DOEAM 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quinta-feira, 20 de abril de 2023 15 01.01.028101.009199/2021-08/SEDUC), que apura denúncia formulada contra o servidor ROGÉRIO ANDRADE SILVA; CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor ROGÉRIO ANDRADE SILVA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 167.097-2B; CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora. R E S O L V E I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor ROGÉRIO ANDRADE SILVA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 167.097-2B, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado, com o consequente arquivamento do processo; III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento na forma da Lei. SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, em Manaus, 05 de abril de 2023. MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membro - CRDM DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membro - CRDM IONE MARIA CAETANO MENDES Membro-CRDM NORINETE GARCIA REGO Membro Suplente - CRDM SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES Secretária - CRDM <#E.G.B#131194#15#133790/> Protocolo 131194 <#E.G.B#131223#15#133819> 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 122/2022 DATA DA ASSINATURA: 19.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais noventa (90) dias, contados de 26.05.2023 até 24.08.2023 e prorrogar o prazo de execução do contrato por mais noventa (90) dias contados de 20.04.2023 até 19.07.2023 para dar continuidade Execução de Serviços Técnicos de Engenharia para a Reforma e ampliação da E.E. MELO E PÓVOAS, localizada na Rua Comendador Matos Areosa, 119, Bairro Santo Antônio - CEP: 69029-240, no Município de Manaus/AM, em atendimento ao requerimento expedido pela ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, Projeto Básico e Parecer n°. 1.212/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.013707/2023-14. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#131223#15#133819/> Protocolo 131223 <#E.G.B#131250#15#133846> 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 205/2017. DATA DA ASSINATURA: 20.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa a DIOCESE DE COARI. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais doze (12) meses, contados de 20.04.2023 até 20.04.2024, para dar continuidade na locação imóvel de sua propriedade, localizado na Praça da Bandeira, n°. 843, bairro Centro, município de Manacapuru/AM, para comportar as instalações físicas e administrativas da Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré, conforme Memo. nº 176/2022-NGCC, Projeto Básico, Parecer nº 662/2023-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 237.945,72 (duzentos e trinta e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2736.0011; Natureza da Despesa: 33903910; Fonte de Recurso: 1.550.227.0.0000.0000, tendo sido emitida em 20.03.2023 a Nota de Empenho n° 0002880 no valor de R$ 165.240,08 (cento e sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e reais e oito centavos). O valor de R$ 72.705,64 (setenta e dois mil, setecentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos) correspondente ao restante da contratação será empenhado conforme dotação orçamentária do orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.038879/2022-10. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#131250#15#133846/> Protocolo 131250 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC <#E.G.B#131202#15#133798> ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso N° 02/2023- SEC. Data: 17.04.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA DRAGÕES DO IMPÉRIO. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento o Termo de Cessão de Uso do Galpão nº 01, construído pelo Governo do Estado na área do Centro de Convenções - Sambódromo, tendo em vista que o Grêmio supracitado pertence ao Grupo especial no resultado da apuração do Carnaval 2023. Prazo: 17/04/2023 a 17/05/2024. Manaus, 18.04.2023. MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa <#E.G.B#131202#15#133798/> Protocolo 131202 <#E.G.B#131218#15#133814> O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, torna pública, para conhecimento dos interessados, a Errata do Edital nº 01/2023-SEC. Torna pública, ainda, a abertura, entre 26/04/2023 e 25/05/2023, do 2º lote do Edital. O Edital, bem como seus anexos e alterações estão disponíveis no site: editais.cultura. am.gov.br. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 20 de abril de 2023. MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa <#E.G.B#131218#15#133814/> Protocolo 131218 Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP <#E.G.B#131181#15#133776> EXTRATO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2023-FESP; DATA DA ASSINATURA: 18.04.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e a empresa INNOVA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS EIRELI; OBJETO: prorrogação do prazo de entrega do objeto por 60 (sessenta) dias de 18.04.2023 para 17.06.2023; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 305 (trezentos e cinco) dias, a contar de 18.04.2023 a 17.02.2024; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º, II, da Lei 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 18 de abril de 2022. COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública <#E.G.B#131181#15#133776/> Protocolo 131181 <#E.G.B#131077#15#133672> RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019 O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo: : Nome e Cargo: Denys de Souza Pinheiro - Escrivão de Polícia; Karla Cristina Cavalcante Valente Gonçalves da Silva - Investigadora de Polícia; Manoel Cassiano da Silva Neto - Investigador de Polícia; Nelson Souza dos Santos - Investigador de Polícia; Período: 01 a 31/03/2023; Destino: Porto Velho/ RO; Objetivo: Participar da Operação Hórus/Vigia. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 24 de fevereiro de 2023. COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública <#E.G.B#131077#15#133672/> Protocolo 131077 <#E.G.B#131184#15#133779> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO