DOEAM 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 05 de abril de 2023 27 Art. 43. O Presidente do Centro de Serviços Compartilhadoes designará a Comissão de Cadastro, dentre seus serviços. Parágrafo único. A Comissão de Cadastro é responsável pela análise do requerimento de cadastro, pela habilitação dos fornecedores no CCF/ AM, pela verificação da validade e da veracidade das informações, documentações e dados inseridos pelos interessados no sistema CCF/AM. Art. 44. Compete ao Presidente do CSC, ou servidor por ele designado, solicitar o cancelamento de senhas de servidores credenciados para operar o sistema CCF/AM, sempre que necessário, sendo obrigatório nos casos de exoneração ou qualquer caso de desligamento do Departamento de Cadastro. Art. 45. Os atuais cadastrados no registro de fornecedores se ajustarão às disposições desta IN, na medida em que forem renovando a respectiva inscrição no CCF/AM. Parágrafo único. O disposto neste artigo não impede que o fornecedor cadastrado atualize seu registro em qualquer tempo, especialmente em relação a área de atuação de sua atividade comercial. Art. 46. Esta instrução normativa entra em vigor a partir na data de sua publicação. Manaus, 05 de Abril de 2023. WALTER SIQUEIRA BRITO Presidente do Centro de Serviços Compartilhados <#E.G.B#129366#27#131927/> Protocolo 129366 Polícia Militar do Estado do Amazonas – PMAM <#E.G.B#129350#27#131911> PORTARIA n. 5 /AJAI -PMAM/2023. Assunto: Convocação para o Teste de Aptidão Física - TAF - sub judice. Referência: Edital n. 01/2011/PMAM de 02 de fevereiro de 2011. O Comandante -Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão judicial proferi da nos autos da Ação nº 0651800-03.2018.8.04.0001. RESOLVE: Art.1º CONVOCAR a candidata abaixo relacionada, a comparecer para realização do Teste de Aptidão Física - TAF, nas datas e horários abaixo especificados: Edital 01 - Código 03 - Curso de Formação de Oficiais Regular. Inscrição Nome Class 1062050 KEILA REGINA DELGADO VIEIRA 281 DATA HORA TIPO ENDEREÇO 25/04/2023 07h Flexão de membros superiores, abdominal e corrida. Comando Geral da PMAM (Rua Benjamin Constant, S/Nº, Petrópolis, CEP: 69063 - 010, Manaus/AM) 26/04/2023 07h Natação Clube dos Oficiais da PMAM (Av. André Araújo, n.2800, Aleixo, CEP: 69060 -000, Manaus/AM). Art. 2º A candidata acima relacionada , deverá comparecer ao local designado para a realização do Teste de Aptidão Física com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início e nas seguintes condições: a) Munida do documento de identificação; b) Estar trajando: calção “short”, tênis, meias e camiseta, sendo facultado o uso de bermuda térmica e, especificamente, para a prova de natação, maiô tipo olímpico em peça única (feminino), sendo facultado o uso de óculos de natação e/ou touca . Art.3º Considerando a indispensável necessidade de atestar o estado de saúde da candidata para que possa ser submetida ao Teste de Aptidão Física - TAF, sem que haja risco à sua integridade física. RESOLVE: CONVOCAR a candidata acima relacionada a comparecer no dia 18 de abril de 2023, às 7:00 horas, na Policlínica da PMAM, situada na Rua Artur Bernardes, S/N., São Geraldo, para realização da Inspeção de Saúde, fins de realizar o Teste de Aptidão Física, com todos os exames clínicos e laboratoriais relacionados no item 13 do respectivo Edital de regência. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, 30 de março de 2023. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas <#E.G.B#129350#27#131911/> Protocolo 129350 <#E.G.B#129352#27#131913> PORTARIA Nº 35/DPA-PAG, 03ABR2023 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de movimentações de Policiais Militares, prevista no Decreto nº 4541 de 07Mar79 (Regulamento de Movimentação de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Amazonas). RESOLVE: 1. CONCEDER Indenização de Transporte em conformidade com o art. 35, § 1º, incisos I, II e III da Lei 3.725 de 19Mar12, ao Policial Militar: CB PM THARLLES JULIAN PINHEIRO DE AMORIM MAT. 228779-0 A, por haver se deslocado de Jutaí/AM para Manaus/AM, por haver sido transferido, conforme BG nº 015 de 20 de janeiro de 2023. 2. DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de abril de 2023. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas <#E.G.B#129352#27#131913/> Protocolo 129352 <#E.G.B#129394#27#131955> PORTARIA Nº 038/2023/DPA-8/PAGADORIA O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o art. 37, §§ 1º e 2º e art. 38, incisos I e III da Lei nº 3.725, de 19MAR12, com os valores constantes no anexo III, da Lei nº 3.725, de 19MAR12, que trata da Indenização de Compensação Orgânica e Atividade Técnica; e a Portaria nº 074/DPA-PAGADORIA, de 01SET15, republicada no BGO Nº 181, de 01OUT15; CONSIDERANDO relação de Policiais Militares constantes nesta portaria, que foi publicada em BGO nº 064, de 05 de abril de 2023. RESOLVE: I - EXCLUIR a INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E ATIVIDADE TÉCNICA, dos Policiais Militares relacionados, por não exercerem mais a função ou por contrariar o Parágrafo Único do art. 5º da Portaria Nº 074/DPA-PAGADORIA. II - INCLUIR a INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E ATIVIDADE TÉCNICA, a contar desta data, os Policiais Militares relacionados, por estarem exercendo as Funções, de acordo com o art. 37, §§ 1º e 2º e art. 38, incisos I e III, da Lei nº 3.725, de 19MAR12, com os valores constantes no anexo II da Lei nº 4.035, de 26MAI14. III - ALTERAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E ATIVIDADE TÉCNICA por correção dos valores constantes no anexo II da Lei nº 3.725, de 19 de Março de 2012, atualizados pela Lei nº 4.035, de 26 de maio de 2014. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus (AM), 05 de abril de 2023. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas <#E.G.B#129394#27#131955/> Protocolo 129394 <#E.G.B#129396#27#131957> PORTARIA Nº 039/2023/DPA-PAG, DE 05ABR2023 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de movimentações de Policiais Militares, prevista no Decreto nº 4541 de 07 de março de 1979 (Regulamento de Movimentação de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Amazonas). RESOLVE: 1. ATRIBUIR AJUDA DE CUSTO, de acordo com o Art. 30, Parágrafo 1º e 2º, da Lei nº 3.725 de 19 de março de 2012, por haverem sido transferidos do interior e capital do Estado do Amazonas, os seguintes Policiais Militares: 3º SGT PM DELCIO MONTEIRO DA COSTA NETO MAT. 228.480-4 A., BG 017 de 24Jan23. SD PM NEEMIAS MAIA DA CUNHA MAT.257.488-8 A, BG 046 de 10Mar23. CAP PM FLORIANO SILVA DE FIGUEIREDO MAT.133.286-4 B, BG 046 de 10Mar23. CB PM KLIVERSON SILVA SABOIA MAT.228.618-1 A, BG 015 de 20Janr23. 3º SGT PM ORIVILSON CORDOVIL LOPES JUNIOR MAT.200.446-1 A, BG 015 de 20Janr23. MAJ PM JULIO CEZAR GONCALVES DE MOURA MAT. 179.703-4 B, BG 047 de 13Mar23. CB PM ANTONINO BRANDAO LOPES MAT.205.070-6 A, BG 046 de 10Mar23. 2º TEN PM JOSE MOREIRA FARIAS MAT.141.943-9 A, BG 051 de 17Mar23. MAJ PM FRANCISCO MAGNO JUDISS DA SILVA MAT. 197.459-9 A, BG 047 de 13Mar23. 2º SGT PM CLAUDIOMAR TEIXEIRA DO NASCIMENTO MAT.169.619-0 A, BG 031 de 13Fev23. CB PM RAIMUNDO AGLEY ALVES MOURA MAT. 197.459-9 A, BG 046 de 10Mar23. 1º TEN PM FELIPE CERQUEIRA FERREIRA DAS NEVES MAT.216.478-7 B, BG 051 de 17Mar23. 2º SGT PM MARLISON FRANCISCO DOS SANTOS MACHADO MAT.186.558-7 A, BG 015 de 20Jan23. ST PM OSVALDO LIMA DA SILVA MAT.155.874-9 A, BG 025 de 03Fev23. ST PM MATEUS SEABRA DA SILVA MAT. 170.058-8 A, BG 055 de 23Mar23. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO