DOEAM 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 28 de março de 2023 36 Sistema de Controle de Patrimônio – AJURI e o Sistema Contábil, conforme processo nº 2022.A.00093. j.2 Depreciação Acumulada dos Imóveis é feita pelo método linear, as taxas admitidas pela legislação fiscal da Receita Federal do Brasil. k. Aquisição de licenças e direitos de uso de softwares vinculados à atividade fim e meio da Fundação. l. Amortização - calculada pelo método linear de vida útil definida, no exercício de 2022, totalmente amortizado.
3.3.3 Passivo Circulante E Passivo Não Circulante
Obrigações com pessoal, benefícios e encargos sociais a pagar e com fornecedores, atendendo às orientações do Manual de Contabilidade (MCASP 9 ª Edição) – STN e Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
 Nota 3 - O Passivo Circulante no exercício de 2022 apresentou um saldo final de R$ 5.674.940,21. PASSIVO CONTA 2022 R$ 2021 R$ PASSIVO CIRCULANTE 5.674.940,21 25.439.390,06 a. Obrig.Trab. Previdenciária e Assist, A Pagar A Curto Prazo 198.253,68

9.694.550,90 b. Fornecedores A Pagar C.Prazo 805.875,31 7.869.791,54 c. Provisões a Curto Prazo 4.139.973,73 3.845.860,59 c.1 Outras Provisões a curto prazo 1.879.571,87 1.802.390,96 I. Provisão de Férias e 1/3 sobre as férias 1.623.149,47 1.557.785,86 II. Encargos sociais sobre provisões 256.422,40 244.605,10 III.Obrigações legais e tributárias – fiscais e Indenizações de Pessoal 2.260.401,86 2.043.469,63 d. Demais obrigações a curto prazo 530.837,49 4.029.187,03 d.1 Consignações 254.644,79 3.747.600,75 d.2 Outras Garantias Contratuais 7.440,00 7.440,00 d.3 Salários/Pagamentos não reclamados 268.752,70 274.146,28 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 6.854.813.361,88 6.114.804.219,93 e. Provisões a Longo Prazo 6.854.813.361,88 6.114.804.219,93 e.1 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo 6.854.813.361,88 6.114.804.219,93 I.Provisão de Benefícios Concedidos 936.533.318,82 946.273.407,63 II. Provisão de Benefícios a Conceder 4.345.682.830,74 3.713.646.895,88 III.Ajuste do Resultado Atuarial Superavitário 1.572.597.212,32 1.454.883.916,42 TOTAL DO PASSIVO 6.860.488.302,09 6.140.243.609,99 Nota – 3 Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI a. Valores referentes a despesas com pessoal no valor R$ 198.253,68, na conta de Salários e Remunerações e Benefícios do Exercício referem-se a Benefícios Previdenciários, como de folha de pagamento dos Pensionistas e Contribuições Previdenciária, competência de dezembro de 2022. b. Os Fornecedores e Contas a Pagar no Curto Prazo são despesas referente a contratos de fornecimento e serviços. c. Provisões/Outras Provisões a curto prazo: férias funcionais e de 1/3 de férias constitucionais; Encargos sociais sobre as provisões; Autos de Infração processados pela Receita Federal do Brasil, cujo recurso administrativo, com efeito suspensivo (art. 151, (inciso III, do CTN) foi julgado procedente em parte, com manutenção parcial do crédito tributário, nos termos do Acórdão nº 04-29.616-3ª Turma da DRJ/CGE. d. Demais obrigações a curto prazo – Consignações a repassar, R$ 530.837,49 refere-se a IRRF da folha dos aposentados do Poder Executivo referente ao exercício anterior e competência de dezembro de 2022, além de valores de salários não reclamados em conciliação. e. Provisões Matemáticas Previdenciárias a longo prazo – Representam as obrigações estimadas, líquidas de contribuições a receber, dos planos geridos pela AMAZONPREV, incluindo os Poderes e órgãos que aderiram ao Sistema Único. O passivo atuarial é determinado pela soma da reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) e Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC), que contemplam os valores presentes de contribuições futuras e de benefícios futuros.
Os registros contábeis foram feitos conforme Relatório Nº 029/2023 apresentado pela empresa ACTUARIAL Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda, de responsabilidade técnica do atuário (MIBA 1.308). A variação apurada entre os exercícios de 2022 (R$ 6.854.813.361,88) e 2021 (R$ 6.114.804.219,93), notadamente, representam a mudança nas hipóteses de Taxa de Juros e Tábua de Mortalidade: a atualização da tábua de mortalidade da IBGE 2019 para IBGE 2020 e a alteração da taxa de juros de 4,95% para 5,12% ao ano.
A íntegra das hipóteses e métodos atuariais podem ser consultados na Avaliação Atuarial 2023 no portal da transparência da Fundação AMAZONPREV. f. Resultado Atuarial Superavitário na ordem de R$1,57 bilhões, o FPREV – Fundo Previdenciário se encontra em perfeito equilíbrio atuarial, conforme disposto no Art. 1º da Lei nº 9.717/98. Tal equilíbrio é de extrema importância, pois é uma das condições necessárias para obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), conforme Inciso II do Art. 5º da Portaria MPS nº 204/08. 3.3.4 Demonstrativo Do Patrimônio Líquido
 Nota 4 - O Patrimônio Líquido compreende o valor dos Ativos depois de deduzidos todos os Passivos, podendo evidenciar uma Situação Patrimonial Positiva ou uma Situação Patrimonial Negativa.
ESPECIFICAÇÃO 2022 (R$) 2021 (R$) a. Ajustes de Avaliação Patrimonial 18.425.878,02 21.234.534,39 b. Resultado Acumulado do Exercício 91.348.170,70 73.525.482,16 Resultados Acumulados do Exercício Anterior 73.525.482,16 116.887.459,67 Ajustes de Exercícios Anteriores 1.983.418,92 -
9.676.572,74 + Resultado do Exercício 15.839.269,62 -
33.685.404,77 c. Total Patrimônio Líquido (a + b) 109.774.048,72 94.760.016,55 Fonte: Sistema de Administração Financeira – AFI a. Registra, no exercício, a Reavaliação dos imóveis de acordo com os critérios técnicos adotados por engenheiro da SEINFRA. A contabilização foi feita pelo método de Ajuste de Avaliação Patrimonial de Ativos, conforme prevê a Resolução CFC nº 1.137/08, que aprova a NBC T 16.10, a qual trata da Avaliação e Mensuração dos Ativos e Passivos em entidades do setor público, entretanto foi realizado uma reversão de lançamento da Conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial e dos Ativos do grupo do Imobilizado no valor de R$ 2.808.656,37. b. Uma situação do RPPS com os efeitos da Avaliação Atuarial refletida nos direitos e nos custos do Plano de benefícios, traduzidos a valor presente, combinados com o resultado das Variações Patrimoniais (aumentativas e diminutivas) ocorridas no exercício, no valor de R$ 15.839.269,62 constante na Demonstrações das Variações Patrimoniais.
Quadro “Compensações” – Balanço Patrimonial Do lado dos Atos potenciais ativos, representa Garantias e Contragarantias Recebidas com R$ 296.725,20. Do lado dos Atos Potenciais Passivos o item mais significativo são as Obrigações Contratuais em Execução no montante de R$ 18.871.501,53, abrangendo contratos de fornecimento de serviços. Superávit / Déficit Financeiro Apurado No Balanço Patrimonial Diferença entre ativo financeiro R$ 5.995.314.880,26 e o passivo financeiro de R$ 4.021.980,58, o resultado no total de R$ 5.991.292.899,68 para abertura de créditos suplementares ou especiais no exercício seguinte, em conformidade com o artigo n.º 43 da Lei 4.320/64, e registrado no Balanço Patrimonial. A referida apuração é realizada por vinculação de recursos, conforme disposto parágrafo único do artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.
3.3.5 Demonstrações Das Variações Patrimoniais – Anexo 15 Critérios Contábeis Adotados Para A Demonstração Das Variações Patrimoniais
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO