DOEAM 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 10 de abril de 2023 10 CONSIDERANDO que COPACABANA CENTER LTDA, CNPJ nº 48.138.216/0001-44, é o proprietário do imóvel e que o preço constante da proposta apresentada à fl. 142 do processo está compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.01.028101.0 31778/2022-18-SEDUC/SIGED; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, de locação do imóvel localizado na Rua Itaqueraima, 113, Novo Aleixo, Manaus/AM, do proprietário COPACABANA CENTER LTDA, CNPJ nº 48.138.216/0001-44; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor do proprietário em questão pelo valor global de R$ 1.020.000,00 (UM MILHÃO E VINTE MIL REAIS). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 05 de abril de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto <#E.G.B#129459#10#132022/> Protocolo 129459 <#E.G.B#129508#10#132073> 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 22/2022. DATA DA ASSINATURA: 05.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa PALÁCIO DE MATERIAL DE SEGURANÇA LTDA. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo por mais doze (12) meses, contados de 07.04.2023 até 07.04.2024 para dar continuidade aos serviços em manutenção, instalação, avaliação e elaboração de laudo técnico de aparelhos de ar-condicionado para atender as necessidades das Unidades Educacionais da Capital e Interior, pertencentes à Secretaria de Educação e Desporto do Amazonas, Lote 02, em atendimento ao Memo. n°. 0184/2022-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 1048/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 7.614.304,41 (sete milhões, seiscentos e quatorze mil, trezentos e quatro reais e quarenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0011, 12.361.3283.2550.0001, 12.362.3283.2554.0011, 12.362.3283.2554.0001 e 12.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903917. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.038868/2022-30. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#129508#10#132073/> Protocolo 129508 <#E.G.B#129509#10#132074> TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 22/2023. DATA DA ASSINATURA: 04.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa AMAZONAS ENERGIA S/A. OBJETO: Pagamento de faturas de energia 06 Alta tensão das escolas estaduais desta Seduc/AM, referentes ao mês de outubro de 2022, no valor total de R$ 252.622,09 (duzentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e nove centavos), sem cobertura contratual, conforme nota fiscal nº 65536917, emitida em 16/11/2022, devidamente atestada pela fiscal de contratos DEINFRA/SEDUC, em 21/11/2022; de acordo com parecer nº 0710/2023 ASSJUR/SEDUC. VALOR GLOBAL: O valor total do Termo de Ajuste de Contas é R$ 252.622,09 (duzentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001; Natureza da Despesa: 33909223; Fonte de Recurso: 1.500.121.0000.0000, tendo sido emitida em 20.03.2023 a Nota de Empenho n°. 0002884 no valor de R$ 252.622,09 (duzentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e nove centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.037667/2022 - 15. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#129509#10#132074/> Protocolo 129509 <#E.G.B#129511#10#132076> TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 21/2023. DATA DA ASSINATURA: 04.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa AMAZONAS ENERGIA S/A. OBJETO: Pagamento das faturas emitidas pela prestadora de serviço de alta tensão, pela empresa AMAZONAS ENERGIA, de outubro de 2022, que atendeu as Escolas estaduais desta Secretaria/SEDUC, somando um valor total de R$ 1.056.247,52 (um milhão, cinquenta e seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) sem cobertura contratual, em atendimento ao memorando nº 143/2022-GSERV/SEDUC, faturas agrupada nº 000001 emitidas em 17/11/2022 devidamente atestada pela GSERV/DEINFRA/ SEDUC, conforme parecer nº. 5.335/2022 - ASSJUR. VALOR GLOBAL: O valor total do Termo de Ajuste de Contas é R$ 1.056.247,52 (um milhão, cinquenta e seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001; Natureza da Despesa: 33909223; Fonte de Recurso: 1.500.121.0000.0000, tendo sido emitida em 20.03.2023 a Nota de Empenho n°. 0002898 no valor de R$1.056.247,52 (um milhão, cinquenta e seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.037399/2022 - 31. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#129511#10#132076/> Protocolo 129511 <#E.G.B#129513#10#132078> TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 20/2023. DATA DA ASSINATURA: 04.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa AMAZONAS ENERGIA S/A. OBJETO: Pagamento da faturas de energia de alta tensão das escolas estaduais desta Seduc lote 01, referentes ao mês de setembro de 2022, no valor total de R$ 2.329.893,27 (dois milhões, trezentos e vinte e nove mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos), sem cobertura contratual, conforme disposto no Memorando nº 130/2022 -GSERV/SEDUC; faturas agrupadas nº 000000 emitida em 06/10/2022 devidamente atestadas pela fiscal da GSERV/SEDUC, de acordo com parecer nº 5.241/2022 ASSJUR/ SEDUC. VALOR GLOBAL: O valor total do Termo de Ajuste de Contas é R$ 2.329.893,27 (dois milhões, trezentos e vinte e nove mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001; Natureza da Despesa: 33909223; Fonte de Recurso: 1.500.121.0000.0000, tendo sido emitida em 20.03.2023 a Nota de Empenho n°. 0002902 no valor de R$ 2.329.893,27 (dois milhões, trezentos e vinte e nove mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.036368/2022 - 63. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#129513#10#132078/> Protocolo 129513 <#E.G.B#129552#10#132118> PORTARIA GS Nº 299, DE 03 DE ABRIL DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.010019/2023-00/ SEDUC/SIGED e do MEMO nº 096/2023-DEGESC/SEDUC/SIGED, RESOLVE: I. DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual Professor Lázaro Ramos (TIPO III, SIMBOLOGIA FGS-7), da Coordenadoria Regional de Educação do município de Urucará, do(a) servidor(a) ARLETE LIBORIO DOS SANTOS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula n° 105578-0D, a contar de 07/03/2023. II. DESIGNAR para exercer a referida função, o(a) servidor(a) FATIMA DE PAULA SILVA CARDIA, AUX.DE SERV.GERAIS PNF.ASG-II, matrícula n° 183730-3A, a contar de 07/03/2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 03 de abril de 2023. MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto <#E.G.B#129552#10#132118/> Protocolo 129552 <#E.G.B#129554#10#132120> PORTARIA GSE Nº 281, DE 31 DE MARÇO DE 2023. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do processo nº01.01.028101.00148 7/2023-86-SEDUC/SIGED, e do laudo médico nº 23/4151, RESOLVE: I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o (a) servidor (a) VERONICA RODRIGUES DA SILVA, PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 132215-0E, lotado(a) na Escola Estadual Arthur Virgílio Filho, no município de Manaus/AM, atuando na função de Auxiliar de Biblioteca, no turno vespertino, a contar 29/12/2022 a 26/06/2023; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO