DOEAM 19/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 19 de abril de 2023 24 promulgada nº. 70, de 14 de julho de 2009, alterado pelo artigo 1º, §1º, da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; mais R$ 659,75 (seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20%, de acordo com o artigo 3°, II, b, combinado com o artigo 9°, II, da Lei promulgada nº. 70, de 14 de julho de 2009; mais R$ 6.981,17 (seis mil, novecentos e oitenta e um reais e dezesete centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 9°, inciso III, Anexo II, da Lei promulgada nº. 70, de 14 de julho de 2009, alterado pelo artigo 1°, §1º, da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 10.939,67 (dez mil, novecentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos), mensais. Manaus, 28 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#130866#24#133461/> Protocolo 130866 <#E.G.B#130867#24#133462> PORTARIA Nº.789/2023 - PROCESSOS Nº. 2016.7.06588R5-CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, RAIMUNDO NONATO DE SOUZA ACIOLY, falecido em 04/10/2016, no cargo de DELEGADO DE POLICIA - 1ª CLASSE, matrícula nº. 151.612-4-A, cuja remuneração dos proventos totalizava o valor de R$ 23.178,98 (vinte e três mil, cento e setenta e oito reais e noventa e oito centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 24.227,05 (vinte e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e cinco centavos), já reajustado pelos índices do RGPS de 2017 a 2023, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a KET ANE PEREIRA FERREIRA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50,00%,a partir da data do requerimento, no valor mensal de R$ 12.113,53 (doze mil, cento e treze reais e cinquenta e três centavos), tendo em vista o artigo 2º, inciso II, alínea “c” e o 33, inciso II da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. JOÃO LUCIUS ACIOLY, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50,00%, a partir da data do requerimento até 16/07/2029, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 12.113,53 (doze mil, cento e treze reais e cinquenta e três centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. Manaus-AM, 31 de março de 2023. MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas <#E.G.B#130867#24#133462/> Protocolo 130867 Universidade do Estado do Amazonas - UEA <#E.G.B#130922#24#133517> PORTARIA Nº 338/2023 - GR/UEA O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR a concessão de adiantamento ao (s) servidor (es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020: I - RAYSON GOMES REBELO VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias II - FÁBIO CARMO PLÁCIDO SANTOS VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 30 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias III - FÁBIO CARMO PLÁCIDO SANTOS VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 30 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias IV - ENEILA ALMEIDA DOS SANTOS VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 30 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias V - ENEILA ALMEIDA DOS SANTOS VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 30 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias VI - DANIEL DE SOUZA BRITO VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias VII - DANIEL DE SOUZA BRITO VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias VIII - ANA BEATRIZ CARDOSO DUARTE VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias IX - WESLEY VITOR SÁ PEREIRA VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias X - WESLEY VITOR SÁ PEREIRA VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias XI - ANA BEATRIZ CARDOSO DUARTE VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias XII - JÔSE CAROLINY COSTA AUZIER VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias XIII - JÔSE CAROLINY COSTA AUZIER VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias XIV - AMANDA BARRETO DA SILVA VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias XV - AMANDA BARRETO DA SILVA VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias XVI - DARLISOM SOUSA FERREIRA VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias XVII - RAYSON GOMES REBELO VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias XVIII - DARLISOM SOUSA FERREIRA VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de abril de 2023. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#130922#24#133517/> Protocolo 130922 <#E.G.B#130920#24#133515> CONSELHO UNIVERSITÁRIO RESOLUÇÃO Nº 023/2023 - CONSUNIV/UEA Aprova Ad Referendum o Projeto Pedagógico do Curso Superior de Tecnologia em Produção Pesqueira, de oferta especial nos municípios de Coari, Eirunepé, Humaitá, Jutaí, Manacapuru e Manicoré, vinculado à Escola Superior de Tecnologia (EST) da Universidade do Estado do Amazonas em Manaus. O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias; CONSIDERANDO a autonomia Universitária estabelecida no art. 207 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Lei nº 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente, o inciso II, Art. 53, da mencionada Lei que assegura às Universidades, autonomia para “fixar os Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais pertinentes”; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso I, Art. 2º, da Lei nº 2.637, de 12/1/2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como, o disposto no §2º, do Art. 2º, e o inciso IX, do Art. 16 do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 21.963, de 27/7/2001; CONSIDERANDO o Decreto-Lei nº 9.295/4 de 27/5/1946, a Lei nº 12.249 de 11/6/2010, a Resolução CES/CNE nº 03, de 18/12/2002 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos Superiores de Tecnologia; Parecer CNE/CES 436/2001 que trata sobre a formação do tecnólogo e a Portaria No413, de 11 de maio de 2016 que aprova o Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO