DOEAM 28/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 28 de março de 2023 46
31/12/2022 31/12/2021 RAP –
Valores a Receber (113.90)
RAP –
Restos a Pagar Processados (211.20.010)
RAP –
Restos a Pagar Não Processados (211.20.011)
24.062.904,86 (14.256.902,78)
( 9.806.002,08)
13.352.364,23
(744.400,39)
(12.607.963,84)
RAP – Contas a Pagar (211.20)
RAP – Receitas de RAP (provisão) (421,10.020)
24.062.904,86
24.027.733,64
(13.352.364,23)
13.056.226,85
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE
31/12/2022
1. CONTEXTO OPERACIONAL E TRIBUTÁRIO E AUDITORIA
INDEPENDENTE
1.1. Natureza Jurídica: A Agência de Desenvolvimento Sustentável do
Amazonas – ADS, criada em 18 de maio de 2007 (Lei Delegada nº 118), é
uma empresa pública unipessoal dotada de personalidade jurídica de direito
privado, cujo único titular é o Governo do Estado do Amazonas; está
vinculada à Secretaria de Estado de Produção Rural (SEPROR).
1.2. Objetivo. A ADS tem o objetivo de implementar e executar a política
estadual voltada para: a) O fomento da economia sustentável dos recursos
ários, dinamizando suas cadeias produtivas;
ambientais, florestais, minerais, pesqueiros e agropecu
b) Facilitar o comércio dessa produção no mercado consumidor.
1.3. Estrutura Organizacional: Com estatuto social aprovado pelo Dec.
26.747/03.07.2007, a ADS opera com a seguinte estrutura organizacional:
órgãos colegiados (Conselho de Administração, Conselho Fiscal),
diretoria executiva e seus departamentos (Presidência, Diretoria de
Administração e Finanças, Diretoria de Negócios Florestais, Diretoria de
órgãos de assistência direta
Negócios Agropecuários e Pesqueiros),
(Gabinete da
Presidência, Procuradoria Jurídica, Assessoria, Comissão Interna de
Licitação).
1.4. Manutenção das Operações: A ADS é mantida com orçamento do
Estado do Amazonas, cujos valores são apropriados em receitas orçamentá-
rias; e, em menor monta, com receitas próprias oriundas de taxas e
comissões.
1.5. Isenção Tributária: A ADS goza de isenção do PIS/PASEP e da
COFINS, sobre os recursos oriundos de quaisquer orçamentos públicos
(Dec. 4.524/17.12.02, art.45, inciso I).
1.6. Auditoria Independente: As demonstrações contábeis obrigatórias da
ADS e as correspondentes notas explicativas, de cada exercício social, são
submetidas à auditoria independente consoante a Res. TCE-07/1990, art. 2º,
alínea c; a auditoria do exercício 2022 foi contratada com dispensa de
licitação em conformidade com a Lei 13.303/2016, art. 29, inciso II.
2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: As
demonstrações financeiras são elaboradas e apresentadas de acordo com
as práticas contábeis vigentes no Brasil, adaptadas às peculiaridades da
ADS, de forma a espelhar o resultado das suas operações, a sua posição
financeira e patrimonial, o seu desempenho operacional e o fluxo de caixa
dessas operações, inclusive, quando aplicável, os recursos de outros entes
público e de terceiros, mediante convênios.
2.1. Bancos Conta Aplicação – Saldos das aplicações em fundos de curto
prazo registradas aos custo, acrescidas dos rendimentos auferidos até a data
do balanço, que não superam o valor de mercado.
2.2. RAP - Saldos contábeis correlacionados a RAP:
Composição em:
31/12/2022
31/12/2021 Materiais de Consumo
20.658,34
35.693,64 Aerador 1.0 CV, Monofásico
57.195,00
57.195,00 Aerador 1.5 CV, Monofásico
283.290,00
0,00 Aerador 1.5 CV, Trifásico
189.525,00
29.925,00 Caixa Forte de Papelão
1.177.648,67
2.573.899,39 Saco de Rafia 70x100cm
19.324,40
43.226,40 Saco de Rafia 50x80cm
500,00
12.000,00 Ecobag
0,00
26.200,00 Kit p/Confecção de Vassoura
564.700,00
0,00 Caixas p/abelhas 20cmx20cm
224.800,00 0,00 Material para Doação 213.200,00 0,00 Soma dos Estoques 2.750.841,41 2.778.139,43 Composição em:
31/12/2022
31/12/2021
IRRF
a Recuperar
6.371,68
4.688,03
ICMS a Recuperar
80.787,16
80.787,16
Soma dos Tributos a Recuperar
87.158,84
85.475,19
VALOR DO PRINCIPAL
DEPRECIAÇÃO ACUMULADA Composição em:
31/12/2022
31/12/2021
aa
31/12/2022 31/12/2021 Imóveis 399.999,98
399.999,98
4%
143.999,96 128.000,00 Máquinas e equipamentos
965.926,91
899.476,91
10%
900.651,50 899.476,91 Veículos 57.990.00
57.990.00
20%
57.990,00 57.990,00 Instalações 53.418,08
53.418,08
10%
53.418,08 53.418,08 Móveis e utensílios
692.924,22
648.394,22
10%
404.764,40 337.071,09 Computadores e periféricos 512.792,53 483.043,05 20% 331.183,01 230.283,96 Embarcações 187.632,38 187.632,38 5% 187.632,38 187.632,38 Central de comunicação 6.882,54 6.882,54 20% 6.882,54 6.882,54 a) Imobilizado 2.877.566,64 2.736.837,16 2.086.521,87 1.900.754,96
2.3. Estoques - Avaliados ao custo médio de aquisição, inferior ao valor de reposição ou de mercado 2.4. Tributos a Recuperar – Tributos pagos nas operações normais da empresa, os quais poderão ser utilizados para abater débitos tributários da mesma natureza. 2.5. Imobilizado: Bens adquiridos com recursos próprios e/ou por doação. Estão representados ao custo de aquisição ou construção. São depreciados pelo método linear em consonância com sua vida útil e com as taxas admissíveis pela Receita Federal do Brasil, sendo: 2.6. Provisão de Férias e os Encargos – R$ 356.151,47 (trezentos e cinquenta e seis mil, cento e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos) – Provisão de férias calculada até a data do balanço, e os correspondentes encargos trabalhistas com INSS e FGTS. 2.7. Resultado do Exercício – As receitas e despesas estão apropriadas no resultado do exercício, independentemente do respectivo recebimento ou pagamento, em conformidade com o princípio de competência de exercícios.
Composição em:
31/12/2022
31/12/2021 Materiais de Consumo
20.658,34
35.693,64 Aerador 1.0 CV, Monofásico
57.195,00
57.195,00 Aerador 1.5 CV, Monofásico
283.290,00
0,00 Aerador 1.5 CV, Trifásico
189.525,00
29.925,00 Caixa Forte de Papelão
1.177.648,67
2.573.899,39 Saco de Rafia 70x100cm
19.324,40
43.226,40 Saco de Rafia 50x80cm
500,00
12.000,00 Ecobag
0,00
26.200,00 Kit p/Confecção de Vassoura
564.700,00
0,00 Caixas p/abelhas 20cmx20cm
224.800,00 0,00 Material para Doação 213.200,00 0,00 Soma dos Estoques 2.750.841,41 2.778.139,43 Composição em:
31/12/2022
31/12/2021
IRRF a Recuperar
6.371,68
4.688,03
ICMS a Recuperar
80.787,16
80.787,16
Soma dos Tributos a Recuperar
87.158,84
85.475,19
VALOR DO PRINCIPAL
DEPRECIAÇÃO ACUMULADA Composição em:
31/12/2022
31/12/2021
aa
31/12/2022 31/12/2021 Imóveis 399.999,98
399.999,98
4%
143.999,96 128.000,00 Máquinas e equipamentos
965.926,91
899.476,91
10%
900.651,50 899.476,91 Veículos 57.990.00
57.990.00
20%
57.990,00 57.990,00 Instalações 53.418,08
53.418,08
10%
53.418,08 53.418,08 Móveis e utensílios
692.924,22
648.394,22
10%
404.764,40 337.071,09 Computadores e periféricos 512.792,53 483.043,05 20% 331.183,01 230.283,96 Embarcações 187.632,38 187.632,38 5% 187.632,38 187.632,38 Central de comunicação 6.882,54 6.882,54 20% 6.882,54 6.882,54 a) Imobilizado 2.877.566,64 2.736.837,16 2.086.521,87 1.900.754,96
2.3. Estoques - Avaliados ao custo médio de aquisição, inferior ao valor de reposição ou de mercado 2.4. Tributos a Recuperar – Tributos pagos nas operações normais da empresa, os quais poderão ser utilizados para abater débitos tributários da mesma natureza. 2.5. Imobilizado: Bens adquiridos com recursos próprios e/ou por doação. Estão representados ao custo de aquisição ou construção. São depreciados pelo método linear em consonância com sua vida útil e com as taxas admissíveis pela Receita Federal do Brasil, sendo: 2.6. Provisão de Férias e os Encargos – R$ 356.151,47 (trezentos e cinquenta e seis mil, cento e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos) – Provisão de férias calculada até a data do balanço, e os correspondentes encargos trabalhistas com INSS e FGTS. 2.7. Resultado do Exercício – As receitas e despesas estão apropriadas no resultado do exercício, independentemente do respectivo recebimento ou pagamento, em conformidade com o princípio de competência de exercícios.
• Comissões
1.509.318,03 1.334.693,18
• Taxas
181.095,00 269.870,25
• Contrapartida Onerosa
462.836,52 272.517,05
TOTAL
2.153.249,55 1.877.080,48 2.9. Tributos sobre Receitas –
Composição
31/12/2022
31/12/2021
• ICMS
- 77.117,22
• PIS
34.368,06 31.214,32
• COFINS
154.875,98 144.048,16 Soma dos Tributos a Recuperar
189.244,04 252.379,70
2.10. Despesas Gerais e Administrativas –
Composição:
31/12/2022 31/12/2021
•
Material de Consumo
126.272,96 133.086,18 •
Material de Expediente
0,00 29.563,06 •
Energia
5.976,78 0,00 •Telefone
0,00 26.594,33 •Serviços de Pessoas Físicas
27.774,00 21.447,82 •Serviços de Pessoas Jurídicas
189.720,06 278.394,27 •Serviços Gráficos
454.309,40 8.042,48 •Aquisição de Software
15.970,00 1.409,84 •Conservação e Manutenção
99.733,20 116.088,16 •Combustíveis
e Lubrificantes
9.172,59 5.472,50 •Despesas Judiciais
515,17 68.532,89 •Despesas de Aluguel
6.500,00 13.431,86 •Publicações
464.936,03 132.986,48 •Cestas Alimentícias
141.992,42 46.189,60 •Indenizações Trabalhistas
66.628,36 65.372,37 •Manutenção de Veículos
2.064,05 3.580,00 •Outros
0,00 9.705,07 Despesas Gerais e Administrativas
1.611.564,92 959.896,91
2.11. Despesas Trabalhistas –
Composição:
31/12/2022 31/12/2021 • Salários de Servidores
3.091.849,26
3.431.516,94
• FGTS
55.711,98
119.624,59
• INSS de Segurados
133.656,88
291.873,50
• INSS Patronal
1.114.336,84
945.633,47
• INSS de Outras Entidades
42.964,83
444.498,24
• Auxílio Alimentação
366.000,00
361.500,00
• Indenizações e Restituições
89.170,29
• Indenizações Trabalhistas
129.941,96
114.940,49
• Outras Contas de Despesas Trabalhistas
114.664,69
1.980,79
Despesas Trabalhistas
5.049.126,44
5.800.738,31
2.12. Custeio da Atividade Fim
31/12/2022
31/12/2021
• Material de distribuição gratuita
5.859.423,51
58.705.585,70
• Serviços de terceiros pessoas físicas
0,00
17.708,44
• Serviços de terceiros pessoas jurídicas
34.131.307,64
24.049.240,59
• Locação de máquinas e equipamento
29.828.033,14
13.205.664,72
31/12/2022
31/12/2021 2.8. Receitas de Serviços – Composição • Equipamentos e materiais permanentes
9.054.636,20
7.858.173,79
• Pessoal requisitado de outros entes
11.499.270,08
3.618.605,85
• Material de consumo
0,00
2.977.602,29
• Subvenção juta e malva
3.835.246,79
2.982.679,32
• Locação de veículos
2.995.141,99
1.105.401,71
• Subvenção pirarucu
2.203.261,35
1.086.049,60
• Passagens e despesas com locomoção
218.760,55
645.152,18
• Diárias de viagens e estadias
74.820,50
209.032,16
• Consultoria
695.873,33
234.973,67
• Subvenção da borracha
154.217,50
163.167,00
•
Subvenção da Piaçava
486.000,00
0,00
•
Programa PREME
27.840.107,32
0,00
•
Programa PAF
23.700.031,07
0,00
• Outras contas de custeio
5.513,30
2.647,95
152.581.644,27
116.861.684,97 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO