DOEAM 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 10 de abril de 2023 4 prevenção e controle das IST/AIDS e Hepatites Virais, atendendo às condições supracitados na Portaria nº 232/GM/MS, de 7 de fevereiro de 2022. Considerando o ranking do índice composto pelas taxas médias de incidência de Hepatite B e C, Sífilis em gestante e HIV/Aids em adultos nos municípios do Amazonas no período de 2017 a 2021, elaborado pela Diretoria Técnica da FVS-RCP. Considerando a densidade populacional da capital Manaus; a carga das ISTs, em especial a Sífilis, do HIV/Aids, das Hepatites Virais, da coinfecção TB/HIV e a respectiva necessidade de fortalecimento dos serviços e ações de vigilância à saúde sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus. Considerando a necessidade de dar continuidade e/ou de execução das ações previstas no planejamento estratégico aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde através da Resolução CES/AM 021/2021 de 29 de junho de 2021, para a devida implementação da Política Nacional de IST/HIV/ AIDS/Hepatites Virais no Amazonas. Considerando a importância de gestão centralizada dos recursos destinado ao apoio às ações das Organizações da Sociedade Civil, das Casas de Apoio às Pessoas Vivendo com HIV e às Crianças Expostas ao HIV, e fundamentalmente para fortalecimento e implementação das ações de vigilância, prevenção e controle das IST/AIDS e Hepatites Virais nos demais municípios do interior do Amazonas, sendo esta gestão responsabilidade da Fundação de Vigilância em Saúde “Dra. Rosemary Costa Pinto”, a partir da Resolução CIB/AM n° 035/2022. Considerando o Processo Nº 01.02.017306. 002206/2022 - 44 - SIGED, que trata sobre a aprovação da proposta de distribuição do recurso financeiro relativo aos valores da transferência fundo a fundo do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, Aids e Hepatites Virais, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde; RESOLVE: CONSENSUAR a aprovação: (I) Que os municípios sedes de regionais: Humaitá, Eirunepé e Lábrea sejam incluídos no grupo de municípios prioritários para recebimento do incentivo de custeio às ações de vigilância, prevenção e controle das IST/AIDS e Hepatites Virais, elencados no Anexo IV da Portaria nº 124/GM/MS, de 24 de janeiro de T2022; (II) Que em relação ao valor do incentivo destinado à Secretaria Municipal de Manaus-AM fica acrescido em 11,25%; (III) Que o novo valor do incentivo ao Amazonas, conforme Portaria nº 232/ GM/MS, de 7 de fevereiro de 2022, sejam distribuídos da seguinte forma entre as Secretarias de Saúde dos municípios prioritários e à FVS-RCP: Município Valor (R$) Manaus R$ 704.134,03 Manacapuru R$ 100.000,00 Tabatinga R$ 150.000,00 Itacoatiara R$ 100.000,00 Tefé R$ 100.000,00 Parintins R$ 130.000,00 Benjamin Constant R$ 100.000,00 Humaitá R$ 100.000,00 Eirunepé R$ 100.000,00 Lábrea R$ 100.000,00 SES-Amazonas/FVS-RCP R$ 1.515.865,97 TOTAL R$ 3.200.000,00 (IV) Que do montante distribuído à FVS-RCP sejam destinados os recursos para apoio às ações das Organizações da Sociedade Civil e Casas de Apoio às Crianças Expostas ao HIV e às Pessoas Vivendo com HIV/Aids (Casa VHIDA e Casa Frei Mário Monacelli), a serem pactuados em Programação Anual de Saúde com ampla participação dessas instituições, ressaltando-se que a não utilização desses recursos por parte dessas instituições não incorre em criação de superávit para as mesmas; e, (V) Que os municípios prioritários selecionados bem como as instituições a serem beneficiadas, protocolem na FVS-RCP em até 60 (sessenta dias) após a data de publicação pelo Ministério da Saúde da Portaria de repasse do incentivo, plano de aplicação do recurso para fins de monitoramento e avaliação anual de sua execução, bem como da manutenção do recebimento no exercício subsequente. Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas sem seus anexos, os quais poderão ser consultados no site www. saude.am.gov.br/cib/index.php Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 30 de maio de 2022.
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO Presidente do COSEMS/AM ANOAR ABDUL SAMAD Coordenador da CIB/AM HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 064/2022 datada de 30 de maio de 2022, nos termos do Decreto de 28.06.2021. ANOAR ABDUL SAMAD Secretário de Estado de Saúde <#E.G.B#129603#4#132172/> Protocolo 129603 <#E.G.B#129608#4#132178> RESOLUÇÃO CIR/ MÉDIO AMAZONAS/AM Nº 04/2023 DE 20 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a Apresentação de Produtos da Fase 3 (Seleção de Problemas e Prioridades Sanitárias com base nas Necessidades de Saúde identificadas), do Projeto de Fortalecimento dos Processos de Governança, Organização e Integração da Rede de Atenção à Saúde (Regionalização) / Planejamento Regional Integrado (PRI) do Amazonas via PROADI/SUS, desenvolvido em parceria entre a SES-AM, COSEMS-AM e Ministério da Saúde/SEMS-AM com o apoio do Hospital Alemão Oswaldo Cruz- HAOC. A COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS - CIR/ MÉDIO /AM, na sua 40ª Reunião, 35ª (ordinária), realizada no dia 20 de janeiro de 2023; Considerando o Decreto 7.508 de 26 de junho de 2011 que Regulamenta a Lei 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa e dá outras providências; Considerando a Resolução CIT nº 23/2017 de 17 de agosto de 2017, que Estabelece diretrizes para os processos de Regionalização, Planejamento Regional Integrado, elaborado de forma ascendente, e Governança das Redes de Atenção à Saúde no âmbito do SUS. Situação de Saúde
Regional. Macrorregionais; Considerando a Resolução CIT Nº 37, de 22 de março de 2018, que Dispõe sobre o processo de Planejamento Regional Integrado e a organização de macrorregiões de saúde; Considerando a Resolução CIT Nº 44, de 25 de Abril de 2019 que Define que o acordo de colaboração entre os entes federados, disposto no inciso II do art. 2º do Decreto nº 7.508/2011, é resultado do Planejamento Regional Integrado. Considerando a adesão da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SES-AM e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Amazonas - COSEMS/AM e participação da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde do Amazonas - SEMS/AM ao Projeto de Fortalecimento dos Processos de Governança, Organização e Integração da Rede de Atenção à Saúde (Regionalização) via PROADI/SUS e apoiado pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz - HAOC.; Considerando a Resolução CIB/AM No. 306 de 14 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre a atualização da composição do Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado (PRI) e composição do Grupo Estratégico Estadual e Grupos de Trabalho Macrorregionais do Planejamento Regional Integrado (PRI) do Estado do Amazonas. Considerando o Memorando Circular no. 12/2022-DEPLAN/SES-AM de 05/12/2022 e Memorando Circular no. 001/2023-DEPLAN/SES-AM de 16/01/2023 encaminhados à Comissão Intergestores Bipartite do Amazonas (CIB-AM) e às Comissões Intergestores Regionais (CIR/AM) das Regiões de Saúde de Manaus, Entorno e Alto Rio Negro; Rio Negro e Rio Solimões e Rio Purus - Macro Central/AM, e Médio Amazonas, Rio Madeira e Baixo Amazonas - Macro Leste/AM, solicitando reunião de CIR Ampliada com a pauta: “Apresentação dos Produtos das Oficinas Regionais e Discussão dos Problemas, Necessidades e Prioridades Regionais/Macrorregionais de Saúde do Amazonas”; Considerando a convocação para a reunião de CIR Ampliada, realizada presencialmente em Manaus no dia 20 de dezembro de 2022, reunindo as Regiões de Saúde Manaus, Entorno e Alto Rio Negro, Rio Negro e Rio Solimões e Rio Purus integrantes da Macrorregião de Saúde Central/AM e Médio Amazonas, Rio Madeira e Baixo Amazonas, integrantes da Macro Leste/AM, em atendimento ao Memorando Circular no. 12/2022-DEPLAN/ SES-AM e ainda reunião em 27 de dezembro de 2022 para continuidade da discussão da pauta. Considerando a convocação para a reunião de CIR Ampliada, realizada virtualmente em Manaus no dia 20 de janeiro de 2023, reunindo as Regiões de Saúde Manaus, Entorno e Alto Rio Negro, Rio Negro, Rio Solimões e Rio VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO