DOEAM 24/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, segunda-feira, 24 de abril de 2023 21 Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, Manaus, 18 de abril de 2023. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#131306#21#133903/> Protocolo 131306 <#E.G.B#131386#21#133987> DECISÃO/IPAAM/P/Nº.016/2022 PROCESSO Nº. 0187/T/12/IPAAM ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº.4244/12-GEFA INTERESSADO: CERÂMICA AMAZÔNIA DECISÃO 1. Fica reconhecida a PRESCRIÇÃO ABSOLUTA nos termos do art. 21 do Decreto Federal nº. 6.514/08. 2. ARQUIVO, o presente processo por perda de objeto, considerando os argumentos apresentados. 3. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, para as providências cabíveis e posteriormente a notificação e ciência do interessado quanto a decisão. PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. OFICIE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, em Manaus/AM, 19 de abril de 2023. JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM <#E.G.B#131386#21#133987/> Protocolo 131386 Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias – SNPH <#E.G.B#131350#21#133951> PORTARIA Nº 009/2023-SNPH O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE publicar conforme Anexo Único. Manaus, 24/04/2023. JORGE DE ALMEIDA BARROSO Diretor-Presidente da SNPH <#E.G.B#131350#21#133951/> ANEXO ÚNICO I - REGISTRAR, faltas justificadas por atestado médico ao servidor: Matrícula Nome Dia Total 203.664-9A Fabiola da Silva Rothen 20.03.23 01 203.663-0A Marcia Hitotuzi Hiramatsu 06.03.23 01 196.842-4B Gleicy Lira Ferreira 24,27 e 28.03.23 03 196.746-0B Henry Challu P Mota 14 e 15.03.23 02 203.608-8A Raimundo Nonato de Lima 21,22 e 23.03.23 03 184.670-1C Welisson Moriz Correa 21.03.23 01 II - REGISTRAR, Licença Médica do servidor: Matrícula Nome Período Laudo Nº 196.746-0B Henry Challu P Mota 28.01 a 11.02.23 23/8128 III - CONCEDER, férias regulamentares: Matrícula Nome Período Exer 247.760-2A Augusto Flávio S de Andrade 27.02 a 08.03.23 2022 196.806-8B Emmanuel A. das N Nascimento 01 a 30.03.23 2022 196.844-0C Hélcio Oliveira de Lima 02 a 31.01.23 2022 196.775-4B Paulo Moisés S da Silva 01 a 30.03.23 2022 IV - TRANSFERIR férias, por interesse do servidor: Matrícula Nome De Para Exer 203.606-1A Breytner Pereira Telles Mar.23 03 a 17.04.23-15D 2023 A definir 15D 203.660-6A Eriane de O. Nascimento Mar.23 A definir 2023 203.664-9A Fabíola da Silva Rothen Mar.23 A definir 2023 203.663-0A Marcia Hitotuzi Hiramatsu Mar.23 A definir 2023 196.864-5E Walfrido de O. Silva Neto Mar.23 10 a 19.07.23 2023 26.12.23 a 14.01.24 184.670-1C Welisson Moriz Correa Mar.23 A definir 2022 Protocolo 131350 <#E.G.B#131350#21#133951> <#E.G.B#131350#21#133951/> Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas – ADAF <#E.G.B#131402#21#134003> RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO PORTARIA Nº 147/2023 - ADAF/AM I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora GELCIARA DA SILVA GOMES, MATRÍCULA 236.255-4 B, na rubrica 339030 - Material de Consumo, no valor de R$ 6.000,00. Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias. Prestação de Contas: 30 (trinta) dias. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de abril de 2023. JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal <#E.G.B#131402#21#134003/> Protocolo 131402 <#E.G.B#131403#21#134004> RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO PORTARIA Nº 148/2023 - ADAF/AM I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor EWERTON SALVADOR MARIANO, MATRÍCULA 248.039-5C, na rubrica 339030 - Material de Consumo, no valor de R$ 5.200,00. Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias. Prestação de Contas: 30 (trinta) dias. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de abril de 2023. JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal <#E.G.B#131403#21#134004/> Protocolo 131403 <#E.G.B#131404#21#134005> RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO PORTARIA Nº 149/2023 - ADAF/AM I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora PATRÍCIA MERLINI DE ALMEIDA, MATRÍCULA 223.652-4 B, na rubrica 339030 - Material de Consumo, no valor de R$ 5.000,00. Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias. Prestação de Contas: 30 (trinta) dias. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de abril de 2023. JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal <#E.G.B#131404#21#134005/> Protocolo 131404 Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE <#E.G.B#131362#21#133963> EXTRATO ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2022-UGPE. PARTES: UGPE e a VF DE OLIVEIRA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2023. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 003/2022-UGPE, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 25/04/2023 a 25/05/2023 e 21/06/2023 a 21/07/2023, nessa ordem, conforme Relatório Técnico da Comissão de Fiscalização. VIGÊNCIA: 21/06/2023 a 21/07/2023. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.001 074/2023-93-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 076/2023-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 24 de abril de 2023. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE <#E.G.B#131362#21#133963/> Protocolo 131362 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO