DOEAM 29/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 29 de março de 2023 27 as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público, bem como as exigências contidas na Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar n.º 101/2000; d) que a Opinião exarada no Parecer de Contas nº 035/2023, emitido em 23 de fevereiro de 2023 pela Unidade de Controle Interno foi pela REGULARIDADE da Prestação de Contas do Exercício de 2022; e) que o teor do Relatório Conclusivo de Auditoria n.º 01/2023, emitido pela Unidade de Controle Interno e que a Opinião, o Parecer de Contas nº 035/2023 e a Certificação exarada no Certificado de Auditoria Anual de Contas n.º 35/2023, emitido em 23 de fevereiro pela CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO foi pela REGULARIDADE da Prestação de Contas do Exercício de 2022, DECIDE: I APROVAR os Demonstrativos Financeiros da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2022 e submissão da matéria na forma do Art. 4º, inciso VII, da Resolução n.º 002/2003 do Conselho Superior da FAPEAM; II RECOMENDAR que os apontamentos contidos no Relatório de Auditoria nº 026/2022- SGCI/AM, emitido pela Subcontroladoria Geral de Controle Interno (SCGCI/AM) sejam acatados e que o respectivo Plano de Providências seja implementado. SALA DE REUNIÕES, em Manaus, 28 de março de 2022. Obs.: Deliberação divulgada na íntegra no site da FAPEAM. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FAPEAM, em Manaus, 29 de março 2023. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#128091#27#130610/> Protocolo 128091 <#E.G.B#128100#27#130619> EXTRATO ESPÉCIE: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio nº 102/2023. Processo: 01.02.016301.000023/2023-52- FAPEAM. Data de Assinatura: 29/03/2023. Partes: FAPEAM, de CNPJ nº 05.666.943/0001-71, Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, de CNPJ nº 05.846.254/0001-49 e Josiany Dantas da Mota, de CPF nº 522.383.502-68. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa Educação Profissional e Tecnológica - PROEPT/FAPEAM, Edital n.º 015/2022. Dotação orçamentária: U.O: 016301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2106.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2023NE0000249, emitida em 03/03/2023, no valor de R$ 30.003,00 (trinta mil e três reais). Prazo de Vigência: 18 (dezoito) meses, a partir da assinatura do Termo e término conforme Plano de Trabalho. Manaus, 29 de março de 2023. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#128100#27#130619/> Protocolo 128100 <#E.G.B#128106#27#130625> EXTRATO ESPÉCIE: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 105/2023. Processo: 01.02.016301.000086/2023-09 - FAPEAM. Data de Assinatura: 29/03/2023. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, de CNPJ n.º 05.846.254/0001-49 e Salatiel da Rocha Gomes, de CPF n.º 785.447.422-20. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa Educação Profissional e Tecnológica - PROEPT/FAPEAM, Edital n.º 015/2022. Dotação orçamentária: U.O: 016301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2106.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2023NE0000245, emitida em 02/03/2023, no valor de R$ 44.745,00 (quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e cinco reais). Prazo de Vigência: 18 (dezoito) meses, a partir da assinatura do Termo e término conforme Plano de Trabalho. Manaus. Manaus, 29 de março de 2023. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#128106#27#130625/> Protocolo 128106 <#E.G.B#128114#27#130633> EXTRATO ESPÉCIE: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 101/2023. Processo: 01.02.016301.000021/2023-63 - FAPEAM. Data de Assinatura: 29/03/2023. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, de CNPJ n.º 10.792.928/0001-00 e José Cavalcante Lacerda Junior, de CPF n.º 726.203.582-72. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa Educação Profissional e Tecnológica - PROEPT/FAPEAM, Edital n.º 015/2022. Dotação orçamentária: U.O: 016301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2106.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2023NE0000370, emitida em 13/03/2023, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Prazo de Vigência: 18 (dezoito) meses, a partir da assinatura do Termo e término conforme Plano de Trabalho. Manaus. Manaus, 29 de março de 2023. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#128114#27#130633/> Protocolo 128114 <#E.G.B#128133#27#130652> EXTRATO ESPÉCIE: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n. º 032/2023. Processo: 01.02.016301.004006/2022-03- FAPEAM. Data de Assinatura: 29/03/2023. Partes: FAPEAM, de CNPJ n. º 05.666.943/0001-71, Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD, de CNPJ n. º 04.534.053/0001-43 e Rosa Amélia Gonçalves Santana, de CPF n. º 526.093.242-00. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa Kunhã - CT&I no Amazonas, Edital n. º 008/2022. Dotação orçamentária: U.O: 016301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2737.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2023NE0000325, emitida em 13/03/2023, no valor de R$ 39.974,00 (trinta e nove mil, novecentos e setenta e quatro reais). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do Termo e término ocorrerá em 90 (noventa) dias após o prazo de execução. Manaus, 29 de março de 2023. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#128133#27#130652/> Protocolo 128133 <#E.G.B#128137#27#130656> EXTRATO ESPÉCIE: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 019/2023. Processo: 01.02.016301.004330/2022-21- FAPEAM. Data de Assinatura: 29/03/2023. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade do Estado do Amazonas - UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76 e Jacqueline de Almeida Gonçalves Sachett, de CPF n.º 035.555.546.89. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa Kunhã - CT&I no Amazonas, Edital n.º 008/2022. Dotação orçamentária: U.O: 016301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2737.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2023NE0000377, emitida em 16/03/2023, no valor de R$ 24.592,50 (vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do Termo e término ocorrerá em 90 (noventa) dias após o prazo de execução. Manaus, 29 de março de 2023. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#128137#27#130656/> Protocolo 128137 <#E.G.B#128164#27#130684> EXTRATO ESPÉCIE: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 091/2023. Processo: 01.02.016301.004073/2022-28 - FAPEAM. Data de Assinatura: 29/03/2023. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal do Amazonas - UFAM, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Michel do Vale Maciel, de CPF n.º 050.906.184-29. Objeto: concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Cadeias Produtivas no Estado do Amazonas - PDCA/ AM, Edital n.º 010/2022. Dotação orçamentária: U.O: 016301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2712.0007. Natureza da Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2023NE0000230, emitida em 02/03/2023, no valor de R$ 72.357,50 (setenta e dois mil, trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do Termo e término ocorrerá em 90 (noventa) dias após o prazo de execução. Manaus, 29 de março de 2023. MARCIA PERALES MENDES SILVA Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM <#E.G.B#128164#27#130684/> Protocolo 128164 <#E.G.B#128176#27#130698> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO