DOEAM 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 26 de abril de 2023 13 INTERIOR Nº COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO NOME PERÍODO 107 TABATINGA RICARDO SANGAMA TANANTA 17.03.2023 a 31.12.2023 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 25 de abril de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#131702#13#134312/> Protocolo 131702 <#E.G.B#131705#13#134315> A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à continuidade do serviço; CONSIDERANDO a necessidade de proceder às correções; CONSIDERANDO o teor do Memo nº 037/2023-GAAS/DGP/SEDUC/ SIGED, RESOLVE: RETIFICAR o Extrato de Termo de Aditivo de Acréscimo dos Contratos de Regime Temporário de Professores, publicado no Diário Oficial do Estado, de 11/04/2023, na parte referente ao servidor MILDO ARCANJO ALBINO, município de Santo Antônio do Içá, conforme descrito abaixo: Onde se lê: EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO DOS CONTRATOS DE REGIME TEMPORÁRIO DE PROFESSORES; Leia-se: EXTRATO DE TERMO DE DECRÉSCIMO DOS CONTRATOS DE REGIME TEMPORÁRIO DE PROFESSORES. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 25 de abril de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#131705#13#134315/> Protocolo 131705 <#E.G.B#131716#13#134326> JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 191/2022/CRDM/SEDUC, (PROCESSO ORIGINÁRIO 011.10010.2016/ SEDUC); ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 035/2023-CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO do servidor KENNEDY PINHEIRO DOS SANTOS, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 217632-7B, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 25 de abril de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto <#E.G.B#131716#13#134326/> Protocolo 131716 <#E.G.B#131722#13#134332> PORTARIA GS Nº 370, DE 25 DE ABRIL DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/ PAD 191/2022/CRDM/SEDUC, (Processo originário nº 011.10010.2016/SEDUC), RESOLVE DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor KENNEDY PINHEIRO DOS SANTOS, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 217.632-7B, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado, com o consequente arquivamento do processo. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 25 de abril de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto <#E.G.B#131722#13#134332/> Protocolo 131722 <#E.G.B#131751#13#134362> PORTARIA GSE Nº 372, DE 25 DE ABRIL DE 2023. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço; CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM; CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE, RESOLVE: CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor (a), conforme processo abaixo: Processo nº 01.01.028101.013603/2023-00-SEDUC/SIGED MARIA DA CONCEIÇÃO ANJOS DA COSTA, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 006.335-5B, município de Pauini/AM, com data retroativa aos períodos de 13/02/1998 a 31/12/1998; 01/03/1999 a 31/12/1999 e de 07/02/2000 a 28/02/2001. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 25 de abril de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#131751#13#134362/> Protocolo 131751 <#E.G.B#131756#13#134367> PORTARIA GSE Nº 371, DE 25 DE ABRIL DE 2023. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço; CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM; CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE, RESOLVE: CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor (a), conforme processo abaixo: Processo nº 01.01.028101.013595/2023-00-SEDUC/SIGED JANILSON PINHEIRO DE OLIVEIRA, no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 013.148-2A, município de Pauini/AM, com data retroativa ao período de 07/02/2000 a 28/02/2001. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 25 de abril de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#131756#13#134367/> Protocolo 131756 <#E.G.B#131760#13#134371> PORTARIA GSE 377, DE 25 DE ABRIL DE 2023. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 035/2023 - GELOT/SEDUC/SIGED, RESOLVE: ATRIBUIR a Gratificação de Desempenho Exclusivo e Integral do Centro de Mídias de Educação do Amazonas-CEMEAM, aos servidores abaixo: CEMEAM ANDREA AUGUSTA RODRIGUES COLAS DE AMORIM, PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula 160462-7A, a contar de 18/04/2023. JOSINO DA SILVA MALAGUETA, PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula 104658-6E, a contar de 03/04/2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 25 de abril de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#131760#13#134371/> Protocolo 131760 <#E.G.B#131761#13#134372> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO