DOEAM 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 25 de abril de 2023 10 RESOLUÇÃO Nº 002/2023-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2023. A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996. CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 059/2022/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 011.02920/2015) que apura denúncia formulada contra o servidor VALBER DA SILVA BARROSO; CONSIDERANDO o relatório do Membro, Enoh Castro Barbosa, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono do cargo do servidor VALBER DA SILVA BARROSO, Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 162.893-3C, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987; CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto do relator. R E S O L V E: I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono do cargo do servidor VALBER DA SILVA BARROSO, Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 162.893-3C, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987; III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado para as providências cabíveis. SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, em Manaus, 09 de fevereiro de 2023. MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membro - CRDM DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membro - CRDM ENOH CASTRO BARBOSA Membro - CRDM IONE MARIA CAETANO MENDES Membro-CRDM SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES Secretária - CRDM <#E.G.B#131475#10#134077/> Protocolo 131475 <#E.G.B#131478#10#134080> RESOLUÇÃO Nº 003/2023-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2023. A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996. CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 093/2022/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 011.42187/2014) que apura denúncia formulada contra a servidora DIANNA EMANUELLA DA COSTA MARTINS; CONSIDERANDO o relatório do Membro, Enoh Castro Barbosa, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono do cargo da servidora DIANNA EMANUELLA DA COSTA MARTINS, Professor 40 horas C4-ED-LPL-IV, matrícula n° 217.732-3A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987; CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto do relator. R E S O L V E: I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono do cargo da servidora DIANNA EMANUELLA DA COSTA MARTINS, Professor 40 horas C4-ED-LPL-IV, matrícula n° 217.732-3A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987; III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado para as providências cabíveis. SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, em Manaus, 09 de fevereiro de 2023. MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membro - CRDM DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membro - CRDM ENOH CASTRO BARBOSA Membro - CRDM IONE MARIA CAETANO MENDES Membro-CRDM SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES Secretária - CRDM <#E.G.B#131478#10#134080/> Protocolo 131478 <#E.G.B#131501#10#134103> 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 27/2022. DATA DA ASSINATURA: 25.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa PENTA REFRIGERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA-EPP. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo por mais doze (12) meses, contados de 25.04.2023 até 25.04.2024 para dar continuidade aos serviços em instalação e manutenção corretiva de ar-condicionado, em atendimento as escolas e unidades administrativas estaduais da Capital e do Interior, pertencentes à Secretaria de Educação e Desporto do Amazonas, em atendimento ao Memo. n°. 189/2022-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 1.130/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 7.627.728,74 (sete milhões, seiscentos e vinte e sete mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0011, 12.361.3283.2550.0001, 12.362.3283.2554.0011, 12.362.3283.2554.0001 e 12.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903917. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.039073/2022-49. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#131501#10#134103/> Protocolo 131501 <#E.G.B#131538#10#134140> EXTRATO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR DA SERVIDORA EFETIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO-INTERIOR, CONFORME MEMO. Nº 744/2023- GPREV/SEDUC/SIGED. LUCIANA GOMES VIEIRA SANTOS - Cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II; Matrícula: 113589-9C; A Contar: 01.10.2011. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 19 de abril de 2023. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#131538#10#134140/> Protocolo 131538 <#E.G.B#131539#10#134141> EXTRATO DE CONCESSÃO DA LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - INTERIOR, CONFORME MEMO. Nº 744/2023- GPREV/SEDUC/SIGED. DONOVAN SARUBES DOS SANTOS - Cargo: MERENDEIRO PNF. MNF-III; Matrícula: 232759-7A; Período: 29.03.2023 a 28.03.2025. FRANCILUCY DE JESUS BUTEL ALFAIA - Cargo: MERENDEIRO PNF. MNF-III; Matrícula: 221274-9A; Período: 01.04.2023 a 31.03.2025. LUCIANA GOMES VIEIRA SANTOS - Cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II; Matrícula: 113589-9C; Período: 03.11.2008 a 02.11.2010. LUCIANA GOMES VIEIRA SANTOS - Cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II; Matrícula: 113589-9C; Período: 04.11.2010 a 03.11.2012. LUCIANA GOMES VIEIRA SANTOS - Cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II; Matrícula: 113589-9C; Período: 05.08.2013 a 04.08.2015.p LUCIANA GOMES VIEIRA SANTOS - Cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II; Matrícula: 113589-9C; Período: 06.08.2015 a 04.08.2017. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO