DOEAM 19/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 19 de abril de 2023 12 RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEJUSC, em Manaus, 18 de abril de 2023. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#130789#12#133383/> Protocolo 130789 Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA <#E.G.B#130843#12#133437> ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 015/2023. PROCESSO N.º: 01.0 1.030101.000245/2022-36-SIGED. Data: 17/04/2023. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa AJL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de 43 (quarenta e três) aparelhos de Sistema de Posicionamento Global (GPS) portátil com GPS/GLONASS, conectividade sem fio e câmera digital versão GPSMAP 65S, para aparelhamento das Unidades Locais do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM e cumprimento de metas relacionadas ao Projeto de Cadastramento Ambiental Rural do Estado do Amazonas - ProjeCAR. Valor: O valor total do presente Contrato é de R$ 210.657,00 (duzentos e dez mil, seiscentos e cinquenta e sete reais). Vigência: O Contrato terá vigência de 30 (trinta) dias a contar da data de assinatura. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 30101; Programa de Trabalho: 18.127.3248.2147.0001; Fonte Recurso: 1.703.2850.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905204; Evento: 400091; Modalidade: 3-Global, referente à Nota de Empenho Nº: 2023NE0000150, no valor de R$ 210.657,00 (duzentos e dez mil, seiscentos e cinquenta e sete reais), emitida em 14/04/2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 19 de abril de 2023. EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente <#E.G.B#130843#12#133437/> Protocolo 130843 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação - SEDECTI <#E.G.B#130811#12#133405> DECLARAÇÃO DE BENS - SERVIDORES SEDECTI 1.SERVIDOR (A): DIENES TABOSA DA SILVA CARGO/SIMBOLOGIA: ASSESSOR IV BENS: NADA A DECLARAR 2.SERVIDOR (A): ETIANE SILVA VALENTE CARGO/SIMBOLOGIA: ASSESSOR III, AD-3 BENS: NADA A DECLARAR 3.SERVIDOR (A): MESSODY GUSMAO YPIRANGA BENEVIDES CARGO/SIMBOLOGIA: ASSESSOR I BENS: NADA A DECLARAR 4.SERVIDOR (A): ROMULO JOSE DE PAULA NUNES CARGO/SIMBOLOGIA: GERENTE BENS: NADA A DECLARAR 5.SERVIDOR (A): WELIZANGELA ANGELO NASCIMENTO CARGO/SIMBOLOGIA: Assessor III, AD-3 BENS: NADA A DECLARAR 6.SERVIDOR (A): ASAFE AUGUSTO PAIXÃO DE OLIVEIRA CARGO/SIMBOLOGIA: CHEFE DE DEPARTAMENTO AD-1 BENS: Automóvel NISSAN, ano 2015, valor: R$ 28.000,00 7.SERVIDOR (A): CAMILA CARLA MARINHO MARTINS CARGO/SIMBOLOGIA: Assessor I - AD-1 BENS: Automóvel Corsa Classic, ano 2009/2010, valor: R$ 14.000,00 8.SERVIDOR (A): MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES LIMA JESUS CARGO/SIMBOLOGIA: GERENTE - AD-2 BENS: Automóvel Honda City, valor: R$ 43.000,00 9.SERVIDOR (A): SIDNEI NUNES MAGALHÃES CARGO/SIMBOLOGIA: ASSESSOR I AD-1 BENS: Automóvel HB20 Confort Hyundai, ano 2023, valor: R$ 100.000,00 Os servidores, acima especificados, declaram que possuem, ou não, os referidos bens e se responsabilizam pela autenticidade das declarações aqui prestadas. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 13 abril de 2023. PAUDERNEY TOMAZ AVELINO Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação <#E.G.B#130811#12#133405/> Protocolo 130811 Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR <#E.G.B#130864#12#133459> EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 013/2023 - SEPROR ESPÉCIE: Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento n.º 014/2022. Parceiro Público: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR. Parceiro Privado: Associação dos Produtores Rurais de Jutaí Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 242 dias. Vigência: passa a ser do dia 18/08/2022 a 16/07/2024; Processo Administrativo: 01.01.018101.002533/2022-20 - SIGED/SEPROR; Fundamento do Ato: Lei n.º 13.019/2014, Art. 55, Parágrafo Único, Resolução n.º 12/2012, Art. 7º, §1º, XX; Cláusula Décima, Parágrafo Único, do Termo de Fomento. PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR Secretário de Estado da Produção Rural <#E.G.B#130864#12#133459/> Protocolo 130864 <#E.G.B#130844#12#133438> PORTARIA Nº 0021/2023 - GSE/SEPROR O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO o artigo 6º, inciso “I”, do Decreto 42.655, de 21.08.2020, de acordo com a lei nº 8.666/93, art. 23, inciso II; RESOLVE: I - AUTORIZAR a concessão de adiantamento (P.A) nº 0006/2023, ao servidor PAULO ROBERTO SOUZA DE SOUZA, Assessor AD-4, matrícula 254.480-6A - SEPROR, para manutenção e higienização de forro e esgoto da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR. Valor global R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais); Natureza de Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Aplicação: 60 dias; Prestação de Contas: 30 dias. GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS Secretário Executivo de Estado da Produção Rural <#E.G.B#130844#12#133438/> Protocolo 130844 Centro de Serviços Compartilhados – CSC <#E.G.B#130870#12#133465> RESENHA: 049/23 DATA: 19/04/2023 Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte: Aviso de Licitação Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br. 1.1) PE n° 200/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviço de Fornecimento de Refeições (Café, Almoço, Janta e Lanche) no Município de Parintins - AM, para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM. 1.2) PE n° 201/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação do Serviço de Locação de Balsa Equipada com Rampa para Embarque e Desembarque de Viaturas, para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM. - Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 04 de maio de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 04 de maio de 2023 às 09:30 horas. - Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital. Marcação de Nova Data Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”. 2.1) PE n° 173/2023-CSC: Aquisição de Monitores de Vídeo Wall com Controlador na Característica de 2 linhas e 3 Colunas (2x3), para atender as necessidades da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO