DOEAM 20/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 20 de abril de 2023 36 <#E.G.B#131050#36#133645> <#E.G.B#131050#36#133645/> <#E.G.B#131168#36#133763> RESENHA 016/2023 -ADAF O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337 de 12 de dezembro de 2006: Nome: Valéria Cristina de Paula Ferreira; Cargo: Fiscal Agropecuário Eng. Agrônomo; Destino e Período: Manaus/Tabatinga; 26/04 a 12/05/2023; Objetivo: Delimitação de foco da praga Moniliase do cacau, visando a prevenção e disseminação da mesma no município de Tabatinga-AM e municípios adjacente; Nome: Priscilla Aguiar Moller; Cargo: Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo; Destino e Período: Rorainópolis; 04/05 a 13/05/2023; Objetivo: Realizar a meta 13, etapa 13.1.1 - Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais na Barreira de Vigilância Agropecuária, situada no Jundiá-RR; Nome: Priscilla Aguiar Moller; Cargo: Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo; Destino e Período: Tabatinga, 14/04 a 28/04/2023; Objetivo: Atuação na zona de foco da praga Monilíase do cacau, visando a prevenção e erradicação para conter a disseminação da mesma no Município de Tabatinga-AM; Nome: Israel Brito Porto; Cargo: Motorista; Destino e Período: Itacoatiara; 15/05/2023; Objetivo: Realizar o transporte dos servidores Leandro Martins da Silva e Haruó Takatani que irão fazer vistoria de terreno na AM 010, KM 17 e fiscalização de Granja Avícola Fazenda Sakai SIE 071; Nome: Raimundo Ferreira Da Silva Filho; Cargo: Técnico em Fiscalização Agropecuária; Nome: Michel Bruno Santos Melo; Cargo: Colaborador; Destino e Período: São Paulo de Olivença/ Tabatinga, 18/04/2023 Objetivo: Complementação de passagens ao servidor da Agencia de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF, com objetivo de auxiliar o médico veterinário, que irá realizar metas estabelecidas pela Gerencia de Defesa Animal - GDA; Nome: Jociléia Freitas e Silva; Cargo: Auxiliar em Fiscalização Agropecuária; Destino e Período: Iranduba/Manaus/Rorainópolis-RR, 16/04 a 25/04/2023; Nome: Adelton Queiroz dos Santo; Cargo: Agente de Fiscalização Agropecuária; Destino e Período: 16/04 a 25/04/2023; Nome: Dorivaldo Sales Passos; Cargo: Técnico em Fiscalização Agropecuária; Nome: Ítalo Correa de Lima; Cargo: Técnico em Fiscalização Agropecuária; Destino e Período: Rorainópolis-RR, 25/04 a 04/05/2023; Nome: Ronnan Ferreira da Costa; Cargo: Auxiliar em Fiscalização Agropecuária; Nome: Carlos Augusto Nunes da Silva; Cargo: Auxiliar de Fiscalização Agropecuária; Destino e Período: Rorainópolis-RR; 07/04 a 16/04/2023; Objetivo: Realizar a Meta 13, etapa 13.1.2 - Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais na Barreira de Vigilância Agropecuária, situada no Jundiá-RR; Nome: Zala Aryssa Trevisan Maciel Cargo: Coordenadora Local II AD 3; Destino e Período: Tapauá/Canutama, 28/04 a 18/05/2023; Objetivo: realizar as metas de vigilância ativa conforme solicitado pelo Programa Nacional de Erradicação Contra a Febre Aftosa - PNEFA, nos municípios de Tapauá e Canutama; Nome: Francisco Antônio Oliveira de Queiroz, Cargo: Coordenador Local II AD 3; Destino e Período: Tapauá/Canutama; 28/04 a 18/05/2023; Objetivo: auxiliar a médica veterinária na realização das metas de vigilância ativa conforme solicitado pelo Programa Nacional de Erradicação Contra a Febre Aftosa - PNEFA, nos municípios de Tapauá e Canutama; Nome: Claudio Emanuel Magalhães Gurgel, Cargo: Engenheiro Agrônomo; Destino e Período: Tefé/Jutaí/Fonte Boa, 27/04 a 10/05/2023; Objetivo: Realizar ações de Levantamento Fitossanitário de Detecção e Verificação da Praga Quarentenária Monilíase do Cacau e Cupuaçu nos Municípios de Jutaí e Fonte Boa, visando a prevenção da entrada da mesma no estado do Amazonas; Nome: Airton Reis De Jesus, Cargo: Fiscal Agropecuário/Médico Veterinário.; Destino e Período: Jutaí; 22/04 e 27/04/2023; Objetivo: da continuidade ao Fiscal Médico Veterinário no apoio nas Metas de vigilância ativa 1º semestre/2023 em propriedades de risco e coletas de amostras de sangue para realização do Inquérito so- roepidemiológico de Influenza Aviária; Nome: Ricardo Augusto Gonçalves Borges; Cargo: Fiscal Agropecuário/Médico Veterinário; Destino e Período: Manicoré; 24/04 a 04/05/2023; Objetivo: executar metas de vigilância ativa para os programas de sanidade animal estabelecidos pela GDA e fazer laudo de vistoria no abatedouro municipal para possível liberação do serviço de abate, a serviço da GIPOA; Nome: Maria Da Silva Melo; Cargo: Auxiliar de Fiscalização Agropecuária; Destino e Período: Apuí/Humaitá; 09/04 a 30/04/2023; Objetivo: permanecer na unidade para dá continuidade no apoio nas atividades de escritório na ULSAV/APUÍ, diante da atual demanda de atendimento devido o escritório está defasado de 04 servidores GIPOA; Nome: José Vilaça de Oliveira; Cargo: Técnico de Fiscalização Agropecuária; Destino e Período: Manaus/Tabatinga; 16/04 a 06/05/2023; Objetivo: Delimitação de foco da praga Moniliase do cacau, visando a prevenção e disseminação da mesma no município de Tabatinga-AM e municípios adjacentes; Nome: Luciana Ferreira da Silva; Cargo: Técnica de Fiscalização Agropecuária; Destino e Período: Manaus/Tabatinga; 14/04 a 28/04/2023; Objetivo: Atuação na zona de foco da praga Monilíase do cacau, visando a prevenção e erradicação para conter a disseminação da mesma no Munícipio de Tabatinga-AM; GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de abril de 2023. JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal <#E.G.B#131168#36#133763/> Protocolo 131168 <#E.G.B#131206#36#133802> PORTARIA Nº 144/2023 O/A CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA ADAF, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, V da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 preceitua ser dispensável a licitação quando quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas; CONSIDERANDO que houveram licitações anteriores declaradas fracassadas, com justificativa de prejuízo às fls 379, 468 e 610 do processo 01.01.018202.001369/022-03; CONSIDERANDO a excepcionalidade tratada nos §2º e §3º do artigo 1.º do Decreto Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa de Licitação, via Sistema e- Compras.AM, no formato não eletrônico; CONSIDERANDO que a empresa TW PETRÓLEO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA é prestadora do objeto da contratação e declara aceitar as condições preestabelecidas; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls 89; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls.38 está compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo Siged nº 01.01.018202.007035/2022-35. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93 e §2º e §3º do artigo 1.º do Decreto Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a aquisição de Combustível (diesel e gasolina), da empresa TW PETRÓLEO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 568.227,00 (quinhentos e sessenta e oito mil e duzentos e vinte e sete reais); À consideração do Diretor Presidente da ADAF, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA ADAF, em Manaus, 20 de abril de 2023. RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, em Manaus, 20 de abril de 2023. NEIDA MARIA DE OLIVEIRA FARIAS Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal <#E.G.B#131206#36#133802/> Protocolo 131206 Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE <#E.G.B#131208#36#133804> PORTARIA Nº 136/2023 - GCE/UGPE O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 066/2023-GAB/ FEH de 18/04/2023 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 025103.001128/2023-10, de 18/04/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 026 de Crédito Orçamentário valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Bônus Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO