DOEAM 19/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 19 de abril de 2023 9 EXTRATO ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N.º 032/2023-FESP; DATA DA ASSINATURA: 14.04.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa VRP DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA; OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Materiais de Musculação CTO para atender às necessidades de material de estruturação do Centro de Treinamento Operacional SSP/ AM e do Núcleo de Musculação da Base Arpão em conformidade com o EIXO DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA/ SSP-AM; VALOR TOTAL: R$ 15.089,90 (quinze mil e oitenta e nove reais e noventa centavos); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, a contar de 14.04.2023 a 14.04.2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905210; tendo sido emitida em 13/04/2023 a Nota de Empenho n.º 2023NE0000064, no valor total de R$ 15.089,90 (quinze mil e oitenta e nove reais e noventa centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico nº 948/2022-CSC, cuja homologação foi publicada no DOE/AM de 27.03.2023. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 14 de abril de 2023. COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública <#E.G.B#130903#9#133498/> Protocolo 130903 <#E.G.B#130801#9#133395> ERRATA Considerando alterações em deslocamentos por questões operacionais, encaminho errata de resenha das autorizações de viagens, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição do dia 14/04/2023: Onde se lê: Nome e Cargo: Eduardo Jorge da Costa Silva - Assessor III; Período: 17/04/2023 a 06/05/2023; Destino: Apuí/AM, Humaitá/AM e demais municípios do sul do Amazonas (...). Leia-se: Nome e Cargo: Raimundo Heraldo Araujo de Sena - A.TEC-I ; Período: 19/04/2023 a 06/05/2023; Destino: Apuí/AM, Humaitá/AM e demais municípios do sul do Amazonas (...). Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 19 de abril de 2023. COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública <#E.G.B#130801#9#133395/> Protocolo 130801 <#E.G.B#130935#9#133530> RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019 O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo: Nome e Cargo: Antônio Marcos Fatim - Sgt. QPPM; Silvio Trindade Monteiro - A. OPEIII; Michael Vieira Pinho - Investigador de Polícia; José de Souza Pinheiro Neto - Assessor III; Álvaro Alves da Silva - Escrivão de Polícia; Erick Leão Pereira - Cb. QPPM; Thiago dos Santos Carmo - Cb. QPPM; Período: 01 a 07/05/2023; Destino: Parintins/AM; Objetivo: realizar diligências operacionais. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 19 de abril de 2023. COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública <#E.G.B#130935#9#133530/> Protocolo 130935 <#E.G.B#130845#9#133439> PORTARIA Nº 029/2023-GSE/SSP-AM O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO o Processo n°. 01.01.022101.004721/2022-60 (SSP-AM); RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para apurar a prestação de contas de adiantamento de fundos para a realização de despesas de CONSUMO, que teve como tomadora a servidora ADRIANA CASTRO CRUZ, garantido o direito a ampla defesa e contraditório; II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão. SERVIDOR MATRÍCULA EDERSON FONTES TANAKA 223.162-0 B SAURO FRANCISCO DE CARVALHO 235.617-1 B RITA DE CASSIA DE V. DIAS M. PALOMARES 242.482-7 A lll - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - ESTABELECER o prazo de 15 (quinze) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Manaus, 17 de abril de 2023. COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública <#E.G.B#130845#9#133439/> Protocolo 130845 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP <#E.G.B#130880#9#133475> ERRATA do ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 01/2023 - SEAP, publicado no Diário Oficial, Edição: Edição 34.923 de 08/02/2023. Onde se lê: “VIGÊNCIA: 27/01/2023 a 31/03/2023”; Leia-se: “VIGÊNCIA: 01/01/2023 a 31/03/2023”. PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária <#E.G.B#130880#9#133475/> Protocolo 130880 <#E.G.B#130868#9#133463> ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 09/2023-SEAP. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PE- NITENCIÁRIA-SEAP e o FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - FUPEAM. OBJETO: O objeto do presente é a mútua colaboração entre os partícipes, com o fim de conferir efetividade ao Titulo V, Capítulo I, Seção IV da Lei nº 7.210/1984, de forma a permitir que os apenados do Sistema Penal do Amazonas tenham a oportunidade de trabalho e renda com a remição de suas penas, por meio de atividades laborais relativas a manutenção, limpeza, higienização e conservação nos espaços públicos de responsabilidade da SEAP/FUPEAM, de outros órgãos e entidades da Administração Pública e Instituições sem fins lucrativos, por meio do Programa Trabalhando a Liberdade Itinerante. ASSINATURA: 10/04/2023. VIGÊNCIA: Abril/2023 a Março/2024. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.041101. 001811/2023-24. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 08/2023-SEAP. PARTES: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - FUPEAM e a POLICIA MILIATAR DP ESTADO DO AMAZONAS - PMAM. OBJETO: O objeto do presente é a mútua colaboração entre os partícipes, com o fim de conferir efetividade ao Titulo V, Capítulo I, Seção IV da Lei nº 7.210/1984, de forma a permitir que os apenados do Sistema Penal do Amazonas tenham a oportunidade de trabalho e renda com a remição de suas penas, por meio de atividades laborais a serem prestadas a PMAM. ASSINATURA: 10/04/2023. VIGÊNCIA: 01/03/2023 a 29/02/2024. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.041101. 000643/2023-50. Manaus, 19 de abril de 2023. PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária <#E.G.B#130868#9#133463/> Protocolo 130868 <#E.G.B#130872#9#133467> ERRATA DA RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 016/2023/SEC/SEAP. Onde se lê: autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Edivaldo Silva dos Santos Filho - Subgerente e Carlos Alberto Fernandes da Silva - Policial Penal II. Leia-se: autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Alessandro Luís Pereira de Almeida - Assessor III e Carlos Alberto Fernandes da Silva - Policial Penal II. PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária <#E.G.B#130872#9#133467/> Protocolo 130872 <#E.G.B#130907#9#133502> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO