DOEAM 19/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 19 de abril de 2023 13 2.2) PE n° 176/2023-CSC: Aquisição de Câmeras de Vigilância Rodoviária, para o Monitoramento da BR-319 - SEMA. - Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 25 de abril de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 25 de abril de 2023 às 09:30 horas. - Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital. - Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão reinscrevê-las no sistema. Reabertura de Prazo Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”. 3.1) PE n° 178/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC (Fixo- Fixo e Fixo - Móvel), para Fornecimento e Implantação de Serviço Corporativo de Telefonia Fixa Comutada (STFC) Baseado na Tecnologia de Voz Sobre IP - VoIP (Voice Over Internet Protocol), com Disponibilização de Linhas Telefônicas IP, com Viabilidade Técnica para DDR via Central PABX em Nuvem, em Ligação Locais e de Longa Distância Nacional - Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA. - Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 04 de maio de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 04 de maio de 2023 às 09:30 horas. - Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital. - Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão reinscrevê-las no sistema. Revogação Revogada a seguinte licitação: 1) PE n° 147/2023-CSC, conforme solicitação do órgão. Resultado do Julgamento das Documentações Tomada de Preços Nº 001/2023-CSC. Empresa Habilitada: - RR CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA Empresas Inabilitadas: - AMAZONCRETO CONSTRUÇÕES LTDA - ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - FVB CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO LTDA - J L S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA - PROJETO ENGENHARIA LTDA Não havendo interposição de recurso, a Abertura da Proposta de Preços referente a TP nº 001/2023-CSC ocorrerá em sessão pública a ser realizada no dia 28/04/2023, às 08:30 horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços Compartilhados - CSC. O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do Julgamento através do Protocolo Virtual, por meio do endereço eletrônico https://protocolovirtual.amazonas.am.gov.br/. WALTER SIQUEIRA BRITO Presidente do Centro de Serviços Compartilhados <#E.G.B#130870#13#133465/> Protocolo 130870 <#E.G.B#130837#13#133431> PORTARIA Nº. 070/2023-GP/CSC A CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em conformidade com o art. 2º, parágrafo único, VII do Anexo I do Decreto nº 43.973, de 1º de junho de 2021; CONSIDERANDO o resultado do Edital de Credenciamento 001/2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 10 / 10 / 2022, habilitando a empresa INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD, por haver cumprido as exigências do edital supracitado. CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos, sendo que as entidades credenciadas se submeterão a uma taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo possibilidade de competição; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.01.013102.002621/2023-89. RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica especializada em recrutamento e seleção de estagiários; II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão por inexigibilidade em favor da empresa INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD pelo valor mensal de R$ 14.913,60 (Quatorze mil, novecentos e treze reais e sessenta centavos), no valor global de R$ 178.963,20 (Cento e setenta e oito mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte centavos); CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em Manaus, 18 de abril de 2023. RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO PRESIDENTE DO CSC, em Manaus, 18 de abril de 2023. CREUZA TEREZA PAULINO CAVALCANTE Chefe do Departamento Administrativo-Financeiro WALTER SIQUEIRA BRITO Presidente do Centro de Serviços Compartilhados <#E.G.B#130837#13#133431/> Protocolo 130837 Polícia Civil do Estado do Amazonas – PC <#E.G.B#130796#13#133390> EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO - POLÍCIA CIVIL ESPÉCIE: Termo de Doação Sem Encargos - Doadora: CATENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA; CNPJ: 23.495.045/0001-80. Processo nº 0632440-48.2019.8.04.0001 - Vara Especializada do Meio Ambiente. MEMO Nº 019/2023-DEMA/PCAM. Donatária: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS. Objeto: doação de bem, relacionado no presente Termo, para utilização pela DONATÁRIA, dentro dos fins a que se destina, transferindo o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens, que serão alocados na DEMA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE. Valor da doação: R$ 9.117,00 (nove mil cento e dezessete reais). Fundamento Legal: Artigo 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406/2002) e Lei n° 8.666/1993. Signatários - pela DOADORA: Raphaela Batista de Oliveira - Advogada e Procuradora e pela DONATÁRIO: Guilherme Torres Ferreira - Delegado-Geral Adjunto/ Ordenador de Despesa. Data da Assinatura: 04/04/2023. GUILHERME TORRES FERREIRA Delegado-Geral Adjunto <#E.G.B#130796#13#133390/> Protocolo 130796 Polícia Militar do Estado do Amazonas – PMAM <#E.G.B#130882#13#133478> PORTARIA Nº 045/2023/DPA-PAG, DE 19ABRIL2023 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e em razão da conclusão de Processo de Invalidação de Ato Administrativo, instaurado pela Portaria nº 006/GAB CMT G/PMAM, de 15 de fevereiro de 2023, publicada no BG nº 033 de mesma data e o teor do processo SIGED: MEMO Nº 801/2023-DPA/PMAM; e sob a Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, que estabelece as normas gerais sobre o processo administrativo no âmbito da Administração do Estado do Amazonas; RESOLVE: 1. ANULAR os Atos Administrativos de concessão do PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco por cento), calculados sobre a remuneração (SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao servidor: JOAO JOSIMAR CARVALHO DE AMORIM, MATRÍCULA: 228.712-9 A, reconhecido por meio da Portaria nº 143/2022/ DPA-PAG de 25 de novembro de 2022, publicada no DOE nº 34.872 de 25 de novembro de 2022. Ao servidor: REIMACULO NASCIMENTO DA SILVA, MATRÍCULA: 155.207-4 A, reconhecido por meio da Portaria nº 001/2023/DPA-PAG de 06 de janeiro de 2023, publicada no DOE nº 34.900 de 06 de janeiro de 2023. 2. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de abril de 2023. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas <#E.G.B#130882#13#133478/> Protocolo 130882 <#E.G.B#130886#13#133483> RESENHA DA PORTARIA Nº 006/DF-5/2023. O Cmt-Geral da PMAM autoriza, de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de Maio de 2019, o seguinte: CONCESSÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS: Destino: Manaus(AM)/São Paulo(SP)/Goiânia(GO)/Manaus(AM): Período: 01 a 05/05/2023; Objetivo: Realizar visita técnica, afim de conhecer a realidade das fundações e associações já existentes nos estados de São Paulo e Goiás. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO