DOEAM 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 26 de abril de 2023 4 PORTARIA Nº 0167/2023-GSEFAZ LOTA servidor. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.014101.101612/2021-80 SEFAZ. R E S O L V E : LOTAR o servidor LEO ALEXANDRE SILVA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Padrão IV, Matrícula nº 190.681-0 A, na GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRIBUINTES - GFIS, do Departamento de Fiscalização - DEFIS, em Atividade Direta de Fiscalização, a contar de 14/04/2023, atribuindo-lhe 200 quotas adicionais à Retribuição de Produtividade de Ação Fiscal - RPAF, na forma do disposto no parágrafo único, do artigo 19, da Lei nº 2.750/2002. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da Secretaria de Estado da Fazenda, em Manaus, 26 de abril de 2023. ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ Secretária Executiva de Assuntos Administrativos <#E.G.B#131714#4#134324/> Protocolo 131714 Secretaria de Estado de Saúde -
SES-AM <#E.G.B#131636#4#134242> EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO nº. 013/2023-SES-AM; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE-SES/AM e o ORL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (OTOCLIN); OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para realização de Ações do Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Média e Alta Complexidade por Empresa especializada, para definir diagnóstico das perdas auditivas e reabilitação mediante tratamento clínico, seleção, adaptação e fornecimento de aparelho de amplificação sonora individual (AASI) e terapia fonoaudióloga para recém-nascidos, crianças, adultos e idosos do Sistema Único de Saúde - SUS/AM, em razão da inexistência deste tipo de serviço habilitado na rede pública estadual, conforme as descrições constantes no Projeto Básico e Documentos Descritivos, os quais se encontram rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. VALOR GLOBAL: R$ 8.273.474,76 (oito milhões, duzentos e setenta e três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos); VALOR MENSAL R$ 689.456,23 (seiscentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES/AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Elemento de Despesa: 33903950; Fonte; 1.600.2310; Nota de Empenho nº. 01384 de 13/04/2023, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ficando o restante para empenhar posteriormente; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação n°. 003/2023-SES/AM FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 017101.021729/2022-50-SES/AM. Manaus. 19 de abril de 2023. JANI KENTA IWATA Secretário Executivo <#E.G.B#131636#4#134242/> Protocolo 131636 <#E.G.B#131614#4#134218> PORTARIA N.º 499/2023 - GAB/SES-AM. O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o que prevê o Artigo 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993; Considerando a necessidade de conferir maior eficácia aos procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados no âmbito desta Secretaria; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 0475/2012 - GSUSAM, datada de 12/04/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas do dia 16/04/2012; Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017113.000158/2023-62. R E S O L V E: I. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para cumprimento durante toda a vigência do contrato, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO dos referidos Contratos, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Saúde e as empresas respectivas conforme abaixo: EMPRESA CONTRATO GESTOR BETA BRASIL SERVIÇOS LAB. REUNIDOS DA AMAZ. S/A 12/2019 02/2020 Paulo Cezar Souza Da Rocha CPF: 889.343.492-04 MAXX LIMP 03/2019 Helderlane Dos Santos Botelho CPF: 320.827.622-20 II. DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à espécie. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus 25 de abril de 2023. JANI KENTA IWATA Secretário Executivo <#E.G.B#131614#4#134218/> Protocolo 131614 <#E.G.B#131616#4#134221> PORTARIA Nº 451/2023 - DGRH/SES-AM O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº 017101.007924/2023-59; 017129.000044/2023-43; 017131.000069/2023-06; 017101.012889/2023-90; 017107.000251/2023-56; 017122.000121/2023-25; 017101.009206/2023-17; 017103.000797/2023-47; 017129.000065/2023-69/SES-AM. R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação: 01- Dinaldo Santos de Souza, Agente Administrativo, 106.768-0 D, 2012 a 2017, 02/06/2023 a 30/08/2023, Complexo Regulador do Est. Amazonas; 02- Eduardo de Souza Nobre de Oliveira, Téc. de Enfermagem, 240.231-A, 2017 a 2022, 01/06/2023 a 29/08/2023, SPA Joventina Dias; 03- Mirian Aparecida Martins, Farmac. Bioquímico, 129.623-B, 2017 a 2022, 01/07/2023 a 28/09/2023, SPA São Raimundo; 04- Nádia Livia Dantas Bindá, Enfermeira, 156.553-B, 2017 a 2022, 05/06/2023 a 02/09/2023, CAIC Moura Tapajós; 05- Olga Prado Rodrigues, Téc. de Enfermagem, 233.145-B, 2016 a 2021, 01/05/2023 a 29/07/2023, HPS 28 de Agosto; 06- Raimundo Pereira Silva, Vigia, 233.265-A, 2016 a 2021, 01/06/2023 a 29/08/2023, Maternidade da Alvorada; 07- Rosangela Chaves Mello Cabo Verde, Enfermeira, 102.784-0 B, 2012 a 2017, 01/06/2023 a 29/08/2023, Complexo Regulador do Est. Amazonas; 08- Sandra Eugênia Gonçalves do Rosário, Assistente Social, 003.432-C, 2008 a 2013, 01/05/2023 a 29/07/2023, Policlínica Governador Gilberto Mestrinho; 09- Thais da Costa Dias, Agente Administrativo, 235.900-A, 2016 a 2021, 01/08/2023 a 29/10/2023, SPA Joventina Dias. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 19 de abril de 2023. JANI KENTA IWATA Secretário Executivo <#E.G.B#131616#4#134221/> Protocolo 131616 <#E.G.B#131623#4#134229> PORTARIA Nº 462/2023 - DGRH/SES-AM O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da Lei nº 2.607 de 28.06.2000, bem como o que consta nos Processos SIGED nº 01.01.017132.000133/2023-30; 01.01.017110.000445/2023-00-SES/AM. R E S O L V E: DISPENSAR POR TÉRMINO DE CONTRATO, os servidores temporários relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula e A Contar De: 01-LAUANY DIAS AMARAL, Técnica de Enfermagem, 255.351-1A, 04.11.2022; 02-WEBER LUCIO DA SILVA BARBOSA FILHO, Técnico de Enfermagem, 250.387-5B, 01.07.2022. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. Manaus, 24 de abril de 2023. JANI KENTA IWATA Secretário Executivo <#E.G.B#131623#4#134229/> Protocolo 131623 <#E.G.B#131639#4#134245> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO