DOEAM 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 05 de abril de 2023 13 de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, para exercer suas atividades funcionais na Universidade do Estado do Amazonas-UEA, em atendimento ao Ofício n°. 0587/2022-GR/UEA e Parecer n°. 2.784/2022-ASSJUR/ SEDUC, partes integrantes do ajuste, com ônus para a cedente. PRAZO: Este Termo vigorará por quatro (04) meses e onze (11) dias, contados de 05.04.2023 até 16.08.2023, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes, mediante Termo Aditivo. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.02.011304.020267/2022-27 e OFÍCIO Nº 587/2022-GR/UEA. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto <#E.G.B#129429#13#131991/> Protocolo 129429 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC <#E.G.B#129262#13#131820> ESPÉCIE: CT nº 02/2023-SEC. Data: 30.03.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Monstera Administração de Imóveis Ltda. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada na sublocação tipo prédio comercial, referente ao aluguel do imóvel onde abriga o Centro de Artes Visuais Galeria do Largo - SEC. Valor Global: R$ 238.950,12 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos e cinquenta reais e doze centavos). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2223.0011; ND: 33903910, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2023NE0000214, em 30.03.2023, no valor de R$ 19.912,51 (dezenove mil, novecentos e doze reais e cinquenta e um centavos). Prazo: 01.04.2023 a 01.04.2024. Manaus, 05.04.2023. LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício <#E.G.B#129262#13#131820/> Protocolo 129262 Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP <#E.G.B#129223#13#131778> EXTRATO ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 029/2023-FESP; DATA DA ASSINATURA: 04.04.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa A J L INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; OBJETO: Aquisição de Notebook para atender às necessidades de material descritas na Ação 02 da Meta 05: Fortalecimento da Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública através de ações itinerantes, do Plano de Aplicação do FESP/ AM de 2021, para a execução do eixo “Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social”. Termo de Adesão n.º 08/2021; VALOR TOTAL: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, de 04.04.2023 a 04.04.2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905235, tendo sido emitida em 28/03/2023 a Nota de Empenho n.º 2023NE0000060, no valor de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO JURÍDICO: Ata de registro de Preços nº 0210/2022-1 - e-Compras. AM , Pregão Eletrônico nº025/2022- CSC. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 04 de Abril de 2023. COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública <#E.G.B#129223#13#131778/> Protocolo 129223 <#E.G.B#129190#13#131741> PORTARIA Nº 0078/2023-GS/SSP O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.022101.007712/2 023-01(SIGED); CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas Wilson Miranda Lima no Processo n.º 01.01.022101.043563/2022-63 (SIGED), que autoriza a prorrogação até 30 de junho de 2023, em caráter excepcional, do quantitativo de 150 (cento e cinquenta) contratos temporários a fim de suprir as necessidades dos Institutos Integrados ao Departamento de Polícia Técnico-Científica e demais órgãos que integram a estrutura da Secretaria de Segurança. RESOLVE: I - DISPENSAR, a pedido, o contrato temporário de pessoal da servidora abaixo: N. Nome Função A contar de 1. IDA MARA DOS SANTOS ARAUJO Auxiliar Administrativo Supervisor 1º/03/2023 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 31 de março de 2023. GEN CARLOS ALBERTO MANSUR Secretário de Estado de Segurança Pública <#E.G.B#129190#13#131741/> Protocolo 129190 <#E.G.B#129256#13#131814> PORTARIA Nº 016/2023-GSE/SSP-AM O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO o Processo n°. 000.0336/2019-SSP; RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo sancionatório para apurar eventual falta da empresa M.C COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO, garantido o direito a ampla defesa e contraditório; II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão. SERVIDOR MATRÍCULA GILDO LOPES DA SILVA 189.563-0 A JACKSON SANTOS DA SILVA 244.227-2 A IVAN LENDL CABRAL MORAIS 221.576-4 C lll - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; lV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - ESTABELECER o prazo de 15 (quinze) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 04 de abril de 2023. COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública <#E.G.B#129256#13#131814/> Protocolo 129256 <#E.G.B#129265#13#131823> PORTARIA Nº 018/2023-GSE/SSP-AM O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO o Processo n°. 000.0568/2019-SSP; RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo sancionatório para apurar eventual falta da empresa CCR DE OLIVEIRA EPP, garantido o direito a ampla defesa e contraditório; II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão. SERVIDOR MATRÍCULA ANDERSON AVELINO 243.055-0 A IGOR YAHA FELIPE PIRES 244.254-0 A KATHERIN DE SOUZA GOMES 242.569-6 A lll - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; lV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - ESTABELECER o prazo de 15 (quinze) dias úteis, o qual poderá ser VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO