DOEAM 29/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 29 de março de 2023 11 Objetivo: Ação de Empreendedorismo e Economia Solidaria para realização do mais Crédito Amazonas, bem como a curadoria dos Artesãos e Empreendimento Solidários que irão participar da 18º Amostra de Artesanato. 4.Nome/Cargo: Ivanilse Almeida de Souza - Assistente Técnico III, Izabel Cristina Perrone do Rosário - Assistente Técnico, Simone da Conceição Pereira de Araújo - Assistente Técnico III; Destino/Período: Manaus/ Parintins/ Manaus - 16/4 a 23/4/2023; Objetivo: Ação de Empreendedorismo e Economia Solidaria para realização do mais Crédito Amazonas, bem como a curadoria dos Artesãos e Empreendimento Solidários que irão participar da 18º Amostra de Artesanato. 5.Nome/Cargo: José Sandro da Mota Ribeiro - Chefe de Departamento, Luiz Bernardo Ferreira Pinto - Gerente, Zacarias Oliveira da Silva - Mot. II; Destino/Período: Manaus/ Manacapuru/ Manaus - 20/3/2023; Objetivo: Ação de Empreendedorismo e Economia Solidaria para realização do mais Crédito Amazonas, bem como a curadoria dos Artesãos e Empreendimento Solidários que irão participar da 18º Amostra de Artesanato. 6.Nome/Cargo: Jeibi Medeiros da Costa - Chefe de Departamento, Milena Aryce Menta Barker - Chefe de Departamento; Destino/Período: Manaus/ Porto Alegre/ Manaus - 28/3 a 1º/4/2023; Objetivo: Participar do Shouth Summite Brasil. 7.Nome/Cargo: Biatris Lima Rocha - Assessor III, Milena Maria Costa da Silva - Assessor III; Destino/Período: Manaus/ Tefé/ Manaus - 31/3 a 2/4/2023; Objetivo: Participar da programação de lançamento oficial da marca coletiva ‘Flona de Tefé’, promovido pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO), SEBRAE, INPI e APAFE. Manaus, 29 de março de 2023. PAUDERNEY TOMAZ AVELINO Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação <#E.G.B#128098#11#130617/> Protocolo 128098 <#E.G.B#128082#11#130601> RESOLUÇÃO nº 13, de 23 de março 2023 O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA-CETER/ AM, reunido em sessão extraordinária no dia 23 de março de 2023, no uso de suas atribuições,e Considerando o que determina a Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 2.893 de 10 de março de 2021, que dispõe sobre o Relatório de Gestão do bloco de ações e serviços “Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE”, que trata o Art. 10 da Resolução CODEFAT nº 888, de 02 de dezembro de 2020, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Relatório de Gestão do Bloco de Ações e Serviços “Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE”, referente ao exercício de 2022, do Estado do Amazonas, em razão de ter concluído, com base em análise das informações fornecidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI/SETEMP que: I - Está em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo I da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 2.893 de 10 de março de 2021; II - O órgão gestor local demonstrou que realizou parte das ações previstas e indicou a que não foram realizadas, justificando os motivos para a sua não realização, que envolvem questões vinculadas processo operacional e questões inerentes ao processo das despesas públicas; III - O órgão gestor local, com base nos indicadores apresentados, demonstrou que a Rede do SINE AM alcançou as metas estabelecidas e justificou os motivos que envolvem questões vinculadas as normas legais do Seguro Desemprego e sobre a recusa de emprego e alcance desse indicador e questões inerentes ao processo das despesas públicas para o não cumprimento das demais; IV - O órgão gestor local, não aplicou regularmente os recursos do FAT, por questão da falta de transferência FUNDO a FUNDO, exclusivamente no financiamento da execução das ações e serviços do SINE previstas no PAS, em observância às normas a elas aplicáveis; V - O órgão gestor local, assegurou sem descontinuidade, a execução das ações e serviços do SINE, diante dos custos para manter a Rede e o valor do Repasse do FAT; VI - As despesas foram comprovadas mediante apresentação de documentos originais fiscais ou equivalentes, emitidos em nome do respectivo órgão gestor locais; VII - O órgão gestor local, apresentou o extrato das constas do Fundo Estadual do Trabalho - FET/AM, comprovando o valor da falta de transferências, a data do exercício de 2022 e o saldo atual dos recursos. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação PAUDERNEY TOMAZ AVELINO Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação BERENÍCIO DE SOUZA LIMA Presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Amazonas - CETER/AM <#E.G.B#128082#11#130601/> Protocolo 128082 Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR <#E.G.B#128251#11#130774> EXTRATO Nº 11/2023/SEPROR ESPÉCIE: Termo de Doação nº 04/2023 - SEPROR. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2023. PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Prefeitura Municipal de Eirunepé. OBJETO: Doação de 20 (vinte) kits de casa de farinha na forma do Processo Administrativo n° 01.01.018101.000695/2023-04. CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 27 de março de 2023. PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR Secretário de Estado da Produção Rural <#E.G.B#128251#11#130774/> Protocolo 128251 <#E.G.B#128255#11#130778> EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 012/2023 - SEPROR Espécie: Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento n.º 008/2022. Parceiro Público: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR. Parceiro Privado: Associação dos Produtores Rurais do Gama Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 238 dias. Vigência: passa a ser do dia 21/07/2022 a 15/03/2024; Processo Administrativo: 01.01.018101.004979/2022-99 - SIGED/SEPROR; Fundamento do Ato: Lei n.º 13.019/2014, Art. 55, Parágrafo Único, Resolução n.º 12/2012, Art. 7º, §1º, XX; Cláusula Décima, Parágrafo Único, do Termo de Fomento. PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR Secretário de Estado da Produção Rural <#E.G.B#128255#11#130778/> Protocolo 128255 <#E.G.B#128256#11#130779> EXTRATO Nº 13/2023/SEPROR ESPÉCIE: Termo de Doação nº 02/2023 - SEPROR. DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2023. PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo. OBJETO: Doação de 122 (cento e vinte e dois) motores rabeta para beneficiamento da comunidade pesqueira de Balbina na forma do Processo Administrativo n° 01.01.018101.000306/2023-40. CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 29 de março de 2023. PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR Secretário de Estado da Produção Rural <#E.G.B#128256#11#130779/> Protocolo 128256 <#E.G.B#128258#11#130781> EXTRATO Nº 14/2023/SEPROR ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso nº 03/2023 - SEPROR. DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 28/03/2023. PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Cooperativa de Agricultores e Produtores Rurais do Careiro Castanho - CAPRUC. OBJETO: Cessão de 01 (um) Caminhão Frigorifico na forma do Processo Administrativo n° 01.01.018101.000810/2023-40 . CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 29 março de 2023. PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR Secretário de Estado da Produção Rural <#E.G.B#128258#11#130781/> Protocolo 128258 <#E.G.B#128322#11#130845> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO