Nº. 002/2022- Partes: Contratante Prefeitura Municipal De Maraã, CNPJ: 04.505.640/0001-04 e a empresa Contratada: Prata Serviço De Engenharia-LTDA-EPP CNPJ: 31.203.469/0001-51, Rua Vale do Javari, 154 Bairro: Betânia, Manaus/AM, Cep: 69.073-800, cujo o objeto: Contratação de empresa para realização de reforma da Orla no município de Maraã/AM, oriundo do Processo Administrativo nº. 032/2022 modalidade TP nº. 002/2022, que gerou o Termo de Contrato nº. 002/2022, que entre si fazem nesta cidade, têm entre si, justos e contratados, têm justo e Aditado. Cláusula 1ª: Da Prorrogação da Vigência. O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de “Reforma da Orla”, por 120 dias, iniciando-se em 18/11/2022 a 18/01/2023, contados a partir da data de sua assinatura. Cláusula 2ª - Da fundamentação legal. O presente termo aditivo decorre do amparo legal nos art. 57, §2º da Lei 8.666/93 de 21/06/1993. Cláusula 3ª- Da publicação. O contratante providenciará a publicação deste Termo Aditivo, em imprensa Oficial conforme determina o parágrafo único, do art. 61 da Lei 8.666/93, Maraã, 18 novembro de 2022. EDIR COSTA CASTELO BRANCO PREFEITO MUNICIPAL <#E.G.B#131949#2#134568/> Protocolo 131949 <#E.G.B#131951#2#134570> PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ/AM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA- CHAMADA PÚBLICA ESPECÍFICA PARA POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS- CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2023, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução/ CD/FNDE nº 06 de 08/05/2020 e alterada pela Resolução/CD/FNDE nº 20 de 02/12/2020 no âmbito do PNAE e de acordo c/Nota Técnica Nº
03/2020/6CCR para atendimento dos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública Estadual ou Municipal De Ensino do Estado do Amazonas através do programa nacional de alimentação escolar (PNAE). A Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito público, com sede à Av. Castelo Branco, nº 110. Bairro Centro, CNPJ 04.505.640/0001-04, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Edir Costa Castelo Branco, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, vem realizar Chamada Pública especifica para povos indígenas e comunidades tradicionais para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, durante o período de 25 dias. Os indígenas interessados ou de comunidades tradicionais constituídos em: Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais, deverão apresentar a documentação para habilitação do Projeto de Venda no período de 28/04/ a 22/05/2023, das 08hs às 14hs, na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizada à Trav. Getúlio Vargas, nº 130. Maraã/AM, 27 de abril de 2023. EDIR COSTA CASTELO BRANCO Prefeito Municipal RAIMUNDO RAMOS FILHO Sec. Munic. de Educação e Cultura <#E.G.B#131951#2#134570/> Protocolo 131951 <#E.G.B#132023#2#134641> DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº. 3.785/2012 ACORDO SENDAS DISTRIBUIDORA S.A, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única de Supressão Vegetal n.° 264/2022, que autoriza a supressão da vegetação para a execução de obras e serviços de engenharia para implantação de um empreendimento comercial atacadista, localizado na Praça Francisco Pereira da Silva, n° 149, Crespo, Manaus-AM, para Supressão Vegetal - UAS, validade de 01 Ano. <#E.G.B#132023#2#134641/> Protocolo 132023 <#E.G.B#132034#2#134653> JOAO ROBERTO MORAIS COUTINHO - ME, torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMAS, a Licença Municipal de Instalação Nº 4/2021-1, que autoriza a construção de uma Casa de Festas e Eventos, denominado “DEKA’S FESTAS”, localizado na Rua Professora Emília Cavalcante, Nº 96 - Santo Agostinho - Manaus/AM com validade de 1 ano. <#E.G.B#132034#2#134653/> Protocolo 132034 <#E.G.B#132043#2#134662> CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PÁSSAROS, torna público que recebeu do IPAAM, a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA Nº 137/2023, que autoriza a perfuração de poço tubular para captação de água subterrânea, localizada na Av. do Turismo, nº 3269, Ponta Negra, Condomínio Residencial Morada dos Pássaros, nas coordenadas geográficas: 03°02’25,25” S e 60°04’59,82” W, Manaus-Am, para Perfuração de poço tubular. Com validade de 30 dias. <#E.G.B#132043#2#134662/> Protocolo 132043 <#E.G.B#132077#2#134696> CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM RESENHA Nº 066/2023 - CEE/AM de 20/04/2023 RESOLUÇÃO Nº 066/2023 - CEE/AM AD REFERENDUM Autorizar o funcionamento do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem em Urgência e Emergência/APH, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ministrado no Centro Tecnológico e Simulações em Saúde - CETESS, localizado à Avenida Djalma Batista Nº 98 A, Bairro Parque Dez de Novembro, Manaus/AM, pelo período de 06 (seis) anos a contar de abril/2023 a novembro/2028. Aprovar a operacionalização do Plano de Curso da referida especialização técnica. Orientar, que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, o mantenedor da instituição solicite o Reconhecimento do curso ora autorizado. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Presidente <#E.G.B#132077#2#134696/> Protocolo 132077 <#E.G.B#132079#2#134698> CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM RESENHA Nº 064/2023 - CEE/AM de 20/04/2023 RESOLUÇÃO Nº 064/2023 - CEE/AM AD REFERENDUM Autorizar o funcionamento do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Saúde do Trabalhador, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ministrado no Centro Tecnológico e Simulações em Saúde - CETESS, localizado à Avenida Djalma Batista Nº 98 A, Bairro Parque Dez de Novembro, Manaus/AM, pelo período de 06 (seis) anos a contar de abril/2023 até novembro/2028. Aprovar a operacionalização do Plano de Curso da referida especialização técnica. Orientar, que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, o mantenedor da instituição solicite o Reconhecimento do curso ora autorizado. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Presidente <#E.G.B#132079#2#134698/> Protocolo 132079 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO