DOEAM 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 10 de abril de 2023 30 146; 534 à 536 do processo; CONSIDERANDO a excepcionalidade tratada nos §2º e §3º do artigo 1.º do Decreto Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa de Licitação, via Sistema eCompras.AM, no formato não eletrônico; CONSIDERANDO que a empresa CLARO S.A é prestadora do objeto da contratação e declara aceitar as condições preestabelecidas; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls 568 e 569; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls 559 à 562 está compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo SIGED nº 01.01.028301.000716/2022-08. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93 e §2º e §3º do artigo 1.º do Decreto Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a aquisição de Serviço de Telefonia Fixa comutada via CPCT, da empresa CLARO S.A; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 28.134,24 À consideração do Diretor-Presidente CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA FUNTEC em Manaus, 10 de abril de 2023. RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNTEC, em Manaus, 10 de abril de 2023. JAQUELINE RODRIGUES DE FREITAS Diretora Administrativo-Financeiro OSWALDO JODAS LOPES FILHO Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura <#E.G.B#129578#30#132144/> Protocolo 129578 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM <#E.G.B#129516#30#132081> 04.04.2023 - Decisão n.º 120/2023 - I APROVAR a Alteração em um item no Cronograma do Edital n.º 001/2023, no âmbito do Programa UNIVERSAL - FAPEAM 20 ANOS, conforme Novo Cronograma Vigente, abaixo: Data limite para Divulgação do resultado do enquadramento: A partir de abril/2023. Decisão n.º 121/2023 - I APROVAR a Alteração em um item no Cronograma do Edital n. º 003/2023, no âmbito do Programa de Apoio à Interiorização em Pesquisa e Inovação Tecnológica no Amazonas - PAINTER INFRA CT&I, conforme Novo Cronograma Vigente, abaixo: Data limite para Divulgação do resultado do enquadramento: A partir de abril/2023. Decisão n.º 122/2023 - I INDEFERIR o Pedido de Reconsideração apresentado pelo interessado Wenderson Gomes dos Santos, mantendo-se a Decisão n.º 052/2023-CD/FAPEAM em sua integralidade, no âmbito do Programa FAPEAM Produtividade em CT&I - Edital n.º 013/2022. Decisão n.º 123/2023 - I APROVAR a proposta do interessado Carlos Maurício Oliveira de Almeida, intitulada “Q-SONO - Estudo da qualidade de sono e a inflamação em pacientes com doenças de Parkinsone Apneia Obstrutiva do Sono”, no montante de R$ 525.480,00 (quinhentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais), sendo R$ 283.800,00 (duzentos e oitenta e três mil, oitocentos reais) de auxílio-pesquisa e R$ 241.680,00 (duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e oitenta reais) de bolsa, no âmbito do Programa de Apoio à Consolidação das Instituições Estaduais de Ensino e/ou Pesquisa - PRO-ESTADO - Resolução n.º 022/2022; II CONDICIONAR a implementação do benefício à apresentação dos documentos necessários, nos prazos estabelecidos pela FAPEAM. Decisão n.º 124/2023 - I CANCELAR o projeto do interessado Hector Henrique Ferreira Koolen, intitulado “Estudos sobre a biossíntese de peptaibols produzidos por fungos amazônicos capazes de controlar fitopatógenos”, no âmbito do Programa FAPEAM Produtividade em CT&I - Edital n.º 013/2022; II CONVOCAR o suplente de acordo com a ordem decrescente de classificação das propostas do processo 01.02.016301.001618/2022-44. Decisão n.º 125/2023 - I CANCELAR o projeto do interessado Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda, intitulado “Viabilidade Operacional da Cura Radical Apropriada de Plasmodium vivax com Tafenoquina ou Primaquina após Teste Quantitativo de G6PD no Brasil”, no âmbito do Programa FAPEAM Produtividade em CT&I - Edital n.º 013/2022; II CONVOCAR o suplente de acordo com a ordem decrescente de classificação das propostas do processo 01.02.016301.001618/2022-44. Decisão n.º 126/2023 - I CANCELAR o projeto do interessado Aleksander Westphal Muniz, intitulado “Uso eficiente de nitrogênio em braquiária inoculada e coinoculada com bactérias promotoras de crescimento em Latossolo Amarelo no Amazonas”, no âmbito do Programa FAPEAM Produtividade em CT&I - Edital n.º 013/2022; II CONVOCAR o suplente de acordo com a ordem decrescente de classificação das propostas do processo 01.02.016301.001618/2022-44. Decisão n.º 127/2023 - I CANCELAR o projeto do interessado Afonso Duarte Leão de Souza, intitulado “Contribuição ao estudo de fungos e bactérias da Amazônia - metabólitos e potencial biotecnológico”, no âmbito do Programa FAPEAM Produtividade em CT&I - Edital n.º 013/2022; II CONVOCAR o suplente de acordo com a ordem decrescente de classificação das propostas do processo 01.02.016301.001618/2022-44. Decisão n.º 128/2023 - I DEFERIR, em caráter excepcional, a solicitação de prorrogação do prazo do projeto intitulado “Implementação de PREP: avaliando adesão e novas ferramentas de comunicação para melhoria da adesão medicamentosa”, apresentada pela interessada Stefanie Costa Pinto Lopes, por mais 08 (oito) meses, a contar de 25 de maio de 2023 a 25 de janeiro de 2024, no âmbito do Programa Amazônidas: Mulheres e Meninas na Ciência - Edital n.º 002/2021. Decisão n.º 129/2023 - I DEFERIR a solicitação de Prorrogação de Bolsa apresentada pela interessada Natalia Margarido Kinap, por mais 12 (doze) meses, pelo período de agosto de 2023 a julho de 2024, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 006/2020. Decisão n.º 130/2023 - I DEFERIR a solicitação de Prorrogação de Bolsa apresentada pela interessada Solange Batista Damasceno, por mais 12 (doze) meses, pelo período de março de 2023 a fevereiro de 2024, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 006/2020. Decisão n.º 131/2023 - I DEFERIR a solicitação de Prorrogação de Bolsa apresentada pelo interessado Valdenir Fábio de Moraes Moreira, por mais 12 (doze) meses, pelo período de março de 2023 a fevereiro de 2024, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 006/2020. Decisão n.º 132/2023 - I DEFERIR a solicitação de prorrogação de bolsa apresentada pela interessada Grace Anne Coelho Ferreira, por mais 12 (doze) meses, a contar de agosto de 2023 a julho de 2024, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 006/2020. Decisão n.º 133/2023 - I DEFERIR a solicitação apresentada pela interessada Hellen Bastos Gomes, aprovando a alteração de data do evento intitulado “I Seminário Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes: 33 anos do ECA, mudanças e desafios futuros”, de 29 a 30 de junho de 2023 para o período de 22 a 23 de junho de 2023, no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - Edital n.º 002/2022. Decisão n.º 134/2023 - I DEFERIR a solicitação apresentada pela interessada Solange dos Santos Costa, aprovando a alteração de data do evento intitulado “I Workshop (com) ciência cidadã no Amazonas: conexão entre o conhecimento científico e tradicional”, de 08 a 09 de junho de 2023 para o período de 15 a 16 de junho de 2023, no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - Edital n.º 002/2022. Decisão n.º 135/2023 - I DEFERIR a solicitação apresentada pelo interessado Lindomar de Jesus de Sousa Silva, aprovando a alteração de data do evento intitulado “IV Workshop Pesquisa e Agricultura Familiar - Inovação e sustentabilidade para o desenvolvimento agropecuário da Amazônia e II Mostra de máquinas, inventos e inovações para a agricultura familiar”, de 07 a 09 de junho de 2023 para o período de 28 a 30 de agosto de 2023, no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - Edital n.º 002/2022. Decisão n.º 136/2023 - I DEFERIR a solicitação apresentada pelo interessado Rosiel Camilo Sena, aprovando a alteração de data do evento intitulado “Workshop Regional da Ciência, Tecnologia e Inovação do Sul do Amazonas”, de 16 a 17 de março de 2023 para o período de 15 a 16 de junho de 2023, no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - Edital n.º 002/2022 - Chamada II. Decisão n.º 137/2023 - I DEFERIR a solicitação apresentada pelo interessado Wuelton Marcelo Monteiro, aprovando a alteração de data do evento intitulado “I International Symposium on Research in Venomous Animals”, de 17 a 19 de maio de 2023 para o período de 02 a 06 de maio de 2023, no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - Edital n.º 002/2022 - Chamada II. Decisão n.º 138/2023 - I DEFERIR, em caráter excepcional, a solicitação de prorrogação do prazo do projeto intitulado “Utilização de óleo de resíduo de pescado na alimentação de tambaqui: novas tecnologias para produção e utilização de coprodutos do pescado”, apresentada pela interessada Thyssia Bomfim Araújo da Silva, por mais 04 (quatro) meses, a contar de 30 de março a 30 de julho de 2023, no âmbito do Programa FAPEAM: Mulheres na Ciência - Edital n.º 001/2021. Decisão n.º 139/2023 - I APROVAR a alteração da numeração dos subitens do item 12 do Edital n.º 007/2023, tendo em vista o equívoco em suas numerações, no âmbito do Programa Empreendedorismo Feminino em CT&I - PEF/FAPEAM: Onde se lê: 12.1.1; 12.1.2; 12.1.3;12.2; 12.3; Leia-se: VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO