DOEAM 26/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 26 de abril de 2023 15 III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento na forma da Lei. SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, em Manaus, 20 de abril de 2023. MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membro - CRDM DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membro - CRDM ENOH CASTRO BARBOSA Membro - CRDM IONE MARIA CAETANO MENDES Membro-CRDM SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES Secretária - CRDM <#E.G.B#131779#15#134390/> Protocolo 131779 Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP <#E.G.B#131643#15#134249> O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao servidor de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020. PORTARIA Nº 0036/2023 - GSE I - WELLINGTON PEREIRA DA SILVA VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 APLICAÇÃO: 90 dias | PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública <#E.G.B#131643#15#134249/> Protocolo 131643 <#E.G.B#131692#15#134302> EXTRATO ESPÉCIE: Carta Contrato nº 004/2023-FESP; DATA DA ASSINATURA: 18.04.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA; OBJETO: Aquisição de Tablet para atender às necessidades de material descritas na Ação 02 da Meta 05: Fortalecimento da Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública através de ações itinerantes, do Plano de Aplicação do FESP/AM de 2021, para a execução do eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social; VALOR TOTAL: R$ 6.807,32 (seis mil oitocentos e sete reais e trinta e dois centavos); VIGÊNCIA: A vigência desta Carta Contrato é de 12 (doze) meses, a contar de 18.04.2023 a 18.04.2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905235; tendo sido emitida, em 10.04.2023 a Nota de Empenho nº 2023NE0000063, no valor total de R$ 6.807,32 (seis mil oitocentos e sete reais e trinta e dois centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico nº 001/2022, cuja homologação foi publicada em 18.07.2022. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 18 de abril de 2023. COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública <#E.G.B#131692#15#134302/> Protocolo 131692 <#E.G.B#131644#15#134250> PORTARIA Nº 030/2023-GSE/SSP-AM O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO o Processo n° 01.01.022101.025679/2021-30; RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para apurar as causas e definir a responsabilidade acerca dos fatos que deram origem ao Reconhecimento de Dívida do Ressarcimento de Despesa de Pessoal do servidor militar Sub Ten PM RE Eric Botelho de Almeida, que se encontrava cedido a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Amazonas, sugerindo no Relatório Final aplicação de penalidade garantido o direito de ampla defesa e contraditório; II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão. SERVIDOR MATRÍCULA Carlos Alberto Freitas Tupinambá 148.885-6 C Luciana Silva Tribuzy 161.235-2 E Priscila Conegundes Pereira 204.916-3 F III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - ESTABELECER o prazo de 15 (quinze) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Manaus, 25 de abril de 2023. COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública <#E.G.B#131644#15#134250/> Protocolo 131644 <#E.G.B#131646#15#134252> PORTARIA Nº 031/2023-GSE/SSP-AM O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO o Processo n°. 01.01.022101. 000633/2020-27; RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo sancionatório para apurar eventual falta da empresa TECLAB DA AMAZONIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE LABORATORIOS LTDA, garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório; II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão. SERVIDOR MATRÍCULA Alisson Botelho 197.447-5 B Jose Guilherme de Almeida Sampaio 131.448-3 C Hirailton Aires da Costa 107.957-3 C III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - ESTABELECER o prazo de 15 (quinze) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Manaus, 25 de abril de 2023. COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública <#E.G.B#131646#15#134252/> Protocolo 131646 <#E.G.B#131647#15#134253> PORTARIA Nº 032/2023-GSE/SSP-AM O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO o Processo n°. 01.01.022101.013852/2022-38, MEMO Nº 107/2022-GAP/SSPAM; RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo sancionatório para apurar eventual falta da empresa VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO