DOEAM 11/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 11 de abril de 2023 30 deste aditamento correrão à conta da dotação orçamentária constantes na NE a ser emitida pela Contratante, no exercício financeiro vigente e vindouro; PE Nº 1417/2021-CSC, c/ base no Art. 2, § 1º, Lei nº 10.520/2002, homologado no DOE de 22/12/2021, Poder Executivo - Seção II, pág. 16. PROC. ADM.: 101/2023-71 - SIGED. Manaus, 3/4/2023. SÉRGIO ROBERTO LOPES ALBUQUERQUE Diretor-Presidente, em exercício da Fundação Hemoam <#E.G.B#129811#30#132388/> Protocolo 129811 <#E.G.B#129806#30#132384> PORTARIA Nº 267/2022-GABINETE/HEMOAM A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO HEMOAM, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o objeto é Contratação Direta, via Dispensa de Licitação Eletrônica nº 001/2023-HEMOAM, com fulcro no artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93 e no art. 1º, caput, do Decreto Estadual nº 43.169 de 10 de dezembro de 2020, visando à “aquisição do medicamento Bendamustina em atendimento da Demanda Judicial nº 0442687-91.2022.8.04.0001, tendo como requerente o Sr. Luiz Paulo Müller”. CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de comprometer a saúde do paciente em tratamento nesta Fundação Hospitalar às fls. 01/35-38 do processo; CONSIDERANDO que a aquisição do medicamento Bendamustina se destina tão somente a atender a demanda judicial para tratamento de paciente em tratamento nesta Fundação HEMOAM; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 101-102 está compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 386-394; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.02.017302.004463/2022-50. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93 e no art. 1º, caput, do Decreto Estadual nº 43.169, de 10 de dezembro de 2020, “aquisição do medicamento Bendamustina em atendimento da Demanda Judicial nº 0442687-91.2022.8.04.0001, tendo como requerente o Sr. Luiz Paulo Müller”, em favor da empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A., Nucr Intersecção Rod DF001 c/ Rod 478, Galpão 02, Módulos 05 e 06, nº 02, Cond. SYS Gama B. Park - Brasília/DF, CEP: 72.427-010, inscrita no CNPJ nº 09.053.134/0001-45; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor final de R$ 25.440,00 (Vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais). À consideração do Diretor Presidente, em exercício para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 3 de abril de 2023. ADRIANA MÍRIAN DE MIRANDA TRINDADE BARBOSA Diretora Administrativo-Financeira RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO HEMOAM, em Manaus, 3 de abril de 2023. SÉRGIO ROBERTO LOPES ALBUQUERQUE Diretor-Presidente, em exercício da Fundação Hemoam <#E.G.B#129806#30#132384/> Protocolo 129806 Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto – FVS-RCP <#E.G.B#129650#30#132223> EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 006/2023 FVS-RCP, Doadora: Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas-FVS-RCP, CNPJ/ MF nº 07.141.411/0001-46. Donatário: Município de Anori-AM. Objetos: equipamentos no Valor Total de R$ 8.637,00. Bens patrimoniais para atender a Gerência de Endemias nas Ações de Vigilância Controle da Malária e Controle Vetorial das Arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zica vírus) no Município. Ato administrativo: Processo nº 01.02.017306.000938/2023-80 (SIGED/FVS-RCP). Signatários: Tatyana Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e Reginaldo Nazaré da Costa, pelo Município de Anori. TATYANA COSTA AMORIM RAMOS Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto <#E.G.B#129650#30#132223/> Protocolo 129650 <#E.G.B#129651#30#132224> EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 011/2023 FVS-RCP, Doadora: Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas-FVS-RCP, CNPJ/MF nº 07.141.411/0001-46. Donatário: Município de Tabatinga-AM. Objetos: equipamentos no Valor Total de R$ 48.905,00. Bens patrimoniais para atender a Gerência de Endemias nas Ações de Vigilância Controle da Malária e Controle Vetorial das Arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zica vírus) no Município. Ato administrativo: Processo nº 01.02.017306.000937/2023-36 (SIGED/FVS-RCP). Signatários: Tatyana Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e Saul Nunes Bemerguy, pelo Município de Tabatinga. TATYANA COSTA AMORIM RAMOS Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto <#E.G.B#129651#30#132224/> Protocolo 129651 <#E.G.B#129652#30#132225> EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 012/2023 FVS-RCP, Doadora: Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas-FVS-RCP, CNPJ/MF nº 07.141.411/0001-46. Donatário: Município de Uarini-AM. Objetos: equipamentos no Valor Total de R$ 33.942,00. Bens patrimoniais para atender a Gerência de Endemias nas Ações de Vigilância Controle da Malária e na Vigilância Entomológica dos Programas de Prevenção e Controle de Doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti no Município. Ato administrativo: Processo nº 01.02.017306.000939/2023-25 (SIGED/FVS-RCP). Signatários: Tatyana Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e Antônio Waldetrudes Uchoa de Brito, pelo Município de Uarini. TATYANA COSTA AMORIM RAMOS Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto <#E.G.B#129652#30#132225/> Protocolo 129652 <#E.G.B#129669#30#132244> RESENHA Nº 031/2023 DIPRE/FVS-RCP. A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS - Dra. ROSEMARY COSTA PINTO, no uso das atribuições que lhes são conferidas no Decreto nº 40.691, de 16.05.2019. AUTORIZA o (s) seguinte (s) deslocamento (s) do (s) servidor (es) e colaborador (es). 01. FRANCISCO ERNESTO COELHO JUNIOR/Agente de Endemias. Deslocamento: Manaus/Presidente Figueiredo/Manaus, de 10 a 14.04.2023. Objetivo: Realizar avaliação técnica da situação local do município para direcionamento das ações estratégicas de controle das arboviroses transmitidas pelo Aedes Aegypti (dengue), junto a gestão e equipe local. 02. RAIMUNDA KATIA DE OLIVEIRA REIS/Técnica A. Deslocamento: Manaus/Iranduba/Manaus, dia 11.04.2023. Objetivo: Realizar inspeção sanitária de vistoria na Empresa Amazon Control, para avaliação da estrutura física do estabelecimento em geral no referido município. 03. ALDAIZA COELHO DA CUNHA/Agente de Endemias. 04. ALCIRENE AMARAL MOREIRA/Agente Administrativo. 05. DENES PINTO SIMÃO/ Motorista. Deslocamento: Manaus/Manacapuru/Manaus, dia 23.03.2023. Objetivo: Apoiar a vigilância epidemiológica nas ações estratégicas para a contenção do surto e do risco da ocorrência das formas graves e de óbitos por dengue, bem como item 05 conduzir as servidoras no referido município. 06. JOEL FERREIRA VELOSO/Motorista. Deslocamento: Manaus/ Presidente Figueiredo/Manaus, de 10 a 14.04.2023. Objetivo: Conduzir técnicos da FVS-RCP, para realizar direcionamento das ações estratégicas de controle das arboviroses transmitidas pelo Aedes Aegypti (dengue), junto a gestão e equipe local. 07. CARLOS FABIAN ROSAS DE SOUSA/Agente de Endemias. Deslocamento: Manaus/Presidente Figueiredo/Manaus, de 10 a 14.04.2023. Objetivo: Realizar avaliação técnica da situação local do município para direcionamento das ações estratégicas de controle das arboviroses transmitidas pelo Aedes Aegypti (dengue), junto a gestão e equipe local. 08. JARBAS FIGUEIREDO NETO/Agente de Endemias. 09. PEDRO HAMILTON A. DO NASCIMENTO/Motorista. Deslocamento: Manaus/ Itacoatiara/Manaus, de 04 a 05.04.2023. Objetivo: Dar apoio na realização de entrega de imunobiológicos (vacinas) no polo de imunização que distribui vacinas para os municípios de sua referência, bem como realizar atividade operacionais das vacinas, carregamento e descarregamento das vacinas, bem como item 09 conduzir caminhão para realizar a entrega no referido município. 10. RAMIR CAVALCANTE IZEL/Agente de Endemias. Deslocamento: Manaus/Iranduba/Manaus, dia 11.04.2023. Objetivo: Realizar inspeção sanitária de vistoria na Empresa Amazon Control, para avaliação da estrutura física do estabelecimento em geral no referido município. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE, Manaus, 04 de abril de 2023. TATYANA COSTA AMORIM RAMOS Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto <#E.G.B#129669#30#132244/> Protocolo 129669 <#E.G.B#129671#30#132246> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO