DOEAM 11/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 11 de abril de 2023 27 PORTARIA Nº 009/2023-AJGERAL/PMAM O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e, o que consta no Processo nº 01.01.022103.015576/2022-22/PMAM, referente à contratação de empresa especializada nos serviços de abastecimento de água e utilização de rede de esgoto para a unidade da Polícia Militar sediada no município de Parintins/ AM pelo período de 60 (sessenta) meses, realizada sob a modalidade de lnexigibilidade de Licitação, INEX Nº 006/23, com fulcro no art. 25, da Lei nº 8.666193, a qual transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório, conforme cópia de ata anexada aos autos; RESOLVE: I: DECLARAR lnexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, cujo objeto é à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de água potável e esgoto para atender demanda do quartel da Polícia Militar do Amazonas sediado em Parintins, em favor da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS (04.597.340/0001-00) II: HOMOLOGAR o objeto da Inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 18.696,00 (dezoito mil, seiscentos e noventa e seis reais); III: DETERMINAR à Diretoria de Apoio Logístico emitir Nota de Autorização de Despesas - NAD e a Diretoria de Finanças a emitir Nota de Empenho. A consideração do Sr. Comandante Geral da PMAM, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de abril de 2023. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas <#E.G.B#129790#27#132368/> Protocolo 129790 Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas – CBMAM <#E.G.B#129673#27#132248> RESENHA DA PORTARIA Nº 130-EMG/2023 (Publicada no BG Nº. 064 de 04.04.2023) O CMT G do CBMAM; RESOLVE: Autorizar o Pagamento do Serviço Extra Gratificado, referente ao mês de fevereiro de 2023, aos 498 Bombeiros Militares nela especificados. Manaus, 10 de abril de 2023 CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas <#E.G.B#129673#27#132248/> Protocolo 129673 <#E.G.B#129674#27#132249> RESENHA DA PORTARIA Nº 134/DRH-1/2023. (Publicada no BG n. 65 de 05.04.2023) O CMT G do CBMAM. RESOLVE: CESSAR AUXÍLIO MORADIA a contar de 01.04.2023 ao BM nela especificado. Art.30, § 1º e 2º Lei n. 3.725/12, e art. 4º do Decreto nº 21.968/01. Manaus, 10.04.2023 CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas <#E.G.B#129674#27#132249/> Protocolo 129674 Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN <#E.G.B#129689#27#132264> ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 036/2023-DETRAN/AM O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de placa: JXI-3499, QZJ-9E86, QZJ-6A25, OAB-6930, OAE-3E52, JXB-5508, JXA-6I52, JXO-0975, PHD-9887, PHN-4I52, DDC-8A18, JWW-3811, NOU-1446, PHL-6699, QZP-9F38, QZE-1E43, PHK-9940, PHL-9C99, QZQ-3I84, JXS-0H94, NOT-1978, OAN-0756, facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.Manaus, 11 de abril de 2023. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#129689#27#132264/> Protocolo 129689 <#E.G.B#129690#27#132265> ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Nº 036/2023-DETRAN/AM O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de placa: JXB-9038, QZC-7D16, NOZ-7376, JXW-4027, PHV-1299, QZD-3D95, NOJ-2J16, OAN-7237, PHJ-8332, OAO-3960, OAM-5447, QZD-6G78, QZX-0I88, PHL-8I80, MEY-5483, NOM-4693, PHK-0398, QZF-7B24, OAI-3F35, QZH-9C67, NOY-9712, OAK-3A52, NOJ-7580, QZQ-6H84, OAG-2045, NOM-2576, PHP-8J83, JXJ-7803, NOO-0956, PHL-4630, QZS-9B55, OXM-6294, QZK-4A86, JXY-5263, QZN-5E84, NOO-8A20, QXM-8H09, PHT-2329, NOU-6212, PHI-8505, QZU-2A46, PHA-8750, NOW-7957, PHH-3611, JXK-4862, NBB-7643, JXV-5383, NOW-3619, QZW-4C66, NOK-6760, PHU-8790, JXQ-4I68, OAL-3048, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov. br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. Manaus, 11 de abril de 2023. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#129690#27#132265/> Protocolo 129690 <#E.G.B#129698#27#132275> RESENHA DA PORTARIA Nº 315/2023-DETRAN/AM O DIRETOR- PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto. RESOLVE:I - ALTERAR o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade Orçamentária indicada no anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$50.127,99 (CINQUENTA MIL, CENTO E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de março de 2023.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de Abril de 2023. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#129698#27#132275/> Protocolo 129698 <#E.G.B#129687#27#132262> PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2022-DETRAN/AM DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2023. PARTES: DETRAN/ AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a empresa TATIANA COELY VASCONCELOS DIAS DE SOUZA, NOME FANTASIA, ESTRELA DO RIO NEGRO CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 26/04/2023 até 26/04/2024, bem como alteração de quantitativo de candidatos com base na previsão de chamamento para o exercício de 2023. Desta forma, a distribuição de candidatos por município foi realizada de igual modo, com base no índice populacional dos mesmos, ficando a Clínica em questão responsável pelo atendimento nos municípios de Careiro da Várzea, Careiro Castanho, Manaquiri e Lábrea VALOR: O valor global estimado do contrato é de R$ 156.895,58 (cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 13.074,63 (treze mil, setenta e quatro reais e sessenta e três centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001; Fonte de Recurso: 1501.201; Natureza Despesa: 33903953; Unidade Orçamentária: 22201, com Nota de VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO