DOEAM 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 28 de março de 2023 34 3.2.1. Critérios Contábeis Adotados Para O Balanço Financeiro (art. 103, lei 4.320/64) Nota 1 - Demonstra as Receitas e as Despesas Orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o do exercício seguinte, regulamentada pela Portaria STN nº 438/2012 e IPC – Instrução de Procedimentos Contábeis 06, que norteia a sua elaboração, apresentando: Balanço Financeiro Resumido - 2022 Valores em R$ Descrição Ingressos Dispêndios a. Orçamentária 1.900.454.043,79 3.097.937.998,33 Ordinária - 1.344.936.653,97 Vinculada 1.900.454.043,79 1.753.001.344,36 Educação - 365.756.688,40 Previdência Social - RPPS - 1.387.244.655,96 b. Transferências Financeiras 4.192.798.282,07 2.412.995.561,82 Execução Orçamentária 145.619.504,75 18.892.047,98 Indep.de Execução Orçamentária 2.412.003.998,53 2.394.103.513,84 Cobertura do Déficit Financeiro do RPPS 1.635.174.778,79 - c. Extraorçamentários 870.120.734,85 889.114.062,27 Restos a Pagar Não Processados 2.487.014,10 1.317.539,92 Restos a Pagar Processados 712.565,64 17.377.017,70 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 866.921.155,11 870.419.504,65 d. Outros Extraorçamentários 1.374.310.621,30 2.347.497.703,38 Recebimentos Extraorçamentários 1.374.310.621,30 - Pagamentos Extraorçamentários - 2.347.497.703,38 e. Saldos 5.318.381.944,94 4.908.520.301,15 Exercício Anterior 5.318.381.944,94 - Exercício Seguinte - 4.908.520.301,15 Total Balanço Financeiro 13.656.065.626,95 13.656.065.626,95 Nota – 1 Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI a) A Receita Orçamentária Realizada e a Despesa Orçamentária Executada, por fonte/destinação de recurso. A receita passou a ser identificada pelo valor líquido, e não mais pelo bruto. b) As transferências financeiras recebidas em 2022 foram de R$ 4,192 bilhões, contabilizadas da seguinte forma: R$ 145,6 milhões, resultante da Execução Orçamentária, R$ 2,412 bilhões independente da execução orçamentária e, ainda, o montante de R$ 1,635 bilhões referente ao aporte para cobertura do déficit financeiro do RPPS. As transferências concedidas somaram R$ 2,412 bilhões, sendo registradas contabilmente assim: R$ 2,394 bilhões, independentes da execução orçamentária e R$ 18,892 milhões, referente ao Dispêndio – execução orçamentária. c) Os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários, os valores de inscrição de restos a pagar, depósitos restituíveis e valores vinculados apresentando a movimentação financeira referente a consignações, garantias, depósitos não judiciais, depósitos judiciais e outros valores vinculados a obrigação com terceiros. d) Outros Recebimentos Extraorçamentários, que somam os subtítulos, Adiantamentos Concedidos, Valores em Trânsito, Investimentos, e Demais Recebimentos, assim como do título Outros Pagamentos Extraorçamentários, que contempla o somatório de Adiantamentos Concedidos, Valores em Trânsito, Baixa de Investimentos e Demais pagamentos. e) Caixa e Equivalente de Caixa - esse grupo compreende as contas de Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo do Balanço Patrimonial. O valor é composto por aplicações em renda fixa e renda variável que, quando analisado entre os saldos do exercício anterior com o exercício seguinte, observou-se uma queda na evolução de R$ 409.861.643,79, essa evolução dos recursos deveu-se, principalmente pela aplicação dos Títulos do Tesouro Nacional – TNB, saiu do grupo de Investimentos e Aplicação Temporárias de Curto Prazo, e passou para o grupo de Aplicações do RPPS em Títulos do Tesouro no Ativo Não Circulante. f) Confrontando-se as Despesas Liquidadas R$ 3.095.450.984,23, com as Despesas Pagas R$ 3.094.714.330,81 obtém-se R$ 736.653,42 de Inscrições dos Restos a Pagar Processados, no Balanço Orçamentário. Este valor diminui em R$ 24.087,78 referente as retenções que já passaram pelo processo de liquidação, por isso, no Balanço Financeiro, constam apenas na rubrica de Restos a Pagar um valor de R$ 712.565,64 referente as consignações do exercício a repassar aos órgãos competentes. 3.3 Balanço Patrimonial O Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial líquida da AMAZONPREV, no exercício, apurada de acordo com a NBC T – 16.2 aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade, com o art.105 da Lei 4.320/64, alterada pela Portaria STN n.º 438/2012 e IPC 04-Instrução de Procedimentos Contábeis atualizado e disponibilizado no Portal do Tesouro Nacional.
3.3.1 Ativo Circulante E Ativo Não Circulante  Nota 1 - O Ativo Circulante compreende os ativos disponíveis para realização imediata, como também aqueles ativos que tiverem expectativa de realização até doze após a data de encerramento do exercício a que se refere as demonstrações. EXERCÍCIO 2022 (R$) 2021 (R$) ATIVO CIRCULANTE 4.983.991 .883,45 5.330.841 .016,17 a . Caixa Equivalente De Caixa 281.502.9 08,85 158.589.9 22,47 a.1 Caixa e Equivalente de Caixa em Moeda Nacional 18.367.95 7,65 88.133.68 5,35 a.2 Aplicação Financeira de Liquidez Imediata Fundos Investimentos 263.134.9 54,85 70.456.23 7,12 b . Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 75.239.53 1,86 8.555.380 ,84 b.1 Créditos Previdenciário a Receber no Curto Prazo 68.847.70 5,96 2.351.190 ,18 b.2 Depósitos Restituíveis E Valores Vinculados 0,60 b.3 Outros Créditos a Receber (P) 2.217.279 ,61 2.217.279 ,61 b.4 Alugueis a Receber 4.174.546 ,29 3.986.910 ,45 c . Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 4.627.017 .392,30 5.159.792 .021,87 c.1 Aplicações em Segmento de Renda Fixa – RPPS- I 2.581.123 .444,04 2.216.433 .212,18 c.2 Aplicações em Segmento de Renda Variável RPPS 1.493.965 .604,87 1.457.700 .442,31 c.3 Aplicações do RPPS em Fundos de Investimentos 298.628.0 29,98 653.587.5 22,61 c.4 Aplicações do RPPS em Fundos de Invest. Estruturados - Rpps – Plano em Capitalização 231.277.0 57,59 222.786.1 57,75 c.5 Aplicações com a Taxa de Administração do RPPS 22.023.25 5,82 40.560.40 7,77 c.6 Outros Investimento do RPPS 568.724.2 79,25 d . Estoque 46.306,03 57.215,89 d.1 Almoxarifado/material de consumo 46.306,03 57.215,89 e . Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 185.744,4 1 3.846.475 ,10 e.1 VPD Financeira a Apropriar- Consolidação 1.473,78 3.659.962 ,26 e.2 Demais VPD a apropriar 184.270,6 3 186.512,8 4 Nota – 1 Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI a. Caixa E Equivalentes De Caixa a.1 Caixa E Equivalentes De Caixa Em Moeda Nacional. Registra os valores dos recursos financeiros imediatos e disponíveis em caixa e bancos utilizados, referentes às contribuições previdenciárias ingressadas no último dia do exercício, a serem aplicadas no primeiro dia útil do exercício seguinte. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO